MAIS VALIA: Cabo Frio começa o processo de regularização de imóveis comerciais e residenciais
Proprietários poderão ter até 20% de desconto ao celebrar o Termo Administrativo de Ajustamento de Conduta Moradores de Cabo Frio que iniciaram obras sem autorização, ou que estejam em desacordo com a legislação urbanística em vigor, podem regularizar a situação do imóvel residencial ou comercial junto a Prefeitura de Cabo Frio, por meio do pagamento […]
Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina nesta sexta (26)
Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para que moradores de Cabo Frio que estejam com edificações prontas, mas irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais legalizem a situação junto à Prefeitura.
Mais Valia oferece 20% de desconto na regularização de imóveis em Cabo Frio
Moradores de Cabo Frio que estejam com edificações prontas, mas irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais têm até o dia 28 deste mês para legalizar a situação junto à Prefeitura.
Prazo para regularização de imóveis é prorrogado em Cabo Frio
A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou até o dia 28 de novembro o prazo para que cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, legalizem a situação. A nova data foi publicada no último dia 27 de agosto, no Decreto Nº 6.638/21, disponível na edição Nº 272 do Diário Oficial. O prazo de regularização começou a valer a partir da publicação do Decreto Municipal Nº 6.515, publicado em 29 de abril, e que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.
Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina em agosto
Com o objetivo de regularizar os imóveis e construções que estejam com pendências ou irregularidades, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando uma forma de adequação aos proprietários, vigente pelo Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do ‘Mais Valia’. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente. Cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, têm até o dia 27 de agosto para legalizar a situação.
Prefeitura dá prazo de 120 dias para regularização de imóveis em Cabo Frio
Moradores de Cabo Frio que estejam com edificações prontas e irregulares em imóveis comerciais ou residenciais terão 120 dias para legalizar a situação junto à Prefeitura. O prazo começou a contar na última quinta-feira (29), quando foi publicado o Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do Mais Valia, sanção pecuniária cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.
Prefeitura recebe carro zero em ajustamento ao decreto de Mais Valia
Veículo será usado pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
