NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio esclarece os seguintes pontos:

Foi apurado que os servidores Caio Cesar Dias Castro Oliveira e Caique Cesar Dias Castro Oliveira realmente são irmãos, porém, ambos têm o mesmo nível hierárquico, ou seja, ocupam cargos padrão CC1 (equivalentes ao cargo de secretário) e estão lotados em órgãos diferentes: um chefia a Procuradoria-Geral do Município e o outro está lotado no gabinete do prefeito, a quem assessora diretamente.

Os cargos têm o mesmo patamar e não há relação de subordinação entre eles. Portanto, não há nepotismo, conforme dispõe o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

-Também  não procede a informação de que os servidores Luiz Claudio Gama dos Santos e Norma sejam casados, visto que estão separados há mais de uma década.

– Através de documentos de identidade e certidão de nascimento, foi verificado que os servidores Luiz Eduardo Tavares Monteiro e Paulo Henrique Carvalho de Oliveira têm pais e mães diferentes. Inclusive, verifica-se que o sobrenome de ambos é completamente diferente.

– Com relação às servidoras Elicéa da Silveira e Janete Maria da Conceição Martins, o relacionamento entre ambas é profissional. Logo, a afirmação é totalmente infundada e fantasiosa.

– Com relação aos servidores Fernando Luiz Silva Chagas e Adriano Chagas, foi verificado que eles são, de fato, irmãos, mas estão lotados em órgãos diferentes, sem que haja relação de subordinação entre eles.

Logo, foi constatado que nenhum dos casos citados na matéria em questão se configura como nepotismo. Além disso, é importante ressaltar que todos os servidores mencionados na notícia têm demonstrado conduta exemplar no seu trabalho diário na Prefeitura de Cabo Frio.

Por fim, é necessário registrar que a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e o Prefeito Dr. Adriano Moreno se dispõem e consideram importante receber e apurar qualquer denúncia sobre irregularidade no governo municipal.

Da mesma forma, a Prefeitura e o Prefeito consideram tão importante quanto isso, que os meios de comunicação também realizem apurações criteriosas antes de divulgar qualquer denúncia, a fim de não veicular informações inverídicas e que firam indevidamente a imagem pública e a honra de qualquer cidadão.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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