Prefeitura intensifica fiscalização contra venda de queijo coalho nas praias

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria de Posturas, tem intensificado a fiscalização contra a venda de queijo coalho nas praias de todo o município. A comercialização e o uso de produtos inflamáveis estão proibidos desde janeiro deste ano nas praias da cidade. Apenas na semana passada, quatro churrasqueiras foram apreendidas pelos fiscais em diferentes pontos da cidade.

Segundo o coordenador Alexandre Lopes, o principal problema na atividade é o descarte indevido na natureza do carvão usado no preparo do alimento. Ele afirma ainda que os resíduos em brasa estão sendo despejados em áreas de preservação ambiental.  Causar danos em unidades de conservação ambiental é considerado delito sujeito à prisão pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

As denúncias sobre esse tipo de atividade ou de qualquer conduta irregular por parte de outros vendedores ambulantes podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, que tem como número (22) 98835-4140. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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