Plano de Mobilidade Urbana é entregue ao prefeito Dr. Adriano Moreno

Cabo Frio é um dos municípios que cumpre calendário do Ministério das Cidades

A Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Cabo Frio apresentou nesta sexta-feira (12) o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) da cidade ao prefeito Dr. Adriano Moreno. Dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades, o plano traça diretrizes e propostas a serem implantadas na cidade. Agora ele passa pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Desenvolvimento e, posteriormente, será enviado à Câmara de Vereadores.

Com isso, Cabo Frio integra o grupo de municípios que cumpriram o calendário estabelecido pelo Ministério das Cidades.  Segundo a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar os seus respectivos planos, que têm como objetivo a melhoria na circulação, na mobilidade e nos espaços da cidade.

“Conseguimos elaborar o plano dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades, meta alcançada por apenas 10% dos municípios de todo o Brasil. Essa conquista veio com muito esforço e dedicação da equipe, que trabalhou sem orçamento para compra de equipamentos e a praticamente custo zero, uma vez que fazem parte do corpo técnico da própria prefeitura”, destaca o secretário da pasta, Everaldo Loback.

A elaboração do Plano contou com a participação popular e foi aprovado por instituições da sociedade civil. O documento começou a ser elaborado em 2017 e, em 2019, passou a contar com a cooperação técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Considerando a imprescindível participação social para a construção de uma cidade mais humana, equitativa, acessível e segura a todos, a equipe técnica previu a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Foram realizados encontros com a população a fim de entender as necessidades e compreender a realidade de cada bairro”, conta o secretário. Ele acrescenta que a elaboração do PlanMob não teve custos para os cofres municipais, já que contou com a mão de obra da própria Prefeitura e ajuda de jovens universitários.

Ao longo do desenvolvimento do plano, as necessidades foram compiladas e transformaram-se em subsídio para o planejamento da mobilidade do município. Para elaborar o documento, foram realizadas pesquisas qualitativas e de origem e destino, com a finalidade de entender as viagens realizadas pelos usuários. Foram realizadas também pesquisas de contagem volumétrica, para compreender os quantitativos de veículos – motorizados ou não – que passam pelas respectivas vias.

“As pesquisas proporcionaram informações muito importantes para o município. Por exemplo, em seis horas, 2100 pessoas atravessam as pontes Márcio Corrêa e Feliciano Sodré utilizando a bicicleta. No mesmo intervalo de tempo, passam aproximadamente 12 mil veículos na avenida Júlia Kubitschek”, comenta o secretário.

O Plano considera as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável de priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados, ou seja, os pedestres e ciclistas têm preferência no planejamento urbano.

“Se a cidade for planejada para carros, o resultado será mais carros nas vias, causando congestionamentos e desordem no trânsito. Ao planejar a cidade para pessoas, mais pessoas poderão usufruir democraticamente do espaço público”, afirma Loback.

O Plano de Mobilidade Urbana aborda os seguintes aspectos: Acessibilidade, Planejamento Cicloviário, Transporte Público Coletivo, Transporte Motorizado Individual, Mobilidade e Turismo, Infraestrutura e Planejamento Urbano, Educação para o Trânsito e Transporte de Cargas, com diretrizes e propostas bem definidas e divididas em curto, médio e longo prazos.

Depois de ser entregue ao prefeito, o PlanMob será apresentado à Câmara Municipal na próxima quarta-feira (17). Após aprovação, será disponibilizado à população em versão digital, através do portal da prefeitura. Com a publicação do Plano de Mobilidade Urbana, a cidade estará apta a requerer recursos federais para a implantação de projetos inseridos no documento.

“Nosso município atualmente possui condições precárias para o uso da bicicleta, com 26 km de faixas mal sinalizadas, sem segurança, infraestrutura e conexão. Com o plano, o transporte cicloviário é prioridade e são previstos investimentos para o setor, fazendo com que as rotas cicloviárias liguem todos os bairros”, concluiu o prefeito Adriano Moreno.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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