Cabo Frio promove ação pelo Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Na próxima terça, dia 12, é celebrado o Dia Mundial e
Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que possui como principal objetivo
alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre esta
realidade, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil
inclusive no município de Cabo Frio.  Para marcar a data, a Secretaria
Municipal de Assistência Social (Semas) promove ação neste dia, na Praça Porto
Rocha, das 10h às 17h.


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infantil

 

A proposta do evento é a divulgação do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Cabo Frio. Além da equipe do
programa, participam do encontro os técnicos do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas), do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora, representantes da Coordenadoria-Geral da Criança e do Adolescente
(Cogecria) e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA).

           

A programação do evento terá mobilizações com abordagens
de pedestres e distribuição de material impresso sobre o Peti, além de
informações sobre os objetivos e metas da luta pelos direitos humanos de
crianças e adolescentes.


“A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa
sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que
constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais”, avalia
Nathalia Kury, diretora do Departamento de Proteção Social Especial (Depse) da
Semas.


O Peti está vinculado à Semas e tem como objetivo retirar
crianças e adolescentes menores de 16 anos que estejam trabalhando, exceto
aqueles na condição de jovem aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de
assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das
crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento.


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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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