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Prefeitura alerta sobre documentação obrigatória para o recadastramento dos ambulantes

Cadastros feitos sem a documentação exigida não serão aceitos

Ambulantes que atuam nas praias de Cabo Frio, e que estão realizando o cadastro obrigatório para renovação da licença anual, precisam anexar todos os documentos exigidos para a liberação da autorização. O alerta é feito por equipes de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que estão realizando uma análise criteriosa dos documentos e encontrando várias irregularidades.

O recadastramento é obrigatório para pessoas físicas detentoras de autorização municipal para o exercício de comércio ambulante nas praias do município. Neste ano, por conta da pandemia, o processo também está sendo realizado na modalidade online, através do link https://cabofrio.rj.gov.br/cadastro-de-ambulantes/. O problema, segundo a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, é que muitas pessoas não estão anexando os documentos solicitados.

“Toda a documentação é importante e necessária para a liberação da licença. Em muitos casos, as pessoas estão anexando o mesmo documento, na tentativa de substituir aquele que está sendo solicitado. Um exemplo: na tentativa de finalizar o cadastro, no lugar da declaração de matrícula dos filhos, a pessoa anexa a comprovante de residência; ou um papel em branco ao invés dos documentos pessoais. Nossa equipe está analisando todos os cadastros atentamente e os casos em que faltam documentos não serão aceitos”, explica Anne Kellen.

O recadastramento dos ambulantes neste ano vai acontecer por etapas, tanto de forma online quanto presencial. Nesta etapa estão sendo convocados os ambulantes que trabalham nas praias com ou sem carrinho. As regras estão no Edital Semosp/ADLIF nº1/2021, publicado no Diário Oficial no dia 18 de junho. Para acessar, basta clicar no link https://bit.ly/2SDbWxf.

“Nossa equipe está analisando atentamente todas as solicitações de cadastro, e quando há divergências enviamos e-mail e mensagem para o número de celular cadastrado, informando o problema”, explica Anne Kellen.

A secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, destaca que a prioridade é para as pessoas de Cabo Frio.

“Essa é uma exigência do prefeito. Por essa razão, todas as informações que vão para o nosso banco de dados estão sendo analisadas. As licenças serão vinculadas ao CPF da pessoa, e só poderá haver dois CPFs por residência”, destaca Tita Calvet.

Além de online, o recadastramento para os ambulantes do primeiro distrito vai acontecer presencialmente no mês de agosto. O atendimento será na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga (próximo ao Fórum), e vai até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, conforme o segmento da atividade. Em Tamoios o atendimento presencial aconteceu na primeira quinzena deste mês de julho.

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Prefeitura intensifica fiscalização contra venda de queijo coalho nas praias

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria de Posturas, tem intensificado a fiscalização contra a venda de queijo coalho nas praias de todo o município. A comercialização e o uso de produtos inflamáveis estão proibidos desde janeiro deste ano nas praias da cidade. Apenas na semana passada, quatro churrasqueiras foram apreendidas pelos fiscais em diferentes pontos da cidade.

Segundo o coordenador Alexandre Lopes, o principal problema na atividade é o descarte indevido na natureza do carvão usado no preparo do alimento. Ele afirma ainda que os resíduos em brasa estão sendo despejados em áreas de preservação ambiental.  Causar danos em unidades de conservação ambiental é considerado delito sujeito à prisão pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

As denúncias sobre esse tipo de atividade ou de qualquer conduta irregular por parte de outros vendedores ambulantes podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, que tem como número (22) 98835-4140. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.