Categorias
Administração Destaque Fazenda Notícias Saúde

NOTA – PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2020 PARA SERVIDORES COM ATÉ DOIS SALÁRIOS

A Prefeitura de Cabo Frio segue quitando todas as dívidas de anos anteriores, deixadas para o atual governo. Nesta sexta-feira (18) foi depositado o valor referente ao pagamento de dezembro do ano passado para os servidores efetivos da administração direta, da Secretaria de Saúde e da Comsercaf, que recebem até dois salários mínimos. Os valores caem nas contas entre esta sexta e sábado (19).

Ao todo, 1.094 servidores ativos e 53 pensionistas receberam o pagamento, em um valor total de R$ 1.712.783,64.

Desde janeiro deste ano, todos os salários do mês corrente estão sendo pagos devidamente em dia. Em relação às dívidas deixadas por gestões anteriores, a Prefeitura está quitando todos os débitos de acordo com a entrada de recursos em caixa. Além do pagamento feito nesta sexta, também já foram pagos o 13º salário de 2016 para aposentados e pensionistas, 1/3 de férias e salário de dezembro da Educação, 13º salário de 2020 para aposentados, pensionistas, auxílio doença e servidores efetivos da Saúde, e o salário de dezembro de 2020 para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

O Governo Municipal de Cabo Frio segue fazendo as economias necessárias para quitar o que ainda falta, o mais rapidamente possível.

Categorias
Destaque Fazenda

Cabo Frio negocia dívidas com cerca de 7 mil contribuintes

De junho a outubro, cerca de 7 mil contribuintes compareceram ao setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio para aproveitar a oportunidade de obter descontos de até 100% em juros e multa e condições especiais de parcelamento. Nas duas etapas de negociações do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, a Prefeitura realizou 6.833 acordos de adesão.

Na primeira etapa, de 10 de junho a 30 de agosto, foram negociadas 4.242 dívidas com IPTU; 485 de ISS e 74 TAXAS, totalizando 4.801 processos. Já na segunda etapa, a prorrogação da anistia, de 1º de setembro à 24 de outubro, foram 1.774 processos de IPTU negociados, 232 de ISS e 26 de TAXAS, totalizando 2.032 acordos.

O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.

O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.

Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, localizaza na Rua Major Belegard, 395, Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. Dúvidas ou mais informações, podem ser esclarecidas no setor da Dívida Ativa – DIVAT – pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br.