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Mobilidade Urbana conclui quarta etapa de revitalização de faixas de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto, em Tamoios

Os trechos contemplados foram UPA e Rua da Pacas

A equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana realiza nesta quinta-feira (28) a pintura de mais duas faixas de travessia de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto, em Tamoios: uma em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na altura da Rua das Pacas. A ação está na quarta etapa e faz parte do cronograma de ordenamento viário da pasta no distrito para promover a segurança de pedestres e motoristas.

A pasta pretende sinalizar cerca de dez faixas ao logo da via. Além desses trechos, ainda serão contemplados nos próximos dias os seguintes pontos: Feira Municipal, Correios, Shopping UnaPark e os loteamentos de maior fluxo de pedestres. Os serviços já foram finalizados em frente ao Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira Silva, ao Hospital Municipal de Tamoios e próximo à Escola Municipal de Educação Infantil Professora Janaina Teles Martins.

O serviço começou no dia 14 de maio e será realizado em dias intercalados. O prazo para conclusão da sinalização é de até 30 dias, mas depende das condições climáticas. Em caso de chuva, o cronograma pode sofrer alteração.

A RJ-106, ou Rodovia Amaral Peixoto, é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro com cerca de 200 quilômetros de extensão e liga o município de Niterói a Macaé. Em Cabo Frio, a via corta toda a extensão de Tamoios e abriga grande movimentação diária de pedestres provocada pelo alto índice de empreendimentos comerciais localizados às margens do trecho.

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Destaque Notícias Ordem Pública

Guardas Civis recebem palestras sobre leis federais que regem a função

Vídeoaula foi ministrada pela advogada Roberta Bello

Agentes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio participaram de uma palestra na quinta-feira (27) por videconferência sobre leis federais que regem a função. A vídeoaula foi ministrada pela advogada Roberta Bello e integrou o Curso de Formação Básica, realizado Superintendência de Instrução da Guarda. A capacitação ocorre no formato de Educação a Distância (EAD), atendendo as exigências de prevenção ao novo coronavírus, e faz parte do processo de admissão dos guardas municipais.

Roberta Bello é graduada em Direito, pós-graduada em Direito Público, e ocupa os cargos de presidente da Comissão de Proteção à Criança e Adolescente da 20ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Comissão em Promoção de Igualdade Racial da mesma instituição. A palestra foi transmitida na sede da corporação, em São Cristóvão, com o tema “Desmistificando a Guarda Civil Municipal”.

O superintendente de Instrução, Douglas Ribeiro, destacou que “a profissão de guarda municipal se consolida como uma atividade de segurança urbana com a responsabilidade de guardar e proteger o patrimônio público municipal, e apoiar os órgãos policiais quando solicitadas. Logo, é de extrema importância ter profissionais treinados e capacitados para exercer a função.

Até do dia 15 de junho, os 40 agentes de trânsito e patrimonial vão receber as palestras que englobam ainda as bases legais do ordenamento no trânsito, o respeito dos direitos penal, constitucional e humanos, e noções em defesa pessoal. As aulas são de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Boletim Gabinete de Gestão de Crise 27/05

A Secretaria de Saúde informa que até esta quarta-feira (27), foram registrados 710 casos suspeitos de coronavírus no município de Cabo Frio. Destes, 244 já foram descartados, 248 casos foram confirmados e 212 se recuperaram. Os demais casos aguardam resultado dos testes.
Vinte e um óbitos por Covid 19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;
homem, 53 anos;
homem, 48 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 47 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 87 anos;
mulher, 62 anos;
mulher, 63 anos;
mulher, 53 anos;
mulher, 43 anos;
mulher, 34 anos;
mulher, 77 anos;
homem, 67 anos;
homem, 69 anos;
mulher, 57 anos;
mulher, 84 anos;
homem, 79 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 81 anos,
homem, 84 anos.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias Saúde

Vigilância em Saúde Ambiental realiza nesta quinta (28) limpeza e desinfecção na Praia das Palmeiras

Agentes vão higienizar calçadão, bancos e aparelhos de ginástica  

Equipes da Vigilância em Saúde Ambiental da Prefeitura de Cabo Frio realizam nesta quinta (28), a partir das 9h, limpeza e desinfecção na Praia das Palmeiras. Os agentes vão higienizar o calçadão, os bancos e os aparelhos de ginástica. A ação será realizada em parceria com diversas secretarias municipais e com a Prolagos, concessionária de água e esgoto da região.

Participam da iniciativa, que faz parte do pacote de medidas de combate contra a disseminação da covid-19, equipes da Comsercaf, da Coordenadoria-Geral de Serviços Públicos, das Secretarias de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e de Saúde, além da Guarda Civil Municipal e da Prolagos. Ao todo, 45 agentes atuam na operação.

“O calçadão tem recebido muito fluxo de pessoas que passeiam com cachorros, com circulação de pessoas utilizando, também, os aparelhos para fazer exercícios. Então, é uma área em que precisamos atuar”, explicou a coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental do município, Andreia Nogueira.

Segundo ela, a Prolagos cede a água clorada utilizada na operação. Em geral, primeiro é realizada a limpeza do local pelas equipes da Comsercaf e a desinfecção é realizada com hipoclorito de sódio a 1%, solução recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Destaque Fazenda Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Pandemia provoca queda de mais de R$ 28 milhões na arrecadação de Cabo Frio

Diminuição dos repasses impacta os compromissos da administração municipal

A pandemia provocada pela covid-19 e as consequências oriundas da paralisação das atividades econômicas no município, no estado e no país provocam devastadora redução da arrecadação municipal em Cabo Frio. A perda é de mais de R$ 28 milhões nos meses de abril e maio de acordo com comparação realizada a partir do valor recebido em março deste ano, conforme demonstram relatórios elaborados pela Secretaria de Fazenda.

Segundo o relatório, os repasses constitucionais recebidos via Banco do Brasil (Fundeb, Royalties, Super Simples, FUS, FPM, Salário Educação, ITR, entre outros) somam queda acumulada no período de abril/maio de R$ 16.525 milhões. Os valores líquidos foram R$ 23.969 milhões em março; R$ 17.684 milhões em abril (queda R$ 6.285 milhões) e R$ 13.945 milhões em maio (queda R$ 10.240 milhões). Os dados são do dia1º ao dia 24 de cada mês.

Ainda de acordo com o relatório, também houve quedas nas principais transferências:

– ICMS (Estado): R$ 9,534 milhões (março); R$ 6,821 milhões (abril);

– Royalties: R$ 13,251 milhões (março); R$ 9,944 milhões (abril); R$ 7,365 milhões (maio);

– Fundeb: R$ 11,494 milhões (março); R$ 9,025 milhões (abril);

– SSNA: R$ 599 mil (março); R$ 162 mil (abril).

O governo também teve perda média das receitas próprias (ITBI – ISS – IPTU – Taxas) em 50%.

Para secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, o “demonstrativo comprova uma situação grave, exigindo de todos esforço redobrado para que a cidade passe por essa ‘tempestade’. Com isso vários compromissos serão postergados como o pagamento de fornecedores e de folha de pessoal”, destacou.  

O prefeito Dr. Adriano Moreno destacou que “somente com o socorro emergencial do governo federal para que, não só Cabo Frio, mas os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro que sofrem com o impacto da covid-19, superem a crise. Precisamos que o presidente Jair Bolsonaro sancione o auxílio financeiro  aprovado no Congresso Nacional o mais breve possível”.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus IBASCAF Notícias

Ibascaf realiza mais uma etapa do pagamento dos aposentados e pensionistas

Benefício foi pago para quem recebe entre R$ 6.050,01 e R$ 6.590,00

O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio informa que concluiu, no fim da tarde desta terça-feira (26), mais uma etapa do pagamento dos salários referente a abril dos aposentados e pensionistas. Os beneficiários que recebem entre R$ 6.050,01 e R$ 6.590,00 tiveram os proventos creditados.

O Instituto esclarece ainda que os aposentados, pensionistas e toda folha de auxílio doença que recebem até R$ 3 mil já receberam o pagamento no dia 11 de maio. Os aposentados que recebem o benefício entre R$ 3.000,01 e R$ 5.250,00 receberam no dia 20. Já quem recebem entre R$ 5.250,01 e R$ 6.050,00 foram pagos no dia 22 de maio.

O escalonamento é necessário diante do cenário econômico do município e está seguindo o calendário divulgado de acordo com a entrada dos recursos. A queda na arrecadação potencializou esta situação. Somente em abril, a perda financeira totalizou 70% na entrada de recursos próprios e 23% nos royalties do petróleo, sendo a menor renda mensal dos últimos anos. No entanto, desde o início do governo Dr. Adriano Moreno, o pagamento do funcionalismo é a prioridade.

O Instituto aguarda a entrada de recursos para finalizar o pagamento do último grupo de aposentados e pensionistas.

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Cultura Destaque Notícias

Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira passa por descupinização

Imóvel abriga cerca de 13 mil títulos, entre eles obras raras

O edifício do Solar dos Massa, que atualmente abriga, no primeiro andar, a Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira, passou por descupinização no início desta semana. O serviço foi realizado em todos os cômodos, durante dois dias, e após foi feita faxina geral após a remoção dos cupins. O espaço abriga cerca de 13 mil títulos, entre eles algumas centenas de obras raras.

“Como coordenadora da Biblioteca Municipal, me sinto feliz em ver a casa sendo cuidada. A descupinização é um trabalho que batalhamos algum tempo para conseguir e agora aconteceu. Apesar do isolamento social, com essa limpeza nós ficaremos mais confortáveis em poder cuidar dos livros que estão lá”, contou Zuleika Crespo.

Localizado na Praça Dom Pedro II, próximo à Praça Porto Rocha, o edifício colonial datado de 1779 e construído com materiais como óleo de baleia, cal e conchas foi fundado em 1º de maio de 1964 e reconhecido como Biblioteca Municipal em 26 de maio de 1966 através da resolução nº 198 da Câmara Municipal de Vereadores. Atualmente, o local possui o nome do vereador que criou a proposta, o professor e crítico Walter Nogueira.

Do acervo da biblioteca, cerca de 300 livros trata-se de obras raras protegidas pelo Plano Nacional de Obras Raras (Planor). Desde 2010 a casa e o acervo foram tombados pelo município e publicado como decreto em 2011.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Boletim Gabinete de Gestão de Crise 26/05

A Secretaria de Saúde informa que até esta segunda-feira (25), foram registrados 672 casos suspeitos de coronavírus no município de Cabo Frio. Destes, 235 já foram descartados, 246 casos foram confirmados e 212 se recuperaram. Os demais casos aguardam resultado dos testes.
Vinte e um óbitos por Covid 19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;
homem, 53 anos;
homem, 48 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 47 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 87 anos;
mulher, 62 anos;
mulher, 63 anos;
mulher, 53 anos;
mulher, 43 anos;
mulher, 34 anos;
mulher, 77 anos;
homem, 67 anos;
homem, 69 anos;
mulher, 57 anos;
mulher, 84 anos;
homem, 79 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 81 anos;
homem, 84 anos.

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Reforma da UPA Tamoios será entregue na sexta (29)

A Prefeitura de Cabo Frio fará a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tamoios na sexta-feira (29), às 11hs. A solenidade contará com a presença do prefeito Dr. Adriano Moreno e equipe da unidade respeitando as medidas de distanciamento durante a pandemia.
A UPA foi reestruturada para oferecer melhor atendimento à população do distrito. Além da reforma, foi construído um heliponto, o primeiro em uma unidade de Saúde 24 horas na Região dos Lagos.

O prefeito Dr. Adriano Moreno, falou sobre a importância da construção do ponto para pouso e decolagem de helicópteros de salvamento com apoio do Corpo de Bombeiros.

“A Rodovia Amaral Peixoto, infelizmente tem feito vítimas e com esse ponto de apoio naquela região podemos fazer a diferença”, comentou o prefeito.

O início das operações de salvamento dependem da autorização do órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Administração Destaque Notícias

Comunicado

A Secretaria Municipal de Administração (Secad) comunica que a Superintendência Geral de Recursos Humanos (SGRH), órgão vinculado à pasta, recebeu por e-mail devido à pandemia do coronavírus, relatos de alguns casos em que pessoas estariam impedidas de receber o auxílio emergencial do Governo Federal por estarem supostamente com o vínculo ativo perante a Prefeitura de Cabo Frio.

Após minuciosa análise no banco de dados da Prefeitura, constatou-se que se tratava de pessoas que estavam com vínculo aberto por não terem sido informadas na SEFIP nas gestões anteriores.

Inicialmente, cabe esclarecer que atualmente a SEFIP/GFIP (Sistema Empresa/Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é regularmente encaminhada no sétimo dia do mês subsequente à folha de pagamento referência.

Assim, além de alimentar o sistema e retificar à SEFIP da época para o que foi relatado à SGRH, paralelamente, de ofício, buscamos possíveis outros casos que, embora não tenham sido comunicados oficialmente ao município, estejam irregulares e necessitem de retificação.

Quanto aos profissionais da Educação que tiveram a extinção dos seus contratos no mês de abril, informamos que para comunicar a demissão na transmissão da SEFIP dependemos da unidade gestora responsável pela folha de pagamento, que neste caso é a Secretaria Municipal de Educação.

Os dados necessários nos foram repassados na segunda (25) e imediatamente transmitimos os arquivos à Caixa Econômica Federal. Cumpre ressaltar que o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Governo Federal leva cerca de cinco dias úteis para ser atualizado com os dados enviados.

A Secretaria Municipal de Administração se solidariza com a situação das pessoas que dependem do recebimento do auxílio emergencial e, por este motivo, está somando todos os esforços para que tais situações sejam regularizadas com a urgência requerida, mesmo com a diminuição de mão de obra presencial nos setores competentes, uma vez que a Prefeitura ainda se encontra em regime de escala em prevenção ao contágio da covid-19.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Governo Notícias

Unilagos recebe doação de materiais para enfrentamento à pandemia do coronavírus

Mais de 14 mil itens foram cedidos pela Prolagos, concessionária de água e esgoto da região

A Prefeitura de Cabo Frio recebeu nesta terça (26) 14.250 itens para enfrentametno à pandemia do coronavírus. Os materiais foram doados pela Prolagos, concessionária de água e esgoto de cinco cidades da Região dos Lagos, e serão encaminhados para o Hospital Unilagos, exclusivo para tratar pacientes de covid-19 no município.

Os itens que o governo recebeu foram 3.750 aventais de TNT com manga longa; duas mil luvas descartáveis para procedimentos não cirúrgicos; seis mil máscaras cirúrgicas descartáveis de tripla camada; 1.750 máscaras do tipo respirador drager pff2 + vo (vapor orgânico) N95; 750 capotes descartáveis. Os produtos foram entregues na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim).

“Com muita alegria recebemos a doação da Prolagos dos materiais para combate a esta terrível pandemia. Nossos profissionais, que estão na linha de frente do trabalho, precisam ser resguardados e protegidos. Por isso, essa entrega é muito importante para o município. Nosso muito obrigado”, agradeceu o prefeito Dr. Adriano Moreno.

Na última segunda (25), o governo municipal editou novo decreto, que amplia até 31 de maio a proibição para atendimento presencial nos estabelecimentos locais. O documento segue as diretrizes do Ministério Público Estadual e Federal. O serviço poderá ser realizado por delivery, drive-thru ou take-away e desde que o comércio varejista, os restaurantes e as lanchonetes sigam rigorosamente as normas de cuidados tanto para a prevenção dos colaboradores quanto dos clientes.

Confira abaixo as regras de conduta do decreto 6.256 para coibir a disseminação do coronavírus:

I – disponibilizar a todos os colaboradores máscaras de proteção facial, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;
II – não atender clientes que não estejam utilizando máscaras de proteção facial;
III – disponibilizar lixeiras fechadas para descarte das máscaras de proteção facial, quando estas forem descartáveis;
IV – manter à disposição dos colaboradores e dos clientes álcool em gel 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
V – determinar que os colaboradores intensifiquem a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro e após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;
VI – higienizar, após cada uso, as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VII – higienizar, periodicamente, os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VIII – colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, capacidade de atendimento, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
IX – intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superfície permitir), e, após, desinfeccionar com álcool 70% (setenta por cento) ou solução de água sanitária 1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde, conforme o tipo de material;
X – desinfetar com álcool 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, periodicamente, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimãos, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
XI – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 2 (duas) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forros e o banheiro;
XII – diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento, de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, 2m (dois metros);
XIII – disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos dos colaboradores: pia, água, sabão líquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal; XIV – manter a capacidade dos locais destinados às refeições dos colaboradores reduzida em 30 % (trinta por cento), devendo ser organizado um cronograma de utilização, de forma a evitar aglomerações e o trânsito entre as pessoas em todas as dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 2m (dois metros);
XV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos);
XVI – manter, sempre que possível, os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas);
XVII – garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre os funcionários, caso a atividade comercial necessite de mais de um colaborador ao mesmo tempo;
XVIII – fornecer materiais e equipamentos suficientes para os colaboradores, a fim de que não seja necessário o compartilhamento, por exemplo, de copos, utensílios de uso pessoal, telefones, fones, teclados e mouse;
XIX – evitar reuniões de trabalho presenciais;
XX – viabilizar o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando, assim, o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;
XXI – adotar trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, quando o exercício da função pelos funcionários permitir, visando reduzir contatos e aglomerações;
XXII – adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar, sempre que possível, para os colaboradores com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, profissionais com histórico de doenças respiratórias, crônicas, oncológicas, degenerativas e profissionais grávidas;
XXIII – observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;
XXIV – implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo do estabelecimento;
XXV – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público todos os colaboradores que apresentem sintomas de contaminação pelo coronavírus (COVID-19);
XXVI – capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as medidas de prevenção.
XXVII – proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, cosméticos, bijouterias, calçados entre outros.

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Prefeitura de Cabo Frio autoriza comércio varejista, restaurantes e lanchonetes utilizarem sistema take-away, drive-thru e delivery

Estabelecimentos permanecem fechados para atendimento presencial ao público até dia 31 de maio. Medidas estão previstas no Decreto 6.256 e em consonância com o Ministério Público

O Prefeito, Dr. Adriano Moreno, editou nesta segunda-feira (25) o Decreto 6.256 que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município, e introduz alterações no Decreto nº 6.246, de 8 de maio de 2020.

O comércio varejista, restaurantes e lanchonetes do município de Cabo Frio seguem com medidas restritivas de funcionamento até o dia 31 de maio. O novo Decreto autoriza esses locais a utilizarem o sistema de take-away, drive-thru e delivery, permanecendo proibida o atendimento presencial ao público.

Todas as normas estão em consonância com as recomendações do Ministério Público, na esfera estadual e federal.

“As determinações do Decreto estão amparadas pelo Ministério Público, que tem o mesmo entendimento sobre as medidas necessárias para coibir a disseminação do coronavírus. Os decretos e a recomendação do órgão andam lado a lado para garantir a vida da população. Estamos autorizando hoje a utilização desses sistemas de atendimento, no entanto, com responsabilidade e uma série de medidas de higiene e para evitar aglomeração de pessoas. Cada cidadão é responsável para combater a disseminação do vírus e só vamos conseguir aplicando as orientações para prestação dos serviços e contato social” diz Dr. Adriano Moreno.

Para a instalação do sistema de entrega de produtos ou refeições os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar telefone ou plataforma on-line, a fim de permitir a antecipação de pedidos e informar o número de telefone em aviso instalado na porta do estabelecimento e em meios de comunicação virtual.

Os locais devem prevenir e dispersar a formação de aglomerações de clientes em espera, permanecer com as portas semiabertas, garantindo a ventilação adequada e bloquear o acesso ao cliente e entregadores no interior da loja por meio de fita zebrada, mesas, balcões, móveis ou objetos similares, que mostrem visualmente que o estabelecimento não está realizando atendimento presencial.

Para o sistema take-away, é obrigatório organizar as filas externas ao estabelecimento, respeitando a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas. Já para a instalação do sistema de entrega de produtos por meio de drive-thru, os locais deverão organizar a parada dos veículos, sem prejudicar a mobilidade urbana ou utilizar a área de estacionamento, caso o imóvel possua.

Os estabelecimentos comerciais deverão ainda utilizar preferencialmente cartões de débito ou crédito, pagamento online e outros meios de pagamento que evitem contato dos colaboradores com papéis moeda. Todos devem higienizar as embalagens dos produtos antes da entrega ao cliente.

O Decreto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais que estiverem proibidos de atender o público de forma presencial devem adotar o manual de conduta para a relação com os clientes e para orientação dos colaboradores, devendo instituir as seguintes normas para não disseminação do coronavírus:

I – disponibilizar a todos os colaboradores máscaras de proteção facial, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;
II – não atender clientes que não estejam utilizando máscaras de proteção facial;
III – disponibilizar lixeiras fechadas para descarte das máscaras de proteção facial, quando estas forem descartáveis;
IV – manter à disposição dos colaboradores e dos clientes álcool em gel 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
V – determinar que os colaboradores intensifiquem a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro e após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;
VI – higienizar, após cada uso, as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VII – higienizar, periodicamente, os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VIII – colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, capacidade de atendimento, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
IX – intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superfície permitir), e, após, desinfeccionar com álcool 70% (setenta por cento) ou solução de água sanitária 1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde, conforme o tipo de material;
X – desinfetar com álcool 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, periodicamente, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimãos, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
XI – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 2 (duas) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forros e o banheiro;
XII – diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento, de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, 2m (dois metros);
XIII – disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos dos colaboradores: pia, água, sabão líquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal; XIV – manter a capacidade dos locais destinados às refeições dos colaboradores reduzida em 30 % (trinta por cento), devendo ser organizado um cronograma de utilização, de forma a evitar aglomerações e o trânsito entre as pessoas em todas as dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 2m (dois metros);
XV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos);
XVI – manter, sempre que possível, os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas);
XVII – garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre os funcionários, caso a atividade comercial necessite de mais de um colaborador ao mesmo tempo;
XVIII – fornecer materiais e equipamentos suficientes para os colaboradores, a fim de que não seja necessário o compartilhamento, por exemplo, de copos, utensílios de uso pessoal, telefones, fones, teclados e mouse;
XIX – evitar reuniões de trabalho presenciais;
XX – viabilizar o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando, assim, o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;
XXI – adotar trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, quando o exercício da função pelos funcionários permitir, visando reduzir contatos e aglomerações;
XXII – adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar, sempre que possível, para os colaboradores com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, profissionais com histórico de doenças respiratórias, crônicas, oncológicas, degenerativas e profissionais grávidas;
XXIII – observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;
XXIV – implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo do estabelecimento;
XXV – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público todos os colaboradores que apresentem sintomas de contaminação pelo coronavírus (COVID-19);
XXVI – capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as medidas de prevenção.
XXVII – proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, cosméticos, bijouterias, calçados entre outros.

Veja o Decreto na íntegra clicando aqui.

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COMSERCAF Destaque Notícias

Prefeitura interditará parcialmente Ponte Deputado Marcio Corrêa nesta terça (26)

Trânsito funcionará em meia pista das 5h às 9h

Na manhã desta terça-feira (26), a Prefeitura vai interditar parcialmente a Ponte Deputado Márcio Corrêa. A Comsercaf fará a limpeza do local com o auxílio da Guarda Civil Municipal, que cuidará da sinalização e orientação dos motoristas. A operação terá início às 5h e deve durar até as 9h.

Cerca de 20 funcionários farão a capina, varrição e retirada de areia da pista e da passarela. A ponte liga o Centro de Cabo Frio a diversos bairros, como Gamboa, Jacaré e o Jardim Esperança.

“O trabalho será realizado nas primeiras horas do dia para evitarmos transtornos ao trânsito, já que o local tem grande fluxo de pedestres e veículos”, fala Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.