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Prefeitura de Cabo Frio intensifica operações de ordenamento da cidade durante o feriadão

Desobstrução de calçadas, fiscalização de bares e restaurantes, proibição da entrada de veículos irregulares

Ampliando os reforços de fiscalização na cidade por conta do feriado nacional da Independência, equipes da Prefeitura de Cabo Frio intensificaram as ações em vários pontos da cidade. Com objetivo de ampliar as áreas destinadas à circulação de pedestres, agentes da Fiscalização de Posturas realizaram uma operação no bairro do Peró neste sábado (4).

A ação foi para coibir o uso indevido das calçadas por parte de alguns comércios que funcionam na Avenida Marlin, e que utilizam a via pública para a exposição de bebidas e isopores com gelo. Seis estabelecimentos foram notificados para retirada imediata dos objetos expostos, sob pena de apreensão de produtos e equipamentos que estiverem em desacordo com as normas.

“Nossas equipes vão atuar durante todo o feriado prolongado com o objetivo de garantir a ordem. Estamos monitorando, filmando e fotografando tudo. A partir daí tomaremos as providências necessárias, que podem ser a suspensão da licença ou do alvará de funcionamento. Neste final de semana estamos intensificando a fiscalização e seguiremos para outros bairros do município. Esperamos contar com a consciência e colaboração dos comerciantes, e de toda a população, para mantermos uma cidade mais organizada”, afirmou o coordenador Geral de Posturas e Licenciamento, Paulo César Pereira Alves.

TRANSPORTE IRREGULAR E FISCALIZAÇÃO DE BARES E RESTAURANTES

Desde sexta-feira (3), equipes das Secretarias de Mobilidade Urbana, e de Direitos Humanos e Segurança de Cabo Frio, com apoio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estão atuando nas duas principais vias de entrada na cidade (Wilson Mendes e América Central) com o objetivo de impedir o acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo que não têm permissão para entrar e permanecer na cidade durante o feriado.

Reforçando as ações de combate ao descumprimento das normas preventivas de combate à Covid-19, uma força tarefa também está atuando na fiscalização de bares, restaurantes e casas noturnas da cidade. A operação verifica se os estabelecimentos cumprem as determinações de espaçamento entre as mesas, capacidade de lotação, e encerramento das atividades à meia noite, além da perturbação do sossego após às 22h. A ação, que acontece de forma rotineira, foi intensificada durante o feriado prolongado da Independência.

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Destaque Notícias PROCON

Procon de Cabo Frio interdita farmácia irregular em Tamoios

Em ação conjunta com Conselho Regional de Farmácia, órgão notificou outros cinco estabelecimentos em Unamar e Maria Joaquina

Uma farmácia foi interditada e outras cinco foram notificadas nesta sexta-feira (3), em Tamoios, distrito de Cabo Frio, durante ação de fiscalização realizada por equipes do Procon e agentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ). A operação aconteceu em Unamar e Maria Joaquina.

A farmácia interditada foi autuada por captar receitas dentro de uma clínica, configurando prática ilegal de venda casada. A ação, baseada em denúncias por meio do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, teve o objetivo de apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos, além de outros fatores, como a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, que é obrigatória por lei.

“A realização de ações em conjunto com outros órgãos fiscalizadores fortalece as operações e traz benefícios aos consumidores. Estaremos sempre prontos para atuar com o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon de Cabo Frio observou as questões relativas ao Direito do Consumidor, como a exigência de apresentação do adesivo e Livro do Consumidor, além de verificar a data de vencimento dos produtos e medicamentos. O órgão verificou também a existência da licença do Corpo de Bombeiros, certificado de Vigilância Sanitária e a potabilidade da água do local.

Já o Conselho Regional de Farmácia tem o dever de fiscalizar os profissionais e autuar os estabelecimentos que não trabalham em conformidade com as determinações legais, impactando de forma negativa na profissão farmacêutica e na sociedade.

Algumas documentações também foram solicitadas pelo órgão no momento da visitação, como Certificado de Regularidade Técnica, Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária, Comprovante de Regularidade junto à ANVISA, entre diversos outros documentos e manuais. Além de atestar a presença de um farmacêutico no local, o órgão também verifica o correto armazenamento dos medicamentos.

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Destaque Governo Notícias Obras Obras e Serviços Públicos

Reunião intersetorial discute sobre licenciamento e fiscalização de obras em Cabo Frio

Parte da pauta foi composta por demandas apresentadas pela população

A Prefeitura de Cabo Frio realizou, na manhã desta sexta-feira (9), mais uma reunião intersetorial sob comando do novo secretário de Governo, Davi Souza. Desta vez, além de assuntos gerais do município, foi debatida ainda a questão do licenciamento e fiscalização de obras, instalação de novos empreendimentos e o acompanhamento das demandas da população cabo-friense.

Entre as principais pautas do encontro, que também serviu para identificar problemas e traçar prioridades, foram discutidas a licitação para a iluminação pública e para usina de massa asfáltica, o retorno do Café do Trabalhador, a instalação do Polo de Desenvolvimento Econômico, e a revitalização do Mercado Sebastião Lan.

“Uma das prioridades do governo é atrair empresas e investimentos para o município. E a burocracia, mesmo sendo necessária, acaba trazendo um pouco de morosidade na hora de resolver os trâmites. É importante todos estarmos unidos e destacar as prioridades de cada setor, para que tudo possa correr com mais celeridade e tranquilidade daqui pra frente”, disse o secretário Davi Souza.

Além de Davi Souza, a reunião contou com a participação do secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes; de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago; de Administração, Ruy França; da secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet; de Turismo, Esporte e Lazer, Carlos Cunha; da secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia; da secretária adjunta de Desenvolvimento, Natália Singh, do secretário adjunto de Comunicação, Marcos Azevedo, do subchefe de gabinete da prefeitura de Cabo Frio, Pedro José, e do vereador Alexandre Marques, atual líder do governo na Câmara.

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Destaque Notícias PROCON

Procon de Cabo Frio participa da Operação Petróleo Real

Ação, coordenada pelo Ministério da Justiça. ocorreu em todos os estados, exceto no Maranhão

O Procon de Cabo Frio participou nesta quarta-feira (8), da Operação Petróleo Real, que faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo objetivo foi fiscalizar e combater fraudes nos postos de gasolina.

A equipe da Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor visitou três postos indicados pelo Procon Central: eles foram alvos de denúncias de irregularidades. Os estabelecimentos fiscalizados ficam no distrito sede e também em Tamoios.

Segundo a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, as vistorias verificaram a validade dos produtos comercializados, a aferição das bombas de abastecimento, transparência da composição dos preços ao consumidor, documentações para funcionamento, extintores de incêndio e outras infrações administrativas e criminais.

“A Operação Petróleo Real ocorreu em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, e também em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor. É uma ação inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explica Cláudia Tavares.

Ainda segundo ela, a Petróleo Real segue o Decreto Federal Nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

“Dos três postos de gasolina vistoriados em Cabo Frio, dois foram autuados por irregularidades. Apesar disso, a operação desta quarta teve saldo positivo, já que os problemas encontrados não foram de mais gravidade”, afirma Cláudia Tavares.

Participam da Operação Petróleo Real os procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).

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Fiscalização acaba com festa em pub no Portinho, em Cabo Frio

Evento estava acontecendo na área da piscina e foi encerrado por fiscais; estabelecimento foi autuado

Fiscais da Prefeitura de Cabo Frio acabaram com uma festa no bairro Portinho, no início da noite neste sábado (25). O evento estava sendo realizado em um pub na Rua Coronel Ferreira.

A operação conjunta contou com a participação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Fiscalização de Posturas, da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Polícia Militar. A fiscalização chegou ao local após denúncias e postagens de divulgação do evento nas redes sociais.

A festa foi encerrada por volta das 19h, e todas as pessoas deixaram o local. No pub os fiscais se depararam com música ao vivo e aglomeração de pessoas nos arredores da piscina, o que está proibido, conforme determina o decreto municipal em vigência. O estabelecimento foi autuado.

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Destaque Regularização Fundiária

Prefeitura identifica construções irregulares em loteamentos no Distrito de Tamoios

Operação cumpriu recomendação do Ministério Público Estadual

A Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Prefeitura realizou diligência nesta quinta-feira (13), nas áreas verdes e institucionais, dentro do loteamento Coqueiral, em Unamar. As áreas foram ocupadas irregularmente. A ação visa cumprir recomendação do Ministério Público Estadual e foi realizada em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Coordenadoria de Assuntos Fundiários.

A comissão foi instituída para combater parcelamento irregular do solo, construções irregulares e promover demolições dessas obras ilegais no município. Na ação, foram identificados oito imóveis construídos irregularmente e os proprietários foram intimados a apresentar a titularidade da área e as autorizações para construção no local. Essa documentação será analisada e enviada ao Ministério Público para realização de procedimentos para a identificação dos responsáveis pela comercialização dessas áreas.

Os agentes fundiários deram continuidade à operação em Tamoios, atuando também no loteamento Santa Cândida, onde identificaram a abertura de uma rua dentro da área verde, que havia parcelamento irregular do solo para a comercialização de lotes. No local, também foi identificado um estábulo. O proprietário foi intimado a desfazer a construção e remover todo o cercamento. A rua será desfeita em ação posterior.

Foram constatadas ainda construções irregulares na área do Parque Natural do Mico-Leão-Dourado e na APA da Bacia do Rio São João. As construções foram embargadas e foi concedido prazo para a remoção das edificações. Também foi constatado aterramento para parcelamento do solo no Rio Gargoá.

“Todas as demandas flagradas na ação foram autuadas pela Comissão Especial e já foram instruídos processos administrativos para identificação e responsabilização dos autores das infrações. As operações vão continuar com a mesma frequência e rigor, para que se minimize ao máximo esse problema dos parcelamentos irregulares de solo, das construções irregulares e invasões de áreas públicas e ambientais em Cabo Frio”, afirmou o Coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar invasões a áreas públicas ou ambientais e construções em parcelamento irregulares de solo pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Meio Ambiente Notícias Regularização Fundiária

Agentes ambientais e fundiários flagram destruição de manguezal no Parque do Mico-Leão-Dourado

Agentes da Secretaria de Meio Ambiente e da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento flagraram, na manhã desta quarta-feira (17), supressão ilegal de vegetação de mangue e ocupação irregular de área de proteção ambiental, no Centro Hípico, dentro do Parque do Mico-Leão-Dourado, no Distrito de Tamoios.  A ação foi motivada por uma denúncia anônima, que relatava a destruição do mangue com intenção de utilização do local para fins comerciais.

Ao chegar ao local, os agentes se depararam com uma situação inusitada, pois a mesma pessoa que destruiu o mangue, colocou uma placa incentivando a vizinhança a plantar mudas na cerca de pneus que fez para “demarcar” o local onde, segundo a mesma denúncia, pretendia instalar uma barraca para venda de pastéis.

Os agentes ainda encontraram uma antiga placa colocada pela prefeitura, exatamente no local, que alertava contra o desmatamento, a caça e construções ilegais, jogada dentro do mato.

Nenhum responsável pelo desmatamento estava no local para receber as sanções legais.

Em frente ao local, os fiscais notaram despejo de esgoto in natura no leito do Rio São João, por parte de uma residência, e despejo de óleo direto na rede de captação águas pluviais, por parte de uma oficina mecânica.  Os responsáveis pelas duas ocorrências foram notificados pelos agentes.

Ao fazer a entrega dos pneus recolhidos na área do Parque do Mico-Leão-Dourado na sede da Comsercaf no Distrito de Tamoios, os agentes perceberam o som de uma motosserra e ao averiguarem, flagraram o corte ilegal de árvores, e o anelamento (técnica ilegal utilizada para matar árvores) de outras duas árvores, no quintal de uma residência.  A motosserra foi apreendida e os responsáveis identificados e notificados a apresentar documentação e licenças para a atividade.

“Nossos agentes estão de parabéns. Fizeram uma denúncia render vários flagrantes. Isso mostra o comprometimento e responsabilidade com que cada um deles exerce a sua função. Nossa cidade é cercada de natureza por todos os lados e, apenas com operações assim, poderemos minimizar a prática de crimes ambientais”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Para o coordenador de Assuntos Fundiários, as operações conjuntas com o Meio Ambiente são fundamentais para a proteção de áreas ambientais e áreas públicas da ação de criminosos.

“Geralmente um crime ambiental vem acompanhado de uma ocupação irregular, um parcelamento irregular do solo para fins comerciais e outros delitos contra o patrimônio natural ou contra o patrimônio público do município. É sempre difícil conseguir flagrar os responsáveis, mas nossos agentes irão permanecer em rondas permanentes no local para identificarmos e responsabilizarmos as pessoas que destruíram parte do mangue para fins comerciais.  Eu aproveito para reforçar as palavras do secretário do Meio Ambiente e parabenizar nossos agentes pela atenção, seriedade e comprometimento com que desenvolvem seu trabalho”, acrescentou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

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Fiscais municipais fazem flagrantes em rondas durante fim de semana

Fiscais das Coordenadorias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento realizaram rondas durante o fim de semana no 1º e 2º Distritos de Cabo Frio. Na noite de sábado, as ações se concentraram nos polos gastronômicos da Passagem, nos quiosques da Praia do Forte e na Rua Porto Alegre.  Apenas um estabelecimento foi notificado por estar com o som acima da decibelagem permitida. No 2º Distrito, houve o flagrante de entrega de material de construção para obra irregular.

O flagrante foi feito na Rua da Reserva, às margens do Rio Gargoá.  Os fiscais estavam no local quando um caminhão de uma empresa de materiais de construção chegou para fazer a entrega de tijolos para uma obra em Área de Preservação Ambiental. O material foi descarregado no local e a Comsercaf acionada para fazer a remoção.

Na Orla de Unamar, um quiosque foi flagrado aumentando sua área de construção sobre a areia e invadindo a restinga.  Parte da construção foi retirada e foi solicitada à Comsercaf a quebra das sapatas de cimento.

Na região conhecida como Lava-Rodas, os agentes fundiários iniciaram levantamento topográfico para avaliar, demarcar e identificar os imóveis limítrofes ao Parque do Mico-Leão-Dourado e da APA da Bacia do Rio São João, bem como os imóveis que se encontram dentro de área pública ou ambiental.  Após a finalização do laudo e do relatório, caso sejam constatadas irregularidades, a Coordenadoria de Assuntos Fundiários vai tomar as providências legais.

“Nossos fiscais vêm fazendo um trabalho muito importante.  Além de coibir as invasões de áreas públicas com as rondas constantes, ainda têm conseguido flagrar os responsáveis para que possamos identificar e encaminhar as ações ao Ministério Público para que haja a responsabilização dessas pessoas pelos crimes cometidos.  Não fosse o desprendimento e a atitude positiva dos nossos fiscais, estaríamos apenas fazendo a retirada de materiais utilizados nos crimes. Com a identificação dos responsáveis fica cada vez mais difícil para eles voltarem a cometer esse tipo de crime”, ressaltou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Já no Canal Palmer, foram flagradas obras irregulares de um condomínio, que estava construindo um deck sobre o curso d’água.  O Inea foi acionado pelos fiscais ambientais e notificou o condomínio a paralisar as obras até que todas as licenças sejam apresentadas.

“Em um momento em que estamos cobrando a dragagem da Lagoa de Araruama para sua despoluição, não podemos permitir que uma obra assoreie o canal que a alimenta.  Nossos fiscais estão em constante vigília para impedir quaisquer danos ao nosso meio ambiente”, afirmou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

A população pode – e deve – denunciar crimes ambientais e invasões de áreas públicas, pelos e-mails cogemacabofrio@gmail.com (Meio Ambiente) e cogeafcabofrio@gmail.com (Assuntos Fundiários).  O anonimato é garantido.

 

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Notícias

Fiscalização ambiental e fundiária flagra desmatamento ilegal em Maria Joaquina

Após denúncia anônima, fiscais das coordenadorias de meio Ambiente e Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento flagraram, no fim da tarde desta segunda-feira (11), um início de desmatamento que estava destruindo uma área de restinga, na Estrada da Rasa, no bairro de Maria Joaquina, no Segundo Distrito de Cabo Frio.

Os agentes conseguiram deter o operador da máquina roçadeira, que foi encaminhado para a 126ª DP, onde foi ouvido e liberado em seguida.

Em depoimento, o detido não revelou o nome da pessoa que teria pago pelo serviço.

“O grande problema desses crimes ambientais é esse.  Os verdadeiros responsáveis utilizam-se de pessoas sem instrução ou apenas trabalhadores, para fazer o que podemos chamar de “serviço sujo”, deixando essas pessoas em situação delicada perante a Justiça.  Por sua vez, essas pessoas têm medo de revelar o nome dos mandantes.  Quanto mais rápida for a denúncia, mais rápido poderemos chegar ao local e menores serão os danos ao meio ambiente”, ressaltou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Para o coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, a ação conseguiu impedir que mais uma área de proteção ambiental fosse utilizada para parcelamento irregular.

“Geralmente esse é assim que as atividades de ocupação irregular do solo iniciam.  Felizmente, houve a denúncia e nossos agentes conseguiram chegar a tempo de impedir um mal ainda maior”, finalizou.

A população pode – e deve – denunciar invasões ilegais e crimes ambientais pelos e-mails cogemacabofrio@gmail.com (Meio Ambiente) e cogeafcabofrio@gmail.com (Assuntos Fundiários).

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Coordenadoria de Posturas divulga balanço de apreensões

Como esperado, o verão é de muito trabalho para a Coordenadoria Geral de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio, que acaba de fechar o balanço das atividades nos primeiros 45 dias do ano.  Entre os dias 1º de janeiro e 15 de fevereiro, a equipe de fiscalização registrou 274 apreensões dos mais diversos tipos de produtos e objetos, como facas e churraqueiras de queijo coalho, por exemplo. Também foram feitas 213 notificações.

O destaque entre as apreensões são as de caixas de som, com 43 equipamentos recolhidos nas ruas e praias da cidade. O coordenador geral Alexandre Lopes comentou que a melhoria na estrutura e a preocupação com treinamentos da equipe refletem na motivação dos agentes e na intensificação da fiscalização.

“A chegada recente de três veículos e duas bicicletas doadas pela iniciativa privada, sem dúvida, ajudou a dinamizar o nosso trabalho em um município com grande extensão territorial, como Cabo Frio. Além disso, dentro do nosso propósito de fazer um trabalho mais humanizado, como preconizamos desde o começo da nossa gestão, vamos investir ainda mais em treinamentos para nossa equipe”, avaliou Lopes.

A população é uma considerada uma aliada na repressão às irregularidades cometidas no município. O canal de denúncias pelo WhatsApp funciona pelo número (22) 98835-4140. A Coordenadoria garante que o denunciante não terá a identidade revelada.   

 

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Prefeitura faz ação de ordenamento no Boulevard Canal

A Prefeitura de Cabo Frio realizou uma ação de ordenamento no Boulevard Canal, nas noites de quinta (15) e de sexta-feira (16). A operação contou com a participação de agentes da Guarda Civil Municipal e das coordenadorias de Meio Ambiente, de Posturas e de Ordem Pública. A ação conjunta é complementar a uma série de inspeções de fiscalização feitas desde o início da atual gestão municipal, em 18 de julho. A força-tarefa contou ainda com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar para apurar possível consumo de drogas no local e venda de bebidas para menores de idade.

Assim como ocorreu das outras vezes, foram encontradas irregularidades em alguns estabelecimentos que ficam ao longo da via o que, após uma série de advertências e notificações, levou o poder público a atuar com mais rigor. Oito estabelecimentos foram interditados por conta de problemas com a documentação, sendo que quatro deles não tinham alvará de funcionamento; dois ultrapassavam os limites previstos no alvará; um funcionava de forma diferente do que especifica o alvará e o outro, funcionava sem o conhecimento da Prefeitura.

Durante a operação, os agentes municipais também constataram a emissão de volume sonoro acima do limite permitido. Em todos os casos, conforme determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao município, os estabelecimentos já haviam sido notificados para tratamento acústico, a fim de impedir a propagação do som alto. O coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, reforçou que uma ação mais enérgica foi necessária após inúmeras tentativas de diálogo.

“Diversas vezes, nossos fiscais mediam o som, colocavam o limite, mostrava que o MP recomendava a acústica, porém, virávamos as costas e eles aumentavam o som descaradamente. Após esse intenso trabalho de conscientização sem êxito, decidimos por uma ação conjunta”, explica.

Além dos problemas documentais e da poluição sonora, foi constatado o uso desordenado do espaço urbano e a obstrução do passeio público com mesas e cadeiras. O superintendente de Posturas, Porfírio de Assis explica que o objetivo é organizar o espaço para beneficiar os próprios comerciantes.

“Somos parceiros dos comerciantes e que o que queremos é legalizar para que trabalhem certo e sem problemas. A coordenadoria de licenças e fiscalização de posturas age em favor do bem de todos, cuidando para que o ordenamento geral funcione da melhor forma possível”, concluiu Assis.

 

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Guarda Marítima e Ambiental e UPAM apreendem rede de trolha com camarão na Lagoa das Palmeiras

Agentes da Guarda marítima e Ambiental, juntamente com policias da 8ª UPAM, apreenderam uma rede conhecida como trolha, de 120 metros de comprimento e malha de oito milímetros, na Lagoa das Palmeiras, local conhecido como “setor 1” ( que vai da Boca da Barra até a Ponte Wilson Mendes). A rede estava repleta de camarões, que foram devolvidos à lagoa. A pesca está proibida por conta do Defeso Total da Lagoa de Araruama.

Os agentes fazem fiscalizações em torno de toda a lagoa para garantir o respeito ao defeso. Ao avistarem as viaturas, os pescadores fugiram, mas a rede foi apreendida e encaminhada à 126ª DP, onde ficou confiscada.

O Defeso Total da Lagoa de Araruama proíbe qualquer tipo de pesca em toda lagoa, de 1° de agosto a 31 de outubro. Pescadores que forem flagrados serão detidos e levados até a delegacia mais próxima, para a devida autuação e multa.   

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Coordenadoria do Meio Ambiente intensifica combate à poluição sonora

Três lojas de eletrodomésticos do Centro de Cabo Frio foram alvo de fiscalização ambiental nesta quinta-feira (16), por estarem infringindo os limites de decibéis estabelecidos pela legislação que normatiza o uso de equipamentos sonoros. Destas, duas foram notificadas a se adequar à legislação municipal. A terceira, que já havia sido notificada anteriormente, foi multada.

A fiscalização é amparada em determinação do Ministério Público Estadual, acionado após denúncias de comerciantes e moradores vizinhos aos estabelecimentos.

A infração é caracterizada a partir do momento que os estabelecimentos colocam caixas amplificadoras de som voltadas para a rua, comunicando as ofertas, entremeadas por músicas, criando um ambiente confuso e desagradável para os cidadãos.

Outra ocorrência atendida pelos agentes ambientais foi na Igreja Lagoinha, localizada na Rua José Cupertino Santana, no bairro São Cristóvão, que vinha sendo alvo de denúncias constantes, por parte dos moradores, que geraram uma indicação do Ministério Público para que fosse apurada. A igreja foi notificada a paralisar as atividades de som até a apresentação de projeto de isolamento acústico, do alvará de funcionamento e o CNPJ da instituição, num prazo estipulado em 10 dias.

O coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, Mario Flavio Moreira, alerta para a importância da fiscalização sonora.

“Assim como a poluição física, a poluição sonora afeta o meio ambiente de forma significativa.  A cidade é o habitat dos cidadãos e qualquer perturbação na ordem natural das coisas, causa desconforto, assim como ocorre na natureza.  Nossas equipes estão fazendo rondas diárias, diurnas e noturnas, para identificar os pontos críticos da cidade e tomar as devidas providências”, enfatizou.

Outro caso fiscalizado pelos agentes diz respeito à emissão de gás natural veicular em um posto de combustíveis, na Avenida América Central, na altura do bairro Guarani, que estaria realizando o esvaziamento dos resíduos dos cilindros de gás para posterior transporte e recarga, ao ar livre, provocando reclamações de moradores e vizinhos por causa do barulho e do cheiro desagradável provocado pela ação.

O posto foi notificado e orientado a se adequar às normas da legislação.