Justiça suspende emenda que modifica Lei Orgânica de Cabo Frio

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Inês da Penha Gaspar, concedeu liminar que suspende a eficácia da Emenda à Lei Orgânica do Município de Cabo Frio nº 34, de 26/10/2021. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (08).

Mostra Multicultural tem inscrições abertas em Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio está com inscrições abertas para a Mostra Multicultural (Momu) que será realizada a partir de dezembro. Criada pela Secretaria Municipal de Cultura, a Momu vai acontecer sempre aos domingos, na Rua Érico Coelho, no Centro.

Prêmio “Evandro Terra” registra 132 projetos inscritos em Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio está com inscrições encerradas para o Prêmio “Evandro Terra”. Ao todo, 132 propostas foram enviadas até o final da noite da última segunda-feira (8). No total, 96 projetos artísticos e culturais serão selecionados para apresentações no município, nos moldes da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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