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Prefeitura alerta sobre documentação obrigatória para o recadastramento dos ambulantes

Cadastros feitos sem a documentação exigida não serão aceitos

Ambulantes que atuam nas praias de Cabo Frio, e que estão realizando o cadastro obrigatório para renovação da licença anual, precisam anexar todos os documentos exigidos para a liberação da autorização. O alerta é feito por equipes de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que estão realizando uma análise criteriosa dos documentos e encontrando várias irregularidades.

O recadastramento é obrigatório para pessoas físicas detentoras de autorização municipal para o exercício de comércio ambulante nas praias do município. Neste ano, por conta da pandemia, o processo também está sendo realizado na modalidade online, através do link https://cabofrio.rj.gov.br/cadastro-de-ambulantes/. O problema, segundo a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, é que muitas pessoas não estão anexando os documentos solicitados.

“Toda a documentação é importante e necessária para a liberação da licença. Em muitos casos, as pessoas estão anexando o mesmo documento, na tentativa de substituir aquele que está sendo solicitado. Um exemplo: na tentativa de finalizar o cadastro, no lugar da declaração de matrícula dos filhos, a pessoa anexa a comprovante de residência; ou um papel em branco ao invés dos documentos pessoais. Nossa equipe está analisando todos os cadastros atentamente e os casos em que faltam documentos não serão aceitos”, explica Anne Kellen.

O recadastramento dos ambulantes neste ano vai acontecer por etapas, tanto de forma online quanto presencial. Nesta etapa estão sendo convocados os ambulantes que trabalham nas praias com ou sem carrinho. As regras estão no Edital Semosp/ADLIF nº1/2021, publicado no Diário Oficial no dia 18 de junho. Para acessar, basta clicar no link https://bit.ly/2SDbWxf.

“Nossa equipe está analisando atentamente todas as solicitações de cadastro, e quando há divergências enviamos e-mail e mensagem para o número de celular cadastrado, informando o problema”, explica Anne Kellen.

A secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, destaca que a prioridade é para as pessoas de Cabo Frio.

“Essa é uma exigência do prefeito. Por essa razão, todas as informações que vão para o nosso banco de dados estão sendo analisadas. As licenças serão vinculadas ao CPF da pessoa, e só poderá haver dois CPFs por residência”, destaca Tita Calvet.

Além de online, o recadastramento para os ambulantes do primeiro distrito vai acontecer presencialmente no mês de agosto. O atendimento será na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga (próximo ao Fórum), e vai até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, conforme o segmento da atividade. Em Tamoios o atendimento presencial aconteceu na primeira quinzena deste mês de julho.

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Prefeitura de Cabo Frio libera acesso à Praia das Conchas

Estrada terá mão dupla, facilitando acesso rápido de veículos à orla

A Prefeitura de Cabo Frio determinou a liberação da estrada de acesso à Praia das Conchas, no Peró. Na manhã desta segunda-feira (11), agentes da Fiscalização de Posturas e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) estiveram no local e retiraram os cones que bloqueavam a via e causavam grande congestionamento nas ruas de acesso ao trecho.
Com a determinação do prefeito José Bonifácio, a partir de agora o acesso rápido à orla está liberado, ficando a empresa responsável somente pelo controle dos carros no estacionamento. Desta forma, motoristas poderão acessar à orla, fazer o desembarque de passageiros e deixar o local ou retornar ao estacionamento.
“A ideia é desafogar o trânsito no Peró, porque esse bloqueio no acesso à Praia das Conchas estava causando um enorme congestionamento no acesso ao bairro. Agora, com a estrada acessível, os taxistas e os carros de transporte por aplicativo podem deixar os passageiros e sair mais facilmente, sem causar nenhum transtorno ao trânsito”, explicou o prefeito.

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Comerciantes das praias do Foguete e Peró disponibilizam recipientes para descarte de bituca de cigarro

Medida faz parte de campanha para conscientização de fumantes

Com o objetivo de conscientizar os fumantes a não descartarem bituca de cigarro nas praias, comerciantes das praias do Foguete e Peró disponibilizam recipientes para destarte do filtro. A ação faz parte da campanha iniciada na terça-feira (23) pela Prefeitura de Cabo Frio, através Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio, e em parceria com a Coordenação do Programa Bandeira Azul e a Associação de Quiosques do Peró.

“Orientamos os quiosqueiros e donos de restaurantes para que disponibilizem os recipientes e nos ajudem nesse cuidado com o meio ambiente. Dessa forma, os visitantes e turistas têm opções, além das lixeiras”, explicou a coordenadora do Bandeira Azul, Paloma Aires.

A coordenadora lembrou que a guimba de cigarro é um dos vilões dos mares e uma das causas de mortes de animais marinhos e pássaros. Além disso, segundo ela, “a Organização das Nações Unidas (ONU) a considera como o resíduo mais encontrado nas praias”.

Além dos recipientes, a comissão da campanha instalou banners nas praias do Peró e do Foguete. As próximas a receberem as peças gráficas serão as orlas de Tamoios e Forte, o que deve ocorrer até semana que vem. As placas informativas trazem as frases “A praia não é cinzeiro”, “Cinco anos para se decompor”, “Cerca de cinco trilhões de pontas de cigarro poluem os litorais do planeta” e “Cada coisa no seu lugar! E o das bitucas não é no mar”.

De acordo com a organização, a ideia é promover educação ambiental por meio da mudança de comportamento, que é um dos critérios fundamentais da Certificação Internacional Bandeira Azul.

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Destaque Meio Ambiente Notícias

Teste laboratorial atesta balneabilidade da Praia do Peró

Pequenos fragmentos de óleo foram coletados na Praia do Peró, na última sexta-feira (29), pela Secretaria de Meio Ambiente. O material, cerca de 100 gramas, foi encaminhado para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), e o resultado constatou como sendo não compatível com óleo encontrado no litoral da região Nordeste e Espírito Santo.

“Realizei pessoalmente junto com os agentes azuis uma vistoria completa em toda área certificada e também em uma grande área não certificada da praia do Peró. Encontramos alguns poucos fragmentos de óleo, bastante ressecados, e conforme protocolo fixado junto a marinha do Brasil, encaminhamos imediatamente para análise dos mesmos”, comentou Carlos Magno da Silva Maiques, coordenador geral do Programa Bandeira Azul em cabo Frio.

Neste mesmo dia, o Laboratório Oceanus – Hidroquímica realizou a coleta da água, teste realizado a cada 21 dias para atestar a qualidade, condição imperativa para a manutenção da Certificação Bandeira Azul. A coleta desta semana serviu, também, para afastar qualquer hipótese de que haja contaminação por óleo no balneário. O resultado sai nos próximos dias.

A coleta anterior foi realizada no dia 9 de novembro e o resultado foi considerado “excelente”.

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Coordenadoria de Ordem Pública faz ação educativa no Peró

A Coordenadoria Geral de Ordem Pública da Secretaria de Mobilidade Urbana realizou uma ação educativa no Peró, durante todo o sábado (26). O objetivo da ação foi organizar o trânsito no bairro, bastante procurado na alta temporada, sobretudo após a certificação da praia com a Bandeira Azul; e orientar a conduta dos frequentadores na areia, especialmente quanto à prática de esportes proibidos à beira-mar, como “altinho” e frescobol, e o acesso de animais.

Participaram da operação cerca de 40 pessoas, entre agentes da Guarda Marítima e da Guarda Civil Municipal. Como a ação foi apenas de conscientização, não houve notificações desta vez. O trabalho foi estendido até as 19h, horário em que a maior parte do público já havia dispersado. A ação foi planejada durante uma reunião realizada pelos órgãos envolvidos, na semana passada.

“Foi uma ação de ordenamento geral não apenas na praia, mas em todo o entorno do bairro. Foi um trabalho meramente educativo, que não teve a pretensão de punir ninguém, mas apenas orientar os moradores e turistas”, explicou o superintendente operacional de Ordem Pública, Paulo César Gomide.

Desde o começo do verão, a Coordenadoria Geral de Ordem Pública faz operações em vários pontos da cidade, muitas vezes em conjunto com outras secretarias, para coibir irregularidades nas ruas e praias do município, como a atuação de flanelinhas, por exemplo. Somente em janeiro, mais de 60 guardadores irregulares de carro foram levados para a delegacia.