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Prefeitura de Cabo Frio paga o 13º salário dos servidores da Educação

Valores somam um total de R$ 11.872.297,51 e foram creditados em conta nesta terça (16)

Os 4.997 servidores da Secretaria de Educação de Cabo Frio receberam, nesta terça-feira (16), de forma antecipada, os valores referentes ao 13º salário do ano de 2021. O montante, que soma o total de R$ 11.872.297,51, já foi creditado nas contas.

O anúncio do pagamento antecipado do 13º para todos os servidores foi feito pelo prefeito José Bonifácio no dia 13 de novembro, durante as comemorações do aniversário de 406 anos de fundação do município.

Além do 13º antecipado, os servidores da Educação receberão, também neste mês de novembro, uma gratificação de R$ 4 mil. O objetivo é subsidiar a aquisição de equipamentos tecnológicos que poderão ser utilizados nas atividades pedagógicas. Pelas regras, a gratificação será paga em parcela única para servidores efetivos e contratados em exercício no ano letivo de 2021, ocupantes dos cargos de Professor Docente I; Professor Docente II; Professor Orientador Pedagógico; Professor Inspetor Escolar; e Professor Supervisor Escolar.

Para ter direito a este benefício, o servidor deve estar em efetivo exercício em qualquer unidade da rede pública municipal de ensino.

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Profissionais da Educação recebem 13º no dia 18 de dezembro

Secretaria de Educação informa que o saldo atual da verba do Fundeb é suficiente para o pagamento dos servidores ligados ao Fundo

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio das Secretarias de Educação e Fazenda, esclarece que as afirmações do Sindicato dos Profissionais de Ensino (SEPE), que a categoria não receberia o 13º salário esse ano, são falsas. Segundo o Governo Municipal, o 13º salário dos funcionários da SEME vinculados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) vai ser depositado no dia 18 de dezembro de 2020. A Secretaria de Educação (Seme) esclarece que as informações sobre 13º salário, divulgadas pelo sindicato, não procedem. A folha do benefício é gerada no mês de dezembro, após o fechamento da folha salarial do mesmo mês. A pasta ressalta que o saldo atual da verba do Fundeb é de R$ 15.342.341,94, sendo suficiente para realizar o pagamento.

Já os outros profissionais da Educação receberão o 13º até o dia 23 de dezembro. O atraso se deve, principalmente, aos bloqueios que Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo sistematicamente nos repasses do ICMS. Dinheiro que seria usado para pagar o funcionalismo e que a Justiça está bloqueando para pagar dívidas de precatórios de administrações anteriores.

A Procuradoria-Geral do município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acolhimento do pleito do Município, comprometendo todas os repasses do ICMS que viriam até o fim do ano. No total, cerca de R$ 26 milhões foram arrestados, que vão fazer muita falta para quitar os compromissos com o funcionalismo, com os fornecedores e prestadores de serviços.

Quanto ao pagamento do 13º salário dos demais servidores públicos municipais, o prefeito Dr. Adriano Moreno afirmou que “fará o possível para pagar o máximo de servidores dentro da capacidade e entrada de recursos”. Ele garantiu ainda que o pagamento da folha de novembro será feito dentro do mês de dezembro. “Os funcionários da Saúde, por exemplo, recebem o pagamento até o dia 23. Vamos tentar honrar todos os compromissos que pudermos”, afirmou o prefeito.