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Fiscalização orienta e combate comércio ilegal nas praias de Cabo Frio

Fiscais abordam vendedores para explicar sobre as regras, e, em caso de necessidade, realizam a apreensão de materiais irregulares

Como parte do ordenamento das praias de Cabo Frio para o verão, a Prefeitura realiza diariamente operações de orientação e combate ao comércio ilegal nas praias da cidade. Os fiscais abordam os vendedores para explicar sobre as regras, e, nos casos necessários, realizam a apreensão de materiais irregulares.

Nesta semana foram recolhidas, na Praia do Forte, 270 camisas, 39 guarda-sóis, 59 viseiras, 20 redes, 5 churrasqueiras, além de 12 mesas e 8 cadeiras.

Para retirar o material, é preciso comparecer na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

As ações são realizadas pelas equipes do Grupamento de Praia e Fiscalização de Posturas. De acordo com o coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização, Paulo César Alves, a autorização para trabalhar é exigida para todas as pessoas que estiverem comercializando produtos ou alimentos na areia.

“Durante o último ano fizemos o cadastramento de todos os ambulantes que atuam nas praias de Cabo Frio, dando prioridade para os que são moradores da cidade. Nossas equipes de fiscalização estão atentas aos trabalhadores que estão com o crachá obrigatório”, disse Paulo César.

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Cabo Frio entra para o projeto “Brasil, essa é a nossa praia” do Ministério do Turismo

Município obteve a maior pontuação entre todos os que foram selecionados no país

Cabo Frio está entre os nove municípios selecionados para participar do projeto “Brasil, essa é a nossa praia!”, do Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As demais cidades selecionadas são: Barra do Garças (MT), Barreirinhas (MA), Salvador (BA), Natal (RN), Cruz (CE), Vila Velha (ES), Paraty (RJ) e Osório (RS). Todos serão beneficiados com ações para implementação do Projeto Orla, do Governo Federal.

O município cabo-friense, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, inscreveu a Praia do Peró no edital do Ministério do Turismo e teve a maior pontuação dentre todas as cidades selecionadas no Brasil.

De acordo com a superintendente de Turismo, Luane Ferreira, o município passará por uma série de atividades até dezembro do ano que vem, que facilitarão a conquista do Projeto Orla e a elaboração do Plano de Gestão Integrada do Município, como a realização de oficinas de capacitação sobre a metodologia do Projeto Orla, a contratação de um facilitador para elaboração do Plano de Gestão Integrada e acompanhamento das oficinas, dentre outros benefícios.

“O Plano de Gestão Integrada agrega informações ambientais e patrimoniais sobre a localidade, e propõe um conjunto de ações que visam reduzir os danos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável da região, contribuindo também para a melhoria dos serviços de infraestrutura, de educação ambiental, sinalização das praias, balneabilidade, fluxo turístico, dentre outros”, explica Luane.

Todas as atividades serão participativas, envolvendo poder público e a sociedade civil, através da criação de um Comitê Gestor da Orla no município.

“O uso das orlas para fins turísticos, a médio e longo prazos, depende da qualidade ambiental para que o turismo se desenvolva de forma responsável e contribua para melhorias sociais, econômicas e ecológicas na zona costeira. O Projeto Orla visa a capacitação dos gestores públicos, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da costa”, finaliza Luane.

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Prefeitura alerta sobre documentação obrigatória para o recadastramento dos ambulantes

Cadastros feitos sem a documentação exigida não serão aceitos

Ambulantes que atuam nas praias de Cabo Frio, e que estão realizando o cadastro obrigatório para renovação da licença anual, precisam anexar todos os documentos exigidos para a liberação da autorização. O alerta é feito por equipes de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que estão realizando uma análise criteriosa dos documentos e encontrando várias irregularidades.

O recadastramento é obrigatório para pessoas físicas detentoras de autorização municipal para o exercício de comércio ambulante nas praias do município. Neste ano, por conta da pandemia, o processo também está sendo realizado na modalidade online, através do link https://cabofrio.rj.gov.br/cadastro-de-ambulantes/. O problema, segundo a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, é que muitas pessoas não estão anexando os documentos solicitados.

“Toda a documentação é importante e necessária para a liberação da licença. Em muitos casos, as pessoas estão anexando o mesmo documento, na tentativa de substituir aquele que está sendo solicitado. Um exemplo: na tentativa de finalizar o cadastro, no lugar da declaração de matrícula dos filhos, a pessoa anexa a comprovante de residência; ou um papel em branco ao invés dos documentos pessoais. Nossa equipe está analisando todos os cadastros atentamente e os casos em que faltam documentos não serão aceitos”, explica Anne Kellen.

O recadastramento dos ambulantes neste ano vai acontecer por etapas, tanto de forma online quanto presencial. Nesta etapa estão sendo convocados os ambulantes que trabalham nas praias com ou sem carrinho. As regras estão no Edital Semosp/ADLIF nº1/2021, publicado no Diário Oficial no dia 18 de junho. Para acessar, basta clicar no link https://bit.ly/2SDbWxf.

“Nossa equipe está analisando atentamente todas as solicitações de cadastro, e quando há divergências enviamos e-mail e mensagem para o número de celular cadastrado, informando o problema”, explica Anne Kellen.

A secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, destaca que a prioridade é para as pessoas de Cabo Frio.

“Essa é uma exigência do prefeito. Por essa razão, todas as informações que vão para o nosso banco de dados estão sendo analisadas. As licenças serão vinculadas ao CPF da pessoa, e só poderá haver dois CPFs por residência”, destaca Tita Calvet.

Além de online, o recadastramento para os ambulantes do primeiro distrito vai acontecer presencialmente no mês de agosto. O atendimento será na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga (próximo ao Fórum), e vai até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, conforme o segmento da atividade. Em Tamoios o atendimento presencial aconteceu na primeira quinzena deste mês de julho.

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Prefeitura intensifica fiscalização contra venda de queijo coalho nas praias

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria de Posturas, tem intensificado a fiscalização contra a venda de queijo coalho nas praias de todo o município. A comercialização e o uso de produtos inflamáveis estão proibidos desde janeiro deste ano nas praias da cidade. Apenas na semana passada, quatro churrasqueiras foram apreendidas pelos fiscais em diferentes pontos da cidade.

Segundo o coordenador Alexandre Lopes, o principal problema na atividade é o descarte indevido na natureza do carvão usado no preparo do alimento. Ele afirma ainda que os resíduos em brasa estão sendo despejados em áreas de preservação ambiental.  Causar danos em unidades de conservação ambiental é considerado delito sujeito à prisão pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

As denúncias sobre esse tipo de atividade ou de qualquer conduta irregular por parte de outros vendedores ambulantes podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, que tem como número (22) 98835-4140. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.