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Prefeitura de Cabo Frio elabora Plano de Manejo do Parque do Mico-Leão-Dourado

Será utilizado um drone, que é um equipamento guiado remotamente que serve para mapear e produzir imagens, para delimitar e monitorar a área do Parque

A Prefeitura de Cabo Frio inicia o Plano de Manejo do Parque natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. Localizada em Tamoios, no segundo distrito a unidade de proteção integral, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, terá os com 645 hectares atualizados e georreferenciados para compor um mosaico ortoretificado, ou seja, gerar uma imagem em que as distorções internas e externas da paisagem são corrigidas, tornando as coordenadas mais precisas, e corrigindo os efeitos de perspectivas e a influência do relevo sobre a geometria da imagem pra composição do mapa temático.

As imagens que estão sendo obtidas por meio do drone e os resultados serão apresentados na reunião do Conselho Gestor do Parque do Mico-Leão-Dourado, no dia 20 de agosto.

“A prefeitura de Cabo Frio trabalha como uma estrutura coesa, onde o que é conseguido por um órgão, se necessário, auxilia no trabalho de outro.  A partir de uma Outorga Onerosa do Direito de Construir, para o projeto de uma cobertura em um edifício, junto à Secretaria de Desenvolvimento, conseguimos equipamentos tecnológicos, como esse drone e um software de processamento de imagens aéreas, que será um instrumento para todas as situações que forem necessárias, como, agora, no fornecimento de imagens para os mapas temáticos do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento, Felipe Araújo.

A unidade, que é o habitat natural do mico-leão-dourado, ameaçado de extinção desde os anos 80, foi criada em 1997 com objetivo preservar os últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica.

“O objetivo principal do Plano de Manejo é, ao longo do tempo, a obtenção de conhecimento científico básico da Unidade, sua contextualização, a integração da unidade de conservação com o entorno e permitir a operacionalidade da unidade, bem como a disponibilização de infraestrutura adequada para o controle da visitação no interior da unidade, assim que acharmos possível, e as ações a serem efetivadas pelo Poder público, como alocação de pessoal, recursos e implantação de uma rede de monitoramento eficiente”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

O Parque Natural Municipal do Mico-Leão Dourado é um dos maiores patrimônios naturais de Cabo Frio, por ser um dos poucos fragmentos preservados da Mata Atlântica e, justamente a fragmentação do habitat do Mico-Leão-Dourado é a principal ameaça a espécie, e sua preservação é um símbolo da luta pela conservação da biodiversidade no mundo todo

“A unidade apresenta regiões de conflito, sistematicamente alvo de invasões e de parcelamentos irregulares do solo, que necessitam ser mapeadas e dimensionadas. A utilização das imagens do drone são de suma importância para orientar nossas ações, que precisam ser quase que imediatas, para minimizar os efeitos nocivos dessas invasões ao meio ambiente e ao patrimônio público”, sinalizou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Os trabalhos com o drone seguirão sendo realizados sempre que necessários, com a anuência da Secretaria de Desenvolvimento, que pretende dar prosseguimento à aquisição de novos equipamentos e tecnologias para serem colocadas à serviço da prefeitura de Cabo Frio.

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Prefeitura intensifica combate a invasões e construções irregulares no município

Em operações em Tamoios e no Jardim Esperança, agentes desfizeram loteamentos e edificações construídos irregularmente

A Prefeitura de Cabo Frio vem reforçando as ações no combate a invasões de Áreas de Proteção Ambiental e construções irregulares em diversos bairros. Na sexta-feira (31), operações dos agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição foram executadas com o objetivo de impedir que mais unidades de conservação sejam invadidas.

A primeira ação foi feita na localidade da Pinguela, no Distrito de Tamoios, onde foi encontrada uma área de mais de 2 mil m² ocupada de forma irregular, com retirada da vegetação nativa dentro do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.  A área estava dividida em lotes de aproximadamente 100 m², que depois seriam vendidos.

A força-tarefa, formada por integrantes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, da Ronda Ostensiva Municipal da Guarda Civil de Cabo Frio (ROMU), da Comsercaf e do 25º Batalhão de Polícia Militar, retirou do local todo o parcelamento irregular, restituindo a área ocupada ilegalmente à Natureza. Além disso, foram abertas investigações para apurar quem são os responsáveis em patrocinar a retirada da vegetação, o parcelamento irregular do terreno e a comercialização dos lotes.

Na segunda ação do dia, os agentes estiveram na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, para também desfazer um novo parcelamento irregular, com uma área aproximada de 600m², cercada, com mourões e com uma rua aberta de maneira ilícita dentro da APA. A retirada desta rua foi programada para a próxima semana.

Demolição no Jardim Esperança

A força-tarefa esteve ainda na localidade conhecida como Desmembramento Nova Esperança, no bairro Jardim Esperança, para garantir o cumprimento de medidas administrativas em relação a construções irregulares previamente notificadas há cerca de três meses. Os responsáveis por estas construções foram autuados e as obras embargadas, já que não havia as licenças de obras e ambientais necessárias por lei.

As notificações obedeceram a um parecer jurídico que previa, em caso de descumprimentos dos embargos administrativos e continuidade das obras de maneira irregular, a demolição das construções, como prevê as legislações federal e municipal.  Foram retirados uma construção que já estava em ponto de cintamento, dois muros e um alicerce. No momento da demolição, um dos autuados ameaçou agentes da Fiscalização recebendo voz de prisão e sendo conduzido à 126ª DP para os procedimentos legais.

Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários do município, falou sobre as ações desenvolvidas pela Comissão Especial de Fiscalização e Demolição.

“Essas medidas vêm sendo tomadas em todo o município, e visam, única e exclusivamente, a manter o ordenamento territorial do município, previsto pela Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso VIII. Quanto às construções no município, o Código de Obras (Lei Municipal 109/79), determina que antes de se iniciar qualquer obra, construção ou ampliação, é necessário se obter uma licença expedida pelo município, além da indicação de um responsável técnico. Sem a licença, a construção é passível de autuação, embargo e até demolição, conforme dispõem os Artigos 1 e 214”, explicou Ricardo.

O coordenador de Assuntos Fundiários ressaltou, ainda que antes de comprar lotes ou imóveis, os interessados devem procurar os cartórios da cidade ou até mesmo a própria Prefeitura, para obter mais informações sobre a documentação e a titularidade daquele imóvel ou lote.

“É importante informar a população que a demolição de um imóvel por parte da Prefeitura é um recurso extremo, que só acontece depois de esgotadas todas as etapas do desenrolar de um processo administrativo ou judicial, em que as partes são orientadas pelos agentes municipais.  No caso específico desta sexta-feira (31/7) no Jardim Esperança, todos os trâmites do processo foram obedecidos. As detenções por ameaças e intimidações aos nossos agentes demonstram a intenção dos autores em agir de forma contrária à Lei. Por isso, gostaríamos de agradecer o apoio recebido dos policiais do 25º BPM, da equipe da ROMU e da Comsercaf, que participaram da operação”, finalizou Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar ocupações e parcelamento irregular do solo em áreas públicas, particulares ou de proteção ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.  O anonimato é garantido.

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Meio Ambiente Regularização Fundiária

Operação combate invasão de terras em Tamoios

Ação teve apoio da Polícia Militar

Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Secretaria de Meio Ambiente realizaram nesta quinta-feira (23), uma ação conjunta no combate à invasão de áreas públicas e de proteção ambiental. A operação teve apoio da Polícia Militar e contemplou todo o segundo distrito, atendendo denúncias de parcelamentos irregulares do solo para venda, construções e cercamentos feitas pelos moradores.

Os fiscais flagraram uma construção irregular no Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. A obra foi embargada. Situações semelhantes de loteamentos irregulares e inícios de construções foram encontradas na Alameda das Palmeiras, no fim da Rua Casa Grande e na localidade de Pinguela. No Loteamento Santa Margarida III, os agentes identificaram um parcelamento de solo em área pertencente ao município.

No loteamento Orla 500, uma construção sem as devidas licenças municipais foi interrompida. Também foram flagradas novas construções às margens do Rio são João, próximo à Avenida Beira Rio. Neste local, os responsáveis foram multados.

“Nossas operações continuarão a ser realizadas diariamente, inclusive aos fins de semana, até que toda essa atividade ilegal cesse em Cabo Frio. Lembramos que os responsáveis por essas invasões e parcelamentos irregulares para fins de comercialização, estão sendo todos responsabilizados e criminalizados junto à Justiça. É muito importante que a população continue denunciando essas invasões”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários.

Denúncias podem ser feitas pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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Secretaria do Meio Ambiente implanta sistema próprio de emissão de taxas

Nova ferramenta vai proporcionar mais comodidade e agilidade aos contribuintes

A Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio implantou nesta quinta-feira (16) o do programa “Supernova” na rede de computadores do setor de licenciamento. O software permite que as taxas ambientais sejam emitidas pela própria Secretaria, sem a necessidade de deslocamento do contribuinte até a Secretaria da Fazenda, como era feito anteriormente.

A implantação do programa contou com a participação de servidores da Secretaria da Fazenda, que promoveram uma capacitação dos agentes ambientais que irão operar os equipamentos.

“Antes o contribuinte tinha que vir até a nossa sede, que fica no Braga, para saber o valor da taxa a ser paga na Secretaria da Fazenda, no centro da cidade. Com esse programa, os cidadãos recebem a guia de pagamento e podem sair direto da Secretaria do Meio Ambiente para a agência bancária mais próxima, ou até mesmo realizar o pagamento via aplicativos de instituições bancárias. A instalação desse programa era uma demanda antiga, que conseguimos, finalmente, realizar nesta administração”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

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Praia do Peró tem aprovação para receber o selo Bandeira Azul na temporada 2020/2021

Comitê Nacional do Programa Bandeira Azul confirmou que a praia está apta pra certificação da próxima temporada

A Secretaria do Meio Ambiente recebeu neste sábado (4), a confirmação, por parte do Comitê Nacional do Programa Bandeira Azul, de que está apta à certificação para a temporada 2020/2021.

O Júri Nacional enviou documento oficial, assinado pela coordenadora nacional, Leana Bernardi, autorizando a apuração dos critérios e informando o encaminhamento da documentação para ser apreciada pelo Júri Internacional.

O Júri Nacional é composto pelos Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação; pela ONG SOS Mata Atlântica, Agência Costeira, Associação Náutica Brasileira (Acatmar), Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Já o Júri Internacional é composto pela Foundation for Environmental Education (FEE), World Conservation Union (IUCN), European Union for Coastal Conservation (EUCC), United Nations Environment (UNE), World Tourism Organization (WTO), World Health Organization (WHO), International Life Saving (ILS), International Council of Marine Industry (ICOMIA) e Reef Check Program.

“Essa é a melhor notícia que poderíamos ter recebido. É uma resposta gratificante a todo o esforço que estamos desprendendo para manter essa certificação. Isso mostra que o que foi realizado até agora, foi feito com eficiência e só aumenta a nossa responsabilidade para que a temporada 2020/2021 seja ainda melhor que a passada, em que os reflexos econômicos da certificação foram altamente positivos para a cidade. Temos muito a agradecer aos nossos coordenadores, Carlos Magno e Paloma Arias, aos agentes da Postura e da Guarda Marítima e Ambiental, à Coordenadoria de Assuntos Fundiários, à Comsercaf, enfim, a todos os agentes públicos que são nossos parceiros e facilitaram, de alguma forma, o cumprimento dos requisitos. Agradeço, também, ao prefeito, Dr. Adriano Moreno, que abraçou a causa e vem nos dando condições de manter essa certificação. Sem essa dedicação do prefeito, nada teria acontecido”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

BANDEIRA AZUL

A Bandeira Azul é um dos rótulos ecológicos voluntários mais reconhecidos no mundo, concedido a praias, marinas e embarcações de turismo. Para se qualificar para a Bandeira Azul, uma série de critérios ambientais, educacionais, de segurança e de acessibilidade devem ser atendidos, mantidos e comprovados anualmente.

Uma praia só pode ser eleita para ter a Bandeira Azul se for oficialmente uma área de banho com pelo menos um ponto de coleta para análise de qualidade de água. O nome e as fronteiras da praia devem ser reconhecidos oficialmente, podendo estar localizada em águas costeiras/marinhas ou interiores.

Com 7,2 Km de extensão livres de poluição, a Praia do Peró foi a segunda do Estado do Rio a hastear a Bandeira Azul, no ano de 2018. O certificado internacional só havia sido concedido até então à Prainha, no estado do Rio de janeiro. Esta será a terceira temporada da praia do Peró.

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Operação conjunta flagra reincidência de ocupações irregulares e aplica R$ 40 mil em multa a infratores

Ação entre a Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários e o Meio Ambiente também resultou em uma pessoa encaminhada à 126ª DP

Uma ação conjunta entre a Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários e a Secretaria do Meio Ambiente, com apoio de policiais do 25º BPM, percorreu áreas que foram alvo de operações no início da última semana, para verificar denúncias de reincidência de ocupações irregulares e para aplicar multa às pessoas flagradas. Uma pessoa foi encaminhada à 126ª Delegacia de Polícia.

Em Tamoios, pela terceira vez os agentes desfizeram um parcelamento irregular do solo para fins comerciais (loteamento) e o infrator recebeu duas multas, que somam 30 mil reais. A construção estava localizada na Rua dos Macacos, na Travessa Coqueiral. A mesma reincidência ocorreu na Avenida Beira Rio, na localidade conhecida como Centro Hípico, às margens do Rio São João, mas os fiscais demoliram o cercamento que não tinha aprovação municipal.

No Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, localidade conhecida como “Gleba 1”, mais uma vez a mesma pessoa foi flagrada em construção irregular. Ela foi multada em R$ 10 mil e encaminhada para a 126ª DP. Há 15 dias, uma operação com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria do Meio Ambiente e a Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, o infrator já havia sido identificado, notificado e autuado.

“As ações conjuntas são muito importantes, pois conseguem flagrar o crime ambiental ainda em seu início, impedindo maiores danos ao meio ambiente”, frisou o secretário do Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

“É de suma importância a participação da população com as denúncias anônimas, pois agora, com uma equipe em Tamoios a resposta é mais rápida. Gostaríamos de salientar que a demolição de construções irregulares é a última medida administrativa do poder público depois de serem concedidas todas as chances para o autuado se enquadrar na lei”, desabafou Ricardo Sampaio, coordenador-geral de Assuntos Fundiários.

Segundo ele, “em casos com reincidências graves, como as que aconteceram nesta operação, não nos resta outra alternativa senão aplicar as multas previstas e conduzir o autuado à delegacia policial, pois ele sabia que estava incorrendo em um crime”.

A população pode denunciar crimes ambientais pelo e-mail secmacabofrio@gmail.com para crimes ambientais; ou pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com para crimes de parcelamento irregular do solo, construções irregulares e ocupações de áreas públicas.  O anonimato é garantido.

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COMSERCAF Destaque Notícias

Caçadores e invasores ameaçam micos-leões-dourados em Cabo Frio

Fiscais têm encontrado animais mortos na área do Parque

Os agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Secretaria do Meio Ambiente de Cabo Frio estão enfrentando uma situação diferente no Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado.  Acostumados a estar sempre presentes na Unidade de Conservação para mitigar o problema das invasões, eles estão se deparando, agora, com situações que colocam em risco direto e imediato os micos-leões-dourados que dão nome e razão à existência do Parque.

Caçadores e invasores estão capturando filhotes de mico e matando a população adulta, como comprovam registros fotográficos feitos pelos próprios fiscais. Apenas durante uma operação realizada nesta quinta-feira (25), dois animais mortos a tiros foram encontrados nas áreas próximas às invasões.

“Nossas equipes estão quase que diariamente no Parque para coibir as invasões, que são frequentes e reincidentes, mas e essa ação contra os micos, de matar os animais, é uma situação nova.  Já vínhamos monitorando a captura de filhotes para a comercialização, mas apenas na ação desta quinta-feira, encontramos dois animais mortos próximos à área invadida”, afirmou o coordenador de assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

“Sempre constatamos invasão, há também supressão da vegetação nativa com consequentes danos para a fauna local.  Por isso agimos sempre de forma conjunta com os agentes fundiários. As pessoas acham, de forma errônea, que um desmatamento para a construção de uma moradia é um fator de menor importância, mas os índices de desmatamento não consideram os chamados “microdesmatamentos”, em que casas e rodovias desmatam pequenas porções do bioma.  Somando-se essa situação à captura e à matança de micos-leões-dourados, estamos diante de uma situação nova e que traz grandes, reais e imediatos riscos à espécie”, afirmou o secretário de meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

O mico-leão-dourado

O mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) chama a atenção pela cor vibrante de seus pelos, que varia de dourado a vermelho-dourado. Assim como outros micos e saguis da família Callitrichidae, o pequeno porte, a longa cauda e a agilidade fazem do mico-leão-dourado um dos mais simpáticos animais da nossa fauna.

Ele vive cerca de oito anos, tem hábitos diurnos e, à noite, dorme em ocos de árvores ou emaranhados de cipós e bromélias. Se alimenta de frutos, animais invertebrados e pequenos vertebrados. Alguns estudos mostram que o mico-leão-dourado come mais de 60 espécies de plantas e, depois de digeri-las, ajuda a dispersar suas sementes pelo ambiente.

O mico-leão-dourado pode ser reproduzir uma ou duas vezes por ano e os períodos de reprodução vão de setembro a novembro e de janeiro a março. Não há diferenciação de cor e tamanho entre machos e fêmeas e, quando nascem os filhotes, tanto o pai quanto a mãe ajudam na criação.

O Parque Natural Municipal

Criado em 1997, o parque é uma unidade de proteção integral dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.

Apenas na atual administração é que foi criado o Conselho Gestor do Parque, que definiu prioridades e o planejamento de ações.  Além da recuperação física da sede, o Parque vem recebendo um trabalho de cercamento em todo o seu perímetro, ações possibilitadas com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A população pode denunciar crimes ambientais pelo e-mail secmacabofrio@gmail.com e invasões de áreas públicas ou de proteção ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.  O anonimato é garantido.

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Coordenadoria de Assuntos Fundiários realiza flagrantes durante averiguação de denúncias

Operação ocorreu em vários bairros nos dois distritos

A equipe da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição realizou operação na quarta-feira (24), nos dois distritos de Cabo Frio, em averiguação à denúncias anônimas sobre parcelamento irregular do solo e ocupações de áreas públicas e proteção ambiental. Os agentes atuaram em imóveis no bairro do Foguete, na Ogiva e na Avenida Beira Mar, em Tamoios, em resposta a procedimentos junto ao Ministério Público Federal.

No Distrito de Tamoios, na Travessa Coqueiral, foi flagrado novo parcelamento irregular do solo (loteamento) com fins comerciais, além de início de construção. Nesta ação, os agentes conseguiram identificar o responsável pela infração, que foi autuado e informado de que será responsabilizado. Uma nova operação será realizada no local, ainda esta semana, para a retirada dos materiais utilizados por meio de medida administrativa.

No local denominado “Caminhos do Peró, nas proximidades do IFF, também foi constatado, após denúncias, um parcelamento irregular com demarcação de lotes com piquetes e inicio de instalação de postes para receber a rede de energia elétrica. Ninguém foi encontrado no local, mas a área será devidamente embargada com a chegada das 10 placas de embargo administrativo de Parcelamento Irregular do Solo.

E, novamente, foi constatado pelos agentes, na localidade conhecida como “Desmembramento Nova Esperança” parcelamento do solo. Pela terceira vez em três semanas, foi flagrada uma nova ocupação no local. Desta vez, os agentes conseguiram identificar um dos responsáveis pela infração com a identificação de quem vendeu a área ao infrator, que foi autuado. A documentação do vendedor será anexada ao processo de responsabilização criminal em face de grileiros que atuam na localidade e estão comercializando lotes parcelados irregularmente em área que é, originalmente, regular e registrada, com escritura pública e RGI, e se encontra em processo de desapropriação pelo município.

Os grileiros vêm parcelando o solo e comercializando lotes fracionados de forma irregular na localidade, por meio de contratos precários, denominados Instrumento Particular de Compra e Venda ou de Direitos Possessórios, que são confeccionados para simular posse inexistente, não possuindo validade legal.

“Reiteramos que antes do contribuinte adquirir lotes nessas localidades, incluindo em Tamoios, no Desmembramento Nova Esperança, Monte Alegre e outras áreas, que procurem a Prefeitura ou os cartórios da cidade, a fim de apurar a legalidade e a validade dos documentos apresentados por quem está vendendo. Não sendo a documentação Escritura Pública com RGI, geralmente trata-se de título precário, muitas vezes formulado mediante fraude pelos infratores, a fim de comercializar um lote ou área de forma irregular”, destaca o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio

Segundo ele, os responsáveis pela comercialização irregular desses lotes e áreas nestas localidades já foram responsabilizados criminalmente pelo parcelamento irregular do solo e estelionato, mas continuam comercializando esses lotes “para pessoas incautas que, em 80% dos casos, acabam ficando sem o dinheiro e sem o imóvel, após a adoção de medidas administrativas de demolição”.

As operações continuarão de forma diária e constante, inclusive aos fins de semana, mesmo durante o período de pandemia, e a população pode denunciar os crimes de parcelamento irregular do solo, construção e ocupações irregulares a áreas públicas ou preservação ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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Fiscais de Cabo Frio realizam operação em Maria Joaquina e no Jardim Esperança

Equipes flagram crimes ambientais, parcelamento irregular do solo e reincidência de ocupações indevidas

Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição (CEFD) da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e Secretaria de Meio Ambiente realizaram, nesta terça-feira (16), operação em Maria Joaquina, em Tamoios, e no Jardim Esperança. A equipe percorreu pontos críticos do município, que são alvos constantes de invasões e crimes ambientais.

A ação foi provocada a partir de denúncias anônimas e no bairro Maria Joaquina foi constatada a continuidade de um parcelamento irregular do solo para fins comerciais (loteamento), que já havia sido embargado anteriormente pelas fiscalizações Fundiária e do Meio Ambiente. Após o flagrante, foi lavrado pela Comissão Especial o embargo do loteamento e paralisada toda a atividade até que sejam apresentadas as autorizações municipais de aprovação para loteamento.

Em seguida, os agentes se dirigiram à Praia da Rasa, onde flagraram, à beira da pista, um cercamento ilegal com a demarcação de seis lotes de dois mil metros quadrados, cada. A atividade foi embargada e os responsáveis intimados a desfazer o cercamento. Caso isso não aconteça, uma nova operação será realizada no local para a remoção dos mourões e equipamentos.

Já na Estrada da Integração, no Jardim Esperança, foi constatado, no quilômetro quatro, um parcelamento de solo com início de construção e abertura de alicerces em dois lotes. Os responsáveis foram autuados e intimados a apresentar os documentos que atestem a titularidade dos imóveis e a autorização para a construção.

Mas, foi na localidade conhecida como Desmembramento Nova Esperança, localizada entre os bairros Jardim Esperança e Monte Alegre, que os agentes constataram a ousadia dos infratores.
Depois de ter retirado na localidade um parcelamento irregular do solo para fins comerciais em uma área de 2.500m², na última terça-feira (9), os fiscais da CEFD flagraram as mesmas pessoas, no mesmo local, em nova ação de invasão. Desta vez, com abertura de 15 sapatas (alicerces) em construção. Ante ao descumprimento da ação anterior, os agentes, no exercício do poder de polícia administrativa, retiraram o parcelamento irregular, apreenderam toda a ferragem, a madeira e outros materiais.

Os responsáveis pela comercialização da área são membros de um grupo de grileiros que atua na região com invasão, parcelamento, cercamento e comercialização de lotes descaracterizados que medem frações entre 100m² e 200m². A operação é realizada por meio de Instrumento Particular de Compra e Venda ou Contrato Particular de Direitos Possessórios que, em sua maioria, são objetos de fraudes e não possuem validade legal, pois a área, originalmente, não os pertence.

O coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, faz um alerta a população para que antes de comprar terrenos em loteamentos procurem a prefeitura e os cartórios a fim de apurar a legalidade do imóvel e em especial nas áreas dos loteamentos Monte Alegre, e Desmembramento Nova Esperança. Estes locais são anexos, regulares, registrados no Cartório do 2° Ofício da Cidade e todos os lotes possuem escritura e Registro Geral de Imóveis (RGI) não existindo naquela área, lotes com menos de 450m².

“Qualquer pessoa que venha tentar comprar lotes nesse local deve exigir a apresentação, pelo vendedor, dos documentos citados acima. Quaisquer que não sejam esses, são precários e, em sua maioria, sem validade legal. Em mais de 80% dos casos, pessoas de boa fé, que adquirem esses lotes, acabam ficando sem o dinheiro e sem o imóvel”, alertou.

Os responsáveis pelo parcelamento irregular do solo e comercialização dos lotes irregulares ja foram identificados, autuados e estão sendo responsabilizados criminalmente.

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Prefeitura e Inea retiram construções irregulares em áreas ambientais

Operação envolveu fiscais da Secretária de Meio Ambiente e da Coordenadoria de Assuntos Fundiários

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), a Coordenadoria de Assuntos Fundiários (Cogeaf) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com apoio da Polícia Militar retiram construções irregulares em áreas ambientais. A operação denominada “Vim Te Ver” foi deflagrada na quarta-feira (10) e motivada por denúncias. A ação alcançou, também, locais que já haviam sido alvo de fiscalização e estavam irregulares.

As ações se concentraram no Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, em Tamoios, local que é alvo constante de invasões. Foram demolidos um barraco de tapume e metal que simulava moradia e que era alvo de processo da Coordenadoria de Assuntos Fundiários (Cogeaf); outra simulação de moradia, que já havia sido derrubada anteriormente pela Cogeaf; e um alicerce construído sem nenhuma documentação ambiental ou autorização. O local, por ser de preservação ambiental, é considerado área não edificável.

Os fiscais notaram uma padronização de materiais utilizados nas construções, o chamado “kit invasão”, que permite que barracos sejam erguidos rapidamente e se transformem em simulações de moradia. Os agentes estenderam a operação até a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, onde havia uma casa construída sobre as margens do Rio Gargoá. Essa invasão havia sido identificada em ação anterior pela Cogeaf, que autuou e instruiu processo administrativo e após trâmite também foi demolida.

“Essa parceria com o Inea e a Cogeaf está sendo muito produtiva para a Secretaria do Meio Ambiente, uma vez que, alicerçados pela Legislação Estadual, seus agentes podem exercer poder de polícia administrativa e proceder às ações de imediato. Vale lembrar que, para que cada construção dessas seja erguida, uma área do parque é desmatada, com supressão da vegetação nativa e impactos à fauna. Nossos fiscais vêm trabalhando de maneira rígida na identificação, notificação e abordagem dos invasores, mas enfrentam situações de ameaças e total menosprezo ao poder público municipal. As ações conjuntas vão continuar com a regularidade necessária para que esse tipo de invasão seja cada vez menor na nossa cidade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

A população pode denunciar crimes de invasão a áreas ambientais pelo e-mail secmacabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Notícias Regularização Fundiária

Assuntos Fundiários realiza ação conjunta em Tamoios

Denúncias anônimas colaboraram para a identificação de máquinas usadas em crimes ambientais

Prefeitura de Cabo Frio realizou, durante o fim de semana, operações noturnas em conjunto com agentes da Secretaria de Meio Ambiente e com policiais militares do 25º BPM no distrito de Tamoios para averiguar denúncias anônimas de parcelamento irregular do solo, invasões em áreas públicas e crimes ambientais, que estariam sendo cometidos com o auxílio de maquinário pesado. O objetivo da iniciativa era flagrar os infratores em ação e prendê-los, assim como os equipamentos utilizados.

Durante as operações os agentes da Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento,  identificaram que os crimes aconteciam na localidade conhecida como Centro Hípico, na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, onde foram observados parcelamento de solo para fins comerciais (venda de lotes) com supressão de vegetação nativa (crime ambiental). Os fiscais também apagaram incêndio na mata.

Ninguém foi encontrado no local, mas a equipe possui a identificação das máquinas utilizadas nas infrações e, com os dados, deram início a um processo administrativo que será remetido aos órgãos de controle externo a fim de que a responsabilidade pelos danos seja apurada, os autores criminalizados e as máquinas apreendidas. As ações abrangeram também a área do Parque do Mico-Leão-Dourado e todos os pontos mais sensíveis a esse tipo de ação no distrito de Tamoios.

Por causa das infrações noturnas, a Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários vai destacar dois agentes para ficar em plantão permanente em Tamoios, com veículo próprio, para tornar mais rápida a resposta às denúncias.  Em caso de flagrantes, a equipe baseada no primeiro distrito será acionada para dar o apoio necessário.

“As denúncias iniciaram há um mês e, somente na semana passada, foram três ocorrências. As operações noturnas são uma resposta à população, que vinha observando a movimentação de máquinas pesadas em direção ao Centro Hípico, sempre após as 19h. Agradeço o apoio incondicional da Secretaria do Meio Ambiente e da PM na realização das operações, que serão mantidas para coibir a audácia desses infratores”, afirmou o coordenador-geral de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Segundo ele, os transgressores também desmatavam o terreno, promoviam queimadas e até enterravam algumas árvores na tentativa de esconder o crime ambiental.  Em caso de denúncias de invasões em áreas públicas ou de preservação ambiental a população pode informar à Coordenadoria-Geral de assuntos Fundiários de Cabo Frio pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.

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Medidas de isolamento social: sai o homem, entra a natureza

Diminuição da atividade humana vem “devolvendo” cenários antigos a Cabo Frio

A cidade de Cabo Frio é um dos principais pontos turísticos do Brasil. Com a diminuição da presença humana, os reflexos das restrições de mobilidade social são mais visíveis. Na Praia do Forte, a faixa de restinga, antes “espremida” entre as barracas e o calçadão, vem avançando de forma constante. A ipomeias já se estendem por locais que há mais de cinco anos não alcançavam.

“O avanço das ipomeias é um reflexo claro da diminuição da presença humana. Sem a compactação excessiva da areia, causada pelo trânsito de pessoas, as raízes se espalham com mais facilidade, proporcionando o crescimento natural da vegetação. Isso traz reflexos também na fixação e filtragem da areia, que voltou a sua coloração branca natural, e vem reassumindo sua proporção geográfica em relação ao mar. Até as corujas buraqueiras, fauna comum das nossas restingas, estão em maior número, com mais ninhos, justamente pela diminuição da presença humana na Praia do Forte. Essa situação diz muito a respeito das dúvidas e questionamentos de quando, recentemente, uma ressaca diminuiu consideravelmente a faixa de areia”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

O secretário destaca também a qualidade da água do mar, que voltou à coloração azul turquesa nas praias e cristalina no Canal do Itajuru até a Ponta do Ambrósio, incluindo o Dormitório das Garças.

“Tivemos dois fatores que contribuíram ainda mais para que a água voltasse à qualidade natural – ou bem próximo disso: a pouca quantidade de chuva e as marés que, em seu movimento natural, acabaram por normalizar a acomodação de lodo e algas no fundo. A diminuição na circulação de embarcações ajudou para que o fundo do canal não fosse revolvido, devolvendo a cristalinidade”, comemora.

Outra boa constatação vem da quantidade e variedade de peixes que vêm sendo avistados na costa de Cabo Frio. A Guarda Marítima e Ambiental, Dalva Moraes, afirmou que os pescadores artesanais estão comemorando a volta dos grandes cardumes e de espécies que antes eram comuns, mas que dificilmente estavam sendo encontradas. Segundo ela, aves migratórias que eram comuns a nossa região também estão voltando em grande número. “Só temos a comemorar”, enfatiza Dalva Moraes.

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Prefeitura de Cabo Frio identifica áreas de aterramento no Rio Gargoá, em Tamoios

Ação, motivada por denúncias anônimas, retirou construções irregulares de área de preservação ambiental

Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, estiveram, na sexta-feira (29), no Distrito de Tamoios para coibir aterramento e construções sobre o Rio Gargoá. Os agentes chegaram até o local por meio de denúncias anônimas.

Os trabalhos iniciaram na Travessa Coqueiral, onde foram constatadas duas construções irregulares sobre as margens do Rio. As obras foram embargadas e tiveram suas remoções solicitadas na intimação. Se a remoção não ocorrer dentro do prazo estipulado, será, após trâmite administrativo, realizada pelo município, com ônus para os responsáveis.

No mesmo local os agentes identificaram o início da construção de um alicerce e de uma obra, dentro de um parcelamento irregular do solo, que vem sendo comercializado sem documentação. O responsável já foi identificado e será penalizado por parcelar e comercializar lotes a terceiros em parcelamento irregular, conforme determina o artigo 50 da lei 6766/79. Os inícios das construções foram desfeitos.

Os agentes seguiram ainda para área do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado e para a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, localizada no Centro Hípico, onde foi constatado o início de aterramento de um charco, para fins de comercialização. Não havia ninguém no local, mas a área foi georreferenciada e as equipes manterão rondas no local até que se identifiquem os responsáveis.

Ainda no Centro Hípico, foi constatado o aterramento do Rio Gargoá. A área foi georreferenciada e diante dos dados, será instruído o processo administrativo e enviado às autoridades competentes, a fim de investigar, averiguar e responsabilizar o autor do dano.

O Rio Gargoá tem importância ambiental e histórica para Tamoios e para Cabo Frio, pois propiciou que indígenas se fixassem no local, dando início da ocupação da Região dos Lagos e é o único curso d’água que liga os Rios Una e São João.

“O Rio Gargoá vem sendo vítima da ocupação criminosa e vem sendo estrangulado com diversas ações danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público, como obstruções do curso do rio, parcelamentos do solo e construções ilegais. O curso d’água aflora sempre que há períodos chuvosos e, justamente por isso, precisa ter seu leito preservado, e esse tipo de obra coibido, pois representa risco para quem constrói sem saber que o local irá alagar. O Rio Gargoá corta todo o Distrito de Tamoios até o Rio São João. Foram diversas denúncias, dos próprios moradores e de ambientalistas que desencadearam esta ação, e nós vamos até o fim, até que as áreas estejam recuperadas e devolvidas ao seu verdadeiro proprietário, que é a natureza”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar invasões em áreas públicas ou de proteção ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.