Reunião vai definir estratégias para Defeso Total da Lagoa de Araruama

Pescadores, autoridades ambientais e representantes das cidades que margeiam a Lagoa de Araruama vão estar na próxima sexta-feira (27), na sede da Colônia de Pescadores Z-4, em Cabo Frio, para acertar detalhes para a fiscalização da Lagoa de Araruama durante o Defeso Total. A proibição de pesca de qualquer espécie começa no próximo dia 1° de agosto e segue até 30 de outubro.

O Defeso Total é coordenado pelo Comitê da Bacia do Rio São João e se aplica à toda a extensão da Lagoa de Araruama,  a maior massa de água hipersalina em estado permanente no mundo e que abrange os municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo.

Cada município fica responsável pela fiscalização de sua área, mas a Unidade de Polícia Ambiental (Upam), vai coordenar os trabalhos de fiscalização, em parceria com os municípios, e os mesmos unirão esforços para fiscalizar a Lagoa.

No período de Defeso Total na Lagoa de Araruama, ficam proibidas a pesca profissional e de lazer, inclusive, a pesca artesanal, conforme a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA número 2, de 16 de maio de 2013, fruto da articulação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João com pescadores e ministérios envolvidos.

Para o coordenador de Meio Ambiente de Cabo Frio, Mario Flavio Moreira, o Defeso é de suma importância tanto para a lagoa quanto para os pescadores. “O Defeso é a ferramenta de ordenamento que visa a reduzir a pesca em épocas críticas, além de garantir a reprodução e reposição dos animais no ambiente. Segundo relato dos pescadores nestes anos de defeso já implantado, o tamanho dos peixes capturados tem sido consideravelmente maior e o volume de pesca também aumentou, possibilitando que no verão, quando é preciso uma oferta maior de pescado e crustáceos, por conta do turismo,  estejam todos prontos para atender à demanda”, finalizou.

Os pescadores profissionais, devidamente cadastrados nas Colônias de Pesca, que ficarão impedidos de exercerem suas atividades, podem receber do governo federal o Benefício Defeso, no valor de um salário mínimo a cada mês de defeso. “Vamos fazer esse grupo gerenciado por nós, mas em conjunto com as Guardas e Secretarias de Ambiente. Nas fiscalizações, para garantir a manutenção do defeso, primeiro vamos orientar o pescador. Mas a fiscalização também tem um lado coercitivo, de apreensão e aplicação de multa”, informou o 1º Sargento Eduardo Pereira da Cunha, Chefe da Divisão Administrativa da 8ª Upam.


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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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