Prefeitura amplia parceria para ressocialização de menores infratores

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio ampliou os atendimentos aos adolescentes que precisam cumprir medida socioeducativa. A partir de agora, os socioeducandos em conflito com a lei poderão ser encaminhados às Procuradorias Geral e da COMSERCAF, e todos os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS) do município, incluíndo o Segundo Distrito.

A iniciativa é resultado da parceria com os órgãos da instituição. Antes, os locais para aplicação da medida eram apenas o CRAS e a Secretaria de Meio Ambiente.

A Prestação de Serviço à Comunidade tem a finalidade de possibilitar ao adolescente o primeiro contato com relações interpessoais dentro do trabalho, além de desenvolver novos conhecimentos e habilidades que serão cruciais para sua formação profissional e ética.

O cumprimento da medida em alguns órgãos já está sendo realizado como período de adaptação e orientação dos jovens. Esse cuidado foi necessário para garantir que a ação não tenha uma perspectiva de punição e que as tarefas exercidas sejam compatíveis com a idade e habilidade. Os novos locais poderão acolher um total de quinze adolescentes.

“Este passo é crucial para confirmar o compromisso de Cabo Frio com uma política pública muitas vezes desacreditada pela maior parte da população. A ressocialização de adolescentes se torna cada vez mais eficaz quando os atores sociais se comprometem”, explica Nathan Barbosa, Coordenador do CREAS.

O Procurador Geral do Município, Dr. Bruno Aragutti, e o Presidente da COMSERCAF, Dario Guagliardi, participaram das reuniões ocorridas com cada órgão e estão confiantes de que seus profissionais poderão colaborar para a vida desses adolescentes. Vinicius Martins e Gesiane Paixão serão os primeiros orientadores responsáveis por recebê-los.

A equipe de medida socioeducativa ressalta que já consegue perceber resultados positivos nos atendimentos com os adolescentes. É comum ouvir o entusiasmo deles quando se referem às posturas, vestimentas e linguagem de cada profissional. Alguns adolescentes demarcam, inclusive, o desejo de serem advogados, psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos.

“Dentro da assistência social e das pessoas engajadas nos direitos humanos, a ampliação disso significa uma boa aplicação da medida socioeducativa, da ressocialização de adolescentes.” conclui Nathan Barbosa.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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