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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Dr. Adriano Moreno apresenta Plano de Controle de Ação para reativação gradual da economia

Planejamento elaborado pela Prefeitura de Cabo Frio foi validado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

O prefeito Dr. Adriano Moreno se reuniu na tarde desta terça-feira (2) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apresentar o Plano de Controle de Ação (PCA). O documento foi elaborado pela Prefeitura e Cabo Frio para retomada gradativa e consciente da economia do município.

O encontro contou com a presença dos promotores Dr. Vinícius Lameira e Dr. André Navega; do Procurador-Geral do município, Bruno Aragutti, e dos secretários de Turismo, Paulo Cotias; de Ordem e Segurança Pública, Tenente-Coronel Leandro dos Santos, além de representantes do comércio varejista, shopping center e trade turístico.

A Prefeitura de Cabo Frio irá, por meio do PCA, referenciar a situação epidemiológica e as ações de flexibilização a partir das zonas cromáticas, verde, amarela, laranja e vermelha, que correspondem respectivamente aos níveis do novo Índice Geral de Controle (IGC).

O índice é calculado a partir da combinação dos dados referentes a ocupação dos leitos convencionais e de UTI além das informações sobre a evolução da epidemia e óbitos. Todos os cálculos já levam em conta fatores de subnotificação.

O plano foi validado pelo Ministério Público e pelos demais presentes. Os novos critérios serão aplicados a partir do fim do prazo previsto no Decreto 6.262, de 29 de maio de 2020, que determina até o dia 5 de junho todas as ações para atendimento ao público descritas no Decreto 6.242, de 30 de abril de 2020, como medida de enfrentamento contra a disseminação do coronavírus.

Caso seja aplicado, a nova etapa ficará em vigor por 14 dias, prazo para avaliar os impactos dos primeiros movimentos. Caso entre na zona de maior restrição, a vermelha, as medidas serão suspensas e adotadas as específicas correspondentes.

Além dos setores já autorizados (construção civil, postos de combustíveis, padarias, mercados, feiras livres, fornecedores de gás e água e lojas de produtos veterinários, clínicas médicas, lojas de material de construção, oficinas mecânicas, cicles e óticas), poderão ser reabertos, com os respectivos protocolos de conduta, higiene e restrições quanto a disposição do espaço físico e lotação:

Bares e restaurantes.
Shopping Center (exceto cinemas e áreas de lazer).
Escritórios de profissionais liberais.
Comércio varejista em geral.
Setores administrativos de instituições privadas de ensino.
Barbearias, salões e clínicas estéticas.
Meios de hospedagem (apenas para o atendimento ao público corporativo, prestadores de serviço e offshore).
Bancas de jornal.
Serviço de transporte por aquatáxis.

As barreiras de restrição a entrada de ônibus e similares por fretamento e a de veículos de outras localidades, permanecem em vigor, bem como a obrigatoriedade do uso da máscara no município de Cabo Frio.

As normas e protocolos para a retomada das atividades serão publicadas em novo decreto municipal.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 02/06

A Secretaria de Saúde informa que até esta terça-feira (2), foram registrados 382 casos confirmados de coronavírus no município de Cabo Frio. Ao todo, 305 pessoas já se recuperaram da doença.
Vinte e sete óbitos por Covid 19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;
homem, 53 anos;
homem, 48 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 47 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 87 anos;
mulher, 62 anos;
mulher, 63 anos;
mulher, 53 anos;
mulher, 43 anos;
mulher, 34 anos;
mulher, 77 anos;
homem, 67 anos;
homem, 69 anos;
mulher, 57 anos;
mulher, 84 anos;
homem, 79 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 81 anos,
homem, 84 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 57 anos;
mulher, 59 anos;
mulher, 48 anos;
homem, 93 anos;
homem, 73 anos.

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Notícias Planejamento Sem classificação

Revisão da minuta do Plano Diretor entra na etapa final

Discussões acontecem até 16 de junho com participação da população e entidades civis

Nicia Carvalho

Com obrigatoriedade de reavaliação a cada dez anos, Cabo Frio inicia esta semana a etapa final de revisão do Plano Diretor (PD). Até 16 de junho, população e entidades civis podem contribuir com a segunda revisão da minuta do PD, que é uma compilação de todo o trabalho realizado pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, desde setembro de 2019 até o momento.

Os interessados em participar devem enviar sugestões de três formas: pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br; pelo site oficial https://cabofrio.rj.gov.br ou por vídeo selfie para o Whatsapp 22 98161.2964. Para acessar os documentos apresentados nos encontros realizados durante o período de discussões basta acessar o link https://cabofrio.rj.gov.br/plano-diretor/ e clicar na aba Minutas de Projeto de Lei/Minuta versão 02.

De acordo com o coordenador-geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rafael Trindade, a etapa final acontece após a realização 3ª audiência pública, no início de março, onde foi apresentada aos participantes a primeira minuta com as sugestões e propostas que foram enviadas por email e também presencialmente pela população.

“Durante todo o processo de discussões do plano diretor a população tem participado e, neste momento, é tão fundamental quanto antes que as contribuições sejam realizadas para que possamos concluir da forma mais abrangente e participativa possível a minuta do projeto de lei”, convocou Trindade.

Segundo ele, a colaboração da população é importante porque o plano é um instrumento que vai orientar a forma como Cabo Frio vai ser ordenada. O objetivo é oferecer diretrizes de crescimento para médio e longo prazo que abranjam os aspectos necessários ao desenvolvimento inteligente do município.

Revisão do Plano Diretor contou com várias etapas

Desde setembro de 2019, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade têm realizado diversas atividades a fim de discutir com vários segmentos sociais a revisão do Plano Diretor, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257/01, e a Constituição. As discussões iniciaram com reuniões de mobilização para esclarecer o que é o plano e para que ele serve.

Assim, foram realizados encontros com o Poder Executivo e Legislativo, com a imprensa, com a população e com segmentos da área urbana e rural de Cabo Frio, bem como na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município que debateram sobre a importância da construção conjunta de um documento que vai nortear o desenvolvimento de Cabo Frio pelos próximos 10 anos.

Após essa etapa, foi a vez de as leituras comunitárias, na primeira semana de outubro de 2019, acontecerem pela cidade. Nesta fase, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade ordenou os debates em cinco grandes regiões: Tamoios, com dois encontros, (área urbana e rural), incluindo uma audiência pública; Peró (Gamboa, Ogiva, Jacaré até o condomínio Caravelas do Peró); Jardim Esperança; São Cristóvão e Centro. Ainda em outubro também foram realizadas as oficinas temáticas nas principais praças do município.

No final do ano passado foi realizada a 2ª audiência pública, que apresentou a conclusão da fase anterior (início das discussões, das leituras temáticas, da cronologia, da metodologia das etapas seguintes), bem como mostrar mapas anexos às leis, diretrizes temáticas e setoriais para a elaboração de Projeto de Lei.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

O plano é formulado pela superintendência que está vinculada à Coordenadoria-Geral de Planejamento e Desenvolvimento, órgão da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. As leis que norteiam a elaboração do documento incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é de que este ano o governo municipal remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

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Cultura Destaque Notícias

Inscrições para o V Fórum de Cultura e para a eleição do Conselho Municipal de Cultura estão abertas

Os encontros serão virtuais

Estão abertas as inscrições para o V Fórum de Cultura e para a eleição do Conselho Municipal de Cultura (CMC). O cadastro para ambos será feito pelo site  www.vforummunicipaldecultura.cabofrio.rj.gov.br/ e pode ser feito até o dia 15 para quem quiser participar da eleição. No caso do fórum, o prazo é até 17 de junho. Os encontros serão virtuais.

Para e eleição do CMC, o inscrito poderá participar de duas formas: como eleitor ou como candidato a uma das 11 cadeiras do Conselho: Artes Cênicas, Dança, Música, Literatura, Artesanato, Carnaval, Artes Plásticas, Cultura Afro, Lgbt+, Audiovisual e Produção Cultural. Poderá se inscrever como candidato qualquer pessoa maior de 18 anos, residente de Cabo Frio, atuante há no mínimo dois anos no segmento cultural ao qual pretende se candidatar. Para se tornar eleitor poderá se inscrever qualquer cidadão com idade igual ou maior de 16 anos atuante há, no mínimo, um ano no segmento cultural ao qual pretende participar.

No ato da inscrição, o candidato deve anexar cópias dos documentos de Identidade (frente e verso), CPF, comprovante de residência, comprovante de atuação no segmento de no mínimo dois anos podendo ser: declaração emitida por órgão público ou entidade em que tenha atuado, cópia de material publicitário ou institucionais, reportagens impressas ou audiovisuais, certificados, fotos, ou através de fotos, entrevistas, publicações na mídia impressa ou digital, certificados, links e outros meios que comprovem sua atuação nos locais, horários e datas descritos. Após anexar a documentação, será enviado um protocolo de confirmação da inscrição por e-mail.

Dentro da construção das políticas públicas culturais do município e como forma legítima de participação do povo por meio da sociedade civil organizada, o Conselho Municipal de Cultura é a forma de diálogo entre a população e o poder público. Ele é deliberativo, consultivo, fiscalizador e composto por 22 Conselheiros, sendo 11 do poder público e 11 da sociedade civil, estes últimos escolhidos através da eleição.

Os interessados no fórum devem ter mais de 16 anos para a inscrição e poderão deixar perguntas no formulário. O V Fórum de Cultura será no dia 27 de junho, às 10h e contará com palestra que abordará o tema “Políticas públicas e culturais durante e pós pandemia”, ministrada pela especialista Denise Aquarone. A transmissão será aberta ao púbico por meio de live em plataforma a ser definida e divulgada.

A eleição acontecerá no mesmo dia, no período da tarde (horário será definido e divulgado previamente), da seguinte forma: cada uma das 11 Câmaras Setoriais terá uma reunião dividida em três blocos de quatro reuniões simultâneas. Só participarão da eleição os devidamente cadastrados. A reunião acontecerá através de plataforma online para reuniões que ainda está sendo definida.

“Estamos organizando qual será o melhor aplicativo para que as reuniões aconteçam e possamos registrá-las por filmagem”, contou Márcio Nascimento, o participante da comissão eleitoral do conselho.

Todo segmento deverá ter um mediador na reunião para organização e possíveis dúvidas. A Câmara Setorial debaterá questões do segmento, levando propostas para a plenária geral além de executar durante a reunião, a votação para seu respectivo representante no CMC.

A eleição será feita da seguinte forma: Os candidatos serão previamente registrados na etapa de reuniões. O mediador da eleição iniciará apresentando os nomes registrados como candidatos para a votação. Ao citar o nome, o candidato terá direito a fala. Após a explanação, o mediador irá iniciar a votação, na qual chamará o nome de cada participante cadastrado e esse irá dizer qual seu voto.

No site também estão disponíveis para download o decreto municipal e o edital referentes ao fórum e a eleição.

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Mapeamento tecnológico registra participação de 28,8% dos alunos da rede municipal

Comissão especial será montada para avaliação das medidas após a pandemia do coronavírus

O mapeamento da realidade tecnológica dos alunos da rede municipal de Cabo Frio registrou a participação de 28,8% do público-alvo. Dos 31.953 estudantes matriculados, apenas 9.201 responderam o questionário sobre a conexão à internet e uso da ferramenta na rotina de estudos. A pesquisa foi realizada entre o dia 11 e a última sexta-feira, 29 de maio.

O levantamento servirá de base para as futuras ações pedagógicas e políticas públicas da Secretaria Municipal da Educação. “Com a obtenção desses dados, uma comissão especial será montada para ajustar as medidas que serão tomadas após a pandemia. Serão convidadas para participar da comissão representantes da Câmara Municipal, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Diretores, Sepe Lagos e Conselho Tutelar”, disse o secretário de Educação, Ian de Carvalho.

“A pouca adesão dos estudantes à pesquisa já é um indicativo forte de que nossos alunos não possuem suporte adequado para realização de aulas na modalidade de Ensino à Distância (EAD). Desde o início da pandemia, defendemos que todas as ações da pasta devem contemplar todos os integrantes da rede, respeitando o ideal de equidade e universalização do ensino”, afirmou a secretária-adjunta de Educação, Thaís Santiago.

Do público participante, 89,9% afirmaram ter acesso à internet em casa. Em 75,4% dos casos, a conexão é feita via cabo com wi-fi, seguido por aqueles que usam 3G/4G pré-pago (8,3%) e pós-pago (5,8%). Outras maneiras de acesso representaram 8,6% das respostas.

Sobre os equipamentos utilizados, 91% informaram que o acesso é feito pelo celular. Atrás fica o notebook com 20% dos entrevistados, a Smart TV com 18%, os com putadores com 13% e o tablet com 7%.

Cerca de 38% dos alunos usam a internet por de 4 horas por dia, seguidos por aqueles que utilizam apenas por 1h (24,7%) e os que permanecem por mais de 2h (20,3%). Aproximadamente 79% afirmaram ter habilidade na navegação.

O formulário contou com a participação de alunos das 90 unidades escolares da rede. O maior engajamento foi de estudantes dos 7º ano (10,6%), 8º ano (10,5%), 6º ano (9%) e 9º ano (8,4%). Cerca de 54% dos entrevistados estudam no turno da manhã.

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Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 01/06

A Secretaria de Saúde informa que até esta segunda (1º), foram registrados 379 casos confirmados de coronavírus no município de Cabo Frio. Ao todo, 294 pessoas já se recuperaram da doença.
Vinte e cinco óbitos por Covid 19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;
homem, 53 anos;
homem, 48 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 47 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 87 anos;
mulher, 62 anos;
mulher, 63 anos;
mulher, 53 anos;
mulher, 43 anos;
mulher, 34 anos;
mulher, 77 anos;
homem, 67 anos;
homem, 69 anos;
mulher, 57 anos;
mulher, 84 anos;
homem, 79 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 81 anos,
homem, 84 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 57 anos;
mulher, 59 anos;
mulher, 48 anos.

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Prefeitura de Cabo Frio atua na apreensão de animais soltos em vias públicas

Denúncias podem ser encaminhadas ao canal disponibilizado pela Secretaria de Agricultura

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Agricultura, tem atuado na conscientização dos proprietários de animais para que estes não fiquem soltos em locais de grande circulação como a Rodovia Amaral Peixoto, em Tamoios. Um acidente durante o fim de semana causou a morte de um motociclista e o outro está estado grave. 

Apesar do trabalho de conscientização muitos moradores tem descumprindo as exigências e o serviço já recolheu somente este ano cerca de 60 animais sem supervisão dos proprietários e que poderiam causar acidentes como o do fim de semana.  Esses animais se encontram na Fazenda Campos Novos sob a guarda da Secretaria de Agricultura. 

 “Temos muitos chamados deste tipo, principalmente do distrito de Tamoios. Como a Prefeitura conta com apenas um caminhão e o espaço é limitado, contamos com o bom senso dos cidadão donos desses animais que os mantenham de força correta para evitar fugas que possam causar acidentes”, comentou o secretário da pasta, José Dias.

O número para denúncias de animais de grande porte nesses locais é o (22) 99761-9062.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Governo Notícias

Prefeitura libera reuniões on-line para Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho municipais

Permissão é temporária e válida somente até o fim do isolamento social

A Prefeitura de Cabo Frio liberou o uso de vídeo e audioconferência para a realização das reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho municipais. O decreto 6.259, assinado pelo prefeito Dr. Adriano Moreno, informa que a vigência é temporária, somente enquanto perdurar o impedimento de realização de encontros presenciais.

De acordo com o decreto, as reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas à distância, deverão seguir os regramentos previstos nos atos normativos próprios de cada um dos órgãos colegiados quanto à convocação, verificação de quórum, deliberações e publicações.

O Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020 suspende a realização de reuniões, assembleias ou qualquer outra atividade que envolva aglomeração de pessoas como medida de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. Mas, tendo em vista a existência de diversos meios tecnológicos que possibilitam a realização de reuniões à distância, o prefeito liberou os encontros on-line.

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Destaque Notícias Turismo

Programa “Territórios Turísticos” completa 10 meses

Concebido para ter quatro fases, o projeto entra na segunda etapa

Lançado em agosto de 2019, o Programa Territórios Turísticos completa 10 meses de implantação. O cuidado com as áreas turísticas da cidade era uma demanda antiga do trade turístico de Cabo Frio. Com a reorganização da Secretaria de Turismo no início de julho do ano passado, a nova equipe administrativa, por orientação do prefeito Dr. Adriano, adotou a estratégia de gestão público-privada, dada a natureza especial da pasta, responsável por cerca de 60 setores associados, divididos em gastronomia, hotelaria, serviços turísticos, fornecedores, produtores de eventos e economia criativa.

Deste modo, o Programa Territórios Turísticos foi concebido para se tornar a principal estratégia de trabalho da secretaria. Ele divide a cidade em dez áreas especiais de interesse turístico, geridas de modo compartilhado por um comitê que envolve as secretarias responsáveis pelas áreas de turismo, cultura, segurança, ordem e mobilidade urbana, econômica, de obras, limpeza e conservação, todas elas articuladas com os segmentos organizados do trade.

Concebido para ter quatro fases, o programa entra na segunda etapa.  De acordo com o secretário de Turismo, Paulo Cotias, a primeira fase foi executada com excelência.

“Começamos com dois grandes desafios na primeira fase, que eram o próprio estabelecimento da territorialidade e a modelagem de gestão compartilhada. Assim nasceram as nove primeiras áreas de interesse e gestão turística especial, sendo elas Praia do Forte, Praia do Foguete, Peró, Passagem, Boulevard Canal (incluindo o centro histórico), Rua dos Biquinis, Rua Porto Alegre, Ilha do Japonês e Tamoios. O décimo território criado foi o corporativo, abrangendo toda a circularidade dos meios de hospedagem dedicados a esse tipo de atividade, que ganhou uma segmentação especial em nossa secretaria,” explica Cotias.

Além da territorialidade, o modelo de gestão também foi implantado de modo bem sucedido, garantindo um melhor planejamento, organização das atividades, conservação e atendimento às demandas diversas das localidades e um projeto de reposicionamento de marca e divulgação do destino, o “Cabo Frio Cidade Sol”.

A segunda fase do programa teve início em 2020 e prevê a consolidação dos ordenamentos especiais dos territórios, processo que será feito inicialmente por um conjunto de decretos municipais, produzidos a partir do trabalho realizado entre a governança do programa, os setores privados e a sociedade civil organizada.

O trabalho já tem avançado nos territórios que contém polos gastronômicos consolidados ou em andamento, como a Praia do Forte, Passagem, Porto Alegre e Tamoios. As análises e estudos para os demais territórios já tiveram início e levam em conta as necessidades e particularidades.

Além do ordenamento, a segunda fase do programa visa a padronização, algo considerado como essencial pela Secretaria de Turismo e pelo trade, envolvendo a customização dos serviços, espaços, programação visual, entre outras.

A Secretaria de Turismo pretende avançar em breve para a terceira etapa que engloba as das obras nos territórios de modo a valorizar e melhor estrutura-los para a natureza econômica do setor e a quarta, batizada de “gestão de destino”, no qual já se espera contar com todos os pilares consolidados.

“Com todas as etapas consolidadas, o destino passa a funcionar como uma grande empresa gestora dos espaços e atrativos, oferecidos de modo organizado, padronizado, coordenado e planejado de acordo com o que há de mais moderno em termos de posicionamento da marca e capacidade de entrega. Desse modo poderemos, finalmente, profissionalizar e colocar o turismo como a maior e mais bem organizada atividade econômica da cidade”, finalizou o secretário Paulo Cotias.

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COMSERCAF Destaque Notícias

Prefeitura vai interditar parcialmente Ponte Feliciano Sodré nesta terça (2)

Trânsito funcionará em meia pista entre 5h e 9h

Na manhã de terça-feira (2), a Prefeitura vai interditar parcialmente a Ponte Feliciano Sodré.  A Comsercaf fará a limpeza do local com o auxílio da Guarda Civil Municipal, que cuidará da sinalização e orientação dos motoristas. A operação terá início às 5h e deve durar até as 9h. Cerca de 10 funcionários farão a capina, varrição e retirada de areia da pista e da passarela. O trabalho vai contar com o apoio de um trator.

A ponte liga o Centro de Cabo Frio a diversos bairros, como Gamboa, Jacaré e o Grande Jardim Esperança.“O trabalho é feito periodicamente. Faremos a interdição parcial das pistas para que não haja muitos transtornos ao trânsito do local”,  fala Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.

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Destaque Notícias Saúde

Vacinação contra a gripe é prorrogada até dia 30 de junho

Cabo Frio imunizou quase 4 mil pessoas nesta terceira etapa

A vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 30 de junho. A campanha, que está na segunda fase da terceira e última etapa, estava prevista para encerrar no dia 5 de junho. Segundo o Ministério da Saúde, o motivo é o baixo índice de procura por grupos prioritários. Em Cabo Frio, 3.982 pessoas já receberam as doses desde o início da campanha, no dia 11 de maio, número que confirma a baixa procura também no município.

O público-alvo são os professores de rede pública e privada e pessoas de 55 a 59 anos de idade. O uso da máscara é obrigatório no ato da vacinação e que é recomendável a utilização de álcool em gel. Ao todo, 28 postos oferecerão as doses respeitando as recomendações de distanciamento social durante a pandemia, das 9h às 17h.

Os postos que estão aplicando as doses são: Centro de Saúde Oswaldo Cruz, ESF Praia do Siqueira, Hospital Dia (localizado na Rua Expedicionários da Pátria, bairro São Cristóvão) e aos postos de Saúde dos bairros Araçá, Boca do Mato, Angelim, Botafogo, Cajueiro, Caminho de Búzios, Gamboa, Guarani, Jacaré, Jardim Caiçara, Jardim Náutilus, Manoel Correa, Maria Joaquina, Monte Alegre, Nova Califórnia, Parque Burle, Samburá, Santo Antônio, São Jacinto, Unamar, Vila do Ar, Vila do Sol, Vila Nova e Tangará.

Na primeira etapa desta terceira fase foram vacinadas crianças de 6 meses a menor de 6 anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas. Esse grupo e os demais que por algum motivo não conseguiram receber as doses continuarão sendo atendidos até o final da campanha nos postos mencionados. Até o momento foram vacinadas:

Crianças – população de 14.796, vacinadas 1.307 (8,83%);
Gestantes – população de 2008, vacinadas 251 (12,5%);
Puérperas- população 330, vacinadas 35 (10,61%);
Adultos – população 9.397, vacinados 2.389 (25,4%).

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina contra influenza não tem eficácia contra o novo coronavírus, porém, neste momento, ajuda os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para a covid-19, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde, já bastante demandados por conta da epidemia.

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Notícias Regularização Fundiária

Prefeitura de Cabo Frio identifica áreas de aterramento no Rio Gargoá, em Tamoios

Ação, motivada por denúncias anônimas, retirou construções irregulares de área de preservação ambiental

Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, estiveram, na sexta-feira (29), no Distrito de Tamoios para coibir aterramento e construções sobre o Rio Gargoá. Os agentes chegaram até o local por meio de denúncias anônimas.

Os trabalhos iniciaram na Travessa Coqueiral, onde foram constatadas duas construções irregulares sobre as margens do Rio. As obras foram embargadas e tiveram suas remoções solicitadas na intimação. Se a remoção não ocorrer dentro do prazo estipulado, será, após trâmite administrativo, realizada pelo município, com ônus para os responsáveis.

No mesmo local os agentes identificaram o início da construção de um alicerce e de uma obra, dentro de um parcelamento irregular do solo, que vem sendo comercializado sem documentação. O responsável já foi identificado e será penalizado por parcelar e comercializar lotes a terceiros em parcelamento irregular, conforme determina o artigo 50 da lei 6766/79. Os inícios das construções foram desfeitos.

Os agentes seguiram ainda para área do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado e para a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, localizada no Centro Hípico, onde foi constatado o início de aterramento de um charco, para fins de comercialização. Não havia ninguém no local, mas a área foi georreferenciada e as equipes manterão rondas no local até que se identifiquem os responsáveis.

Ainda no Centro Hípico, foi constatado o aterramento do Rio Gargoá. A área foi georreferenciada e diante dos dados, será instruído o processo administrativo e enviado às autoridades competentes, a fim de investigar, averiguar e responsabilizar o autor do dano.

O Rio Gargoá tem importância ambiental e histórica para Tamoios e para Cabo Frio, pois propiciou que indígenas se fixassem no local, dando início da ocupação da Região dos Lagos e é o único curso d’água que liga os Rios Una e São João.

“O Rio Gargoá vem sendo vítima da ocupação criminosa e vem sendo estrangulado com diversas ações danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público, como obstruções do curso do rio, parcelamentos do solo e construções ilegais. O curso d’água aflora sempre que há períodos chuvosos e, justamente por isso, precisa ter seu leito preservado, e esse tipo de obra coibido, pois representa risco para quem constrói sem saber que o local irá alagar. O Rio Gargoá corta todo o Distrito de Tamoios até o Rio São João. Foram diversas denúncias, dos próprios moradores e de ambientalistas que desencadearam esta ação, e nós vamos até o fim, até que as áreas estejam recuperadas e devolvidas ao seu verdadeiro proprietário, que é a natureza”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar invasões em áreas públicas ou de proteção ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.