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Procon de Cabo Frio reforça atendimentos e operações no primeiro ano da gestão

Ações de fiscalização foram efetuadas em Cabo Frio e no distrito de Tamoios, além de conciliações e mutirões de parcelamento

Orientar os clientes cabo-frienses, preservar os direitos previstos em lei e fiscalizar comércios da cidade. Esses foram as principais ações da Secretaria Adjunta de Defesa ao Consumidor em Cabo Frio durante o primeiro ano da atual gestão.

Ao longo do ano passado, essas ações garantiram o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, seja com a promoção de conciliações, ações educativas ou medidas punitivas. O atendimento ao público também foi ampliado, tanto na sede no Braga como no polo avançado em Tamoios.

“A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor finalizou o seu primeiro ano de gestão de forma muito positiva. Realizamos diversas operações de fiscalização para defender os direitos dos consumidores. É muito importante salientar que a sensação de dever cumprido quando conseguimos atender as necessidades dos consumidores não tem preço. Para 2022 temos muitos projetos. Com certeza será um ano de muitas realizações em benefício ao consumidor do nosso município”, destaca Cláudia Tavares, secretária adjunta de Defesa do Consumidor.

FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO

Entre as atividades do Procon de Cabo Frio, as operações em ambos os distritos foram destaque. Equipes da Secretaria Adjunta de Proteção ao Consumidor estabeleceram uma rotina de fiscalização, além de atender denúncias e reclamações oriundas dos cabo-frienses.

Entre os destaques estiveram ações nos shoppings, agências dos Correios, universidades, agências bancárias, açougues e supermercados da cidade. As iniciativas verificaram itens comercializados, respectivas validades e condições de armazenamentos, períodos de espera em filas e atendimento prestado. Algumas atividades contaram com a participação da Vigilância Sanitária Municipal.

Outros segmentos que receberam a visita de fiscais do Procon foram os postos de combustíveis e as farmácias. No primeiro grupo, foram verificadas a variação de preço, para averiguação da legalidade no valor na bomba, e a qualidade dos combustíveis repassados aos consumidores, em parceria com o Procon estadual.

Já nas farmácias foram vistoriados a validade e o descarte correto dos medicamentos e outros itens, licença sanitária, e o cumprimento da exigência de um profissional farmacêutico em cada unidade. Em incursões periódicas, mais de 110 visitas foram realizadas em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Em datas de grande fluxo e alta movimentação comercial, o Procon de Cabo Frio também intensificou o trabalho. Agentes estiveram nas ruas em datas como períodos de volta às aulas, Páscoa, Semana Santa, férias escolares, black friday, Natal e Ano Novo, entre outras.

A equipe trabalhou ainda atuando para o cumprimento de medidas de combate ao contágio e disseminação da covid-19, verificando o uso obrigatório de máscara nos interiores comerciais e a disposição adequada de álcool gel.

NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

Durante 2021, a atuação do Procon em Cabo Frio foi muito além da prestação de orientação aos consumidores. Buscando uma resolução que fosse positiva para os clientes, a equipe da Secretaria Adjunta de Defesa ao Consumidor promoveu mutirões de negociação de débitos, em busca de conciliações e parcelamentos que fossem acessíveis para os cabo-frienses. As ações, que aconteceram em Tamoios e na sede no Braga, foram realizadas junto às concessionárias Enel e Prolagos.

Somente em uma edição de mutirão com a concessionária de energia elétrica Enel, 120 acordos de parcelamentos foram selados. Consumidores que estavam com atrasos superiores a 90 dias puderam negociar seus débitos em até 24 parcelas, sem entrada, sem juros e multas, e tiveram o fornecimento de energia elétrica restabelecido. O público beneficiado foi composto por clientes de pessoa física, em áreas urbanas ou rurais de Cabo Frio.

PROCON ITINERANTE

Com o objetivo de descentralizar os atendimentos ao consumidor, o Procon levou a prestação de serviços a diversos bairros, além do expediente padrão nas sedes do Braga e do distrito de Tamoios. O projeto Procon Itinerante passou por bairros como Maria Joaquina, Manoel Corrêa, Jacaré e Centro.

TAC PROMOVEU MELHORIAS EM TAMOIOS

Um dos destaques foi a construção de quatro abrigos de pontos de ônibus em Tamoios. A colocação dos equipamentos foi custeada por uma empresa de transporte, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon de Cabo Frio, para compensar irregularidades cometidas pela empresa na relação com os consumidores.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES

Em um ano de serviços, o Procon prestou 4.320 atendimentos à população, presencialmente, por telefone e por e-mail. De acordo com o ranking de reclamações dos consumidores, 40% dos atendimentos foram sobre serviços essenciais, 20% sobre produtos, 19% assuntos financeiros, 15% serviços privados, 2% saúde, 0,7% alimentos e 0,6% habitação.

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Procon de Cabo Frio faz pesquisa comparativa de preços entre itens da ceia de Natal

Tender, castanha do pará e nozes estão entre os mais caros

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio do Secretaria adjunta de Defesa do Consumidor, realizou nesta quarta-feira (22), uma pesquisa comparativa de preços entre os produtos que compõem a ceia de Natal. Para isso, a equipe percorreu cinco supermercados da cidade, coletando os valores dos produtos básicos.

Os itens pesquisados foram: arroz, farofa pronta, peru, chester, tender, azeite extra virgem, leite condensado, pêssego em calda, panetone de frutas, chocottone, pão de rabanada, uva passas, nozes sem casca, castanha do pará, refrigerante de cola e guaraná.

De acordo com a pesquisa, os itens mais caros da ceia são o tender, cujo preço pode variar entre R$ 86,90 e R$ 59,98; a castanha do pará – o quilo está custando de R$ 149,90 a R$ 96,90; e as nozes, cujo valor do quilo pode variar de R$ 119,90 a R$ 99,80.

De acordo com a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Claudia Tavares, o objetivo da pesquisa é oferecer mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos aos consumidores, oferecendo uma referência por meio dos preços obtidos dentro da amostra pesquisada.

Cláudia alerta que o consumidor deve estar atendo aos preços, pesquisando diariamente nos supermercados.

“Com o avanço da tecnologia e a facilidade dos estabelecimentos comerciais alterarem os valores sem necessidade de etiquetar produtos apenas apontando os preços na prateleira, é muito importante que o consumidor pesquise os preços diariamente. Os preços oscilam de acordo com a oferta e procura. E se o produto estiver mais barato em um determinado estabelecimento, não deixe para adquirir amanhã pois, a promoção pode terminar. O Procon está a disposição”, reforça a secretária.

Confira a tabela de preços da pesquisa na imagem abaixo:

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Operação do Procon de Cabo Frio retira alimentos vencidos de circulação

Ação foi realizada em três supermercados de São Cristóvão e Praia do Siqueira

O Procon de Cabo Frio, em parceria com a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil, realizou operação em três supermercados da cidade, localizados nos bairros São Cristóvão e Praia do Siqueira. A ação ocorreu na tarde dessa quinta-feira (11). O objetivo foi verificar denúncias de consumidores sobre a venda de produtos com a validade vencida nos estabelecimentos.

De acordo com a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, após receber denúncias de consumidores sobre a venda de produtos vencidos, o Procon de Cabo Frio organizou a diligência e constatou as infrações.

“Recebemos a denúncia de vários consumidores. Nesta semana estivemos nos supermercados e foi constatado que diversos produtos estavam dispostos para a venda, mesmo com o prazo de validade esgotado. Tudo foi recolhido e os supermercados multados”, afirma Cláudia Tavares.

Ainda segundo ela, mais de 50kg de frios foram apreendidos, por estarem fatiados e expostos sem a refrigeração necessária e a data de validade visível.
“Em um dos supermercados flagramos os produtos nos refrigeradores fora da temperatura ideal e o gerente foi notificado. Das três lojas foram retirados de circulação diversos itens como bolo, pão, pizza, biscoito, iogurte, queijo, presunto e outros”, afirma a secretária.

Para denunciar, os consumidores podem entrar em conato com o Procon via telefone: (22) 2645-4799, ou e-mail: procon@cabofrio.rj.gov.br.

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Procon de Cabo Frio autua agências dos Correios do município

Manipulação do sistema, longas filas e atraso na entrega de mercadorias fazem parte da reclamação dos moradores

O Procon de Cabo Frio autuou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após uma série de denúncias realizadas pelos moradores. A ação aconteceu nesta segunda-feira (6) e foi motivada pela reclamação de moradores. Entre as denúncias estão atraso na entrega de mercadorias, manipulação de sistema com relatos de tentativa de entrega que nunca aconteceram, além de longas filas nas agências espalhadas na cidade. Parte das denúncias protocoladas pela Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor falam em até quatro horas de espera.

No final do mês de agosto fiscais do Procon estiveram em algumas agências dos Correios instaladas em Cabo Frio para apurar as denúncias. Na ocasião, diversos consumidores aproveitaram a presença da equipe para reforçar as reclamações sobre a qualidade do serviço prestado. Os agentes fiscalizaram a agência do Largo Santo Antônio, no Centro; a agência da Rua M, em Tamoios, e o Centro de Distribuição Domiciliária dos Correios (CDD), na Rua Marquês de Olinda, em São Cristóvão.

“O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Federal. Despachamos para que seja aberto um processo administrativo para notificação e multa à empresa por reincidência, porque mesmo multado em R$ 300 mil em 2019, as práticas continuam sendo as mesmas”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Outro fato grave no Registro de Ato Fiscalizatório, segundo Cláudia, foi a quantidade de idosos, gestantes e deficientes lesados pela má prestação dos serviços. Durante a fiscalização foi constatado que muitos deles precisam se dirigir às filas únicas, junto com outros clientes, em total desrespeito às normas regulamentares, ocasionando grandes aglomerações no período da pandemia da Covid-19.

Também foi constatado um problema na entrega aos moradores do bairro de Maria Joaquina, em Tamoios. Antes, um representante da Associação de Moradores recolhia as encomendas e auxiliava na distribuição. Mas desde que o Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios proibiu essa ajuda, os moradores são obrigados a se deslocar por mais de 30 km para recolher as correspondências.

Os cabo-frienses podem acionar os serviços do Procon nas unidades dos dois distritos da cidade. Em virtude da pandemia, os atendimentos podem ser realizados via telefone e e-mail, e de forma presencial apenas mediante agendamento, para evitar aglomerações. Para atendimentos no distrito sede, o contato deve ser realizado através do telefone (22) 2645-4799 e no e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. Já para atendimento no Procon de Tamoios deve ser agendado pelo número (22) 2643-5817 ou pelo e-mail procontamoios@cabofrio.rj.gov.br.

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Procon de Cabo Frio interdita farmácia irregular em Tamoios

Em ação conjunta com Conselho Regional de Farmácia, órgão notificou outros cinco estabelecimentos em Unamar e Maria Joaquina

Uma farmácia foi interditada e outras cinco foram notificadas nesta sexta-feira (3), em Tamoios, distrito de Cabo Frio, durante ação de fiscalização realizada por equipes do Procon e agentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ). A operação aconteceu em Unamar e Maria Joaquina.

A farmácia interditada foi autuada por captar receitas dentro de uma clínica, configurando prática ilegal de venda casada. A ação, baseada em denúncias por meio do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, teve o objetivo de apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos, além de outros fatores, como a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, que é obrigatória por lei.

“A realização de ações em conjunto com outros órgãos fiscalizadores fortalece as operações e traz benefícios aos consumidores. Estaremos sempre prontos para atuar com o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon de Cabo Frio observou as questões relativas ao Direito do Consumidor, como a exigência de apresentação do adesivo e Livro do Consumidor, além de verificar a data de vencimento dos produtos e medicamentos. O órgão verificou também a existência da licença do Corpo de Bombeiros, certificado de Vigilância Sanitária e a potabilidade da água do local.

Já o Conselho Regional de Farmácia tem o dever de fiscalizar os profissionais e autuar os estabelecimentos que não trabalham em conformidade com as determinações legais, impactando de forma negativa na profissão farmacêutica e na sociedade.

Algumas documentações também foram solicitadas pelo órgão no momento da visitação, como Certificado de Regularidade Técnica, Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária, Comprovante de Regularidade junto à ANVISA, entre diversos outros documentos e manuais. Além de atestar a presença de um farmacêutico no local, o órgão também verifica o correto armazenamento dos medicamentos.

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Procon de Cabo Frio participa da Operação Petróleo Real

Ação, coordenada pelo Ministério da Justiça. ocorreu em todos os estados, exceto no Maranhão

O Procon de Cabo Frio participou nesta quarta-feira (8), da Operação Petróleo Real, que faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo objetivo foi fiscalizar e combater fraudes nos postos de gasolina.

A equipe da Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor visitou três postos indicados pelo Procon Central: eles foram alvos de denúncias de irregularidades. Os estabelecimentos fiscalizados ficam no distrito sede e também em Tamoios.

Segundo a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, as vistorias verificaram a validade dos produtos comercializados, a aferição das bombas de abastecimento, transparência da composição dos preços ao consumidor, documentações para funcionamento, extintores de incêndio e outras infrações administrativas e criminais.

“A Operação Petróleo Real ocorreu em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, e também em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor. É uma ação inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explica Cláudia Tavares.

Ainda segundo ela, a Petróleo Real segue o Decreto Federal Nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

“Dos três postos de gasolina vistoriados em Cabo Frio, dois foram autuados por irregularidades. Apesar disso, a operação desta quarta teve saldo positivo, já que os problemas encontrados não foram de mais gravidade”, afirma Cláudia Tavares.

Participam da Operação Petróleo Real os procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).

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Procon e ANP fiscalizam postos de combustíveis em Cabo Frio

Ação conjunta apura irregularidades e testa qualidade dos produtos nos estabelecimentos

O Procon de Cabo Frio e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizam, a partir desta quarta-feira (26), uma operação conjunta de fiscalização técnica em quatro postos de combustíveis da cidade escolhidos pela própria ANP. Um dos objetivos é averiguar se os estabelecimentos seguem as normas de qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos locais.

Serão verificadas as bombas de gasolina comum, aditivada, etanol e diesel além das bombas de GNV, atestando assim, a qualidade do combustível através do aspecto, cor, massa específica, teor alcoólico e teor de etanol da gasolina.

Também serão verificados os volumes dispensados pelos bicos de abastecimento com a utilização de medida padrão de 20 litros devidamente calibrada e lacrada pelo Inmetro, constatação de material/instrumentos obrigatórios consoante à resolução ANP N°9/2007, vistoria dos preços dos combustíveis e apresentação ao consumidor.

A ação conjunta ainda vai averiguar situações burocráticas como CNPJ, autorização da ANP para exercício da atividade, inscrição estadual, alvará de funcionamento e outros documentos exigidos pela Prefeitura, além de certificado do Corpo de Bombeiros.

“O Procon de Cabo Frio vem apurando várias irregularidades para que o cidadão cabo-friense tenha cada vez mais o seu direito como consumidor preservado”, afirmou a secretária-adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Para executar a operação, uma equipe da ANP esteve no auditório da Prefeitura de Cabo Frio na última terça-feira (25) realizando um treinamento com os agentes do Procon da cidade.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é, de acordo com a Lei Nº 9.478/1999, o órgão responsável por fazer a fiscalização de postos de combustíveis. Quem desconfiar da qualidade do produto ou verificar qualquer ação errada nos postos, pode denunciar pelo número 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

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Procon de Cabo Frio alerta população para golpe do falso boleto

Aumento do consumo de produtos e serviços via internet faz surgir novos crimes virtuais

Estudos realizados em todo o mundo apontam um aumento significativo do consumo de produtos e serviços via internet, para as mais diversas finalidades, desde compras de produtos essenciais e supérfluos, até pagamento de contas. Junto desta evolução, os consumidores ficam mais suscetíveis a ações de criminosos e hackers que atuam em golpes virtuais.

Um deles é o do boleto falso via WhatsApp. Em Cabo Frio, o Procon identificou um aumento significativo deste tipo de crime virtual.

Nesse caso, o criminoso se passa por um atendente da empresa onde o consumidor quer solicitar um boleto. Com os dados do cliente em mãos, os hackers conseguem alterar o código de barras do boleto de maneira que o dinheiro, quando transferido, caia direto na conta do fraudador.

Para evitar este tipo de golpe, o Procon alerta que o consumidor precisa verificar, inicialmente, se o site onde conseguiu contato com o atendente é realmente da empresa ou uma página falsa. Outra dica é sempre observar no boleto os dados do beneficiário, e se as informações correspondem à empresa e ao serviço prestado.

Além desses passos, é importante conferir se os três primeiros números do código de barras correspondem ao banco cuja logomarca aparece no documento, e também identificar a razão social do beneficiário, que deve conter o nome da empresa a qual se fará o pagamento.

“Caso o consumidor tenha sido lesado por este golpe, ele precisa entrar em contato com o banco para tentar bloquear o valor, além de emitir uma cópia do comprovante de pagamento e demais documentos para registrar um boletim de ocorrência”, explica a secretária-adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Para manter seus direitos resguardados, é recomendado que a pessoa também procure o Procon. Para atendimentos em Cabo Frio, os contatos devem ser realizados por meio de agendamento através do telefone (22) 2645-4799, ou do e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. Quem mora em Tamoios deve agendar pelo e-mail procontamoios@cabofrio.rj.gov.br.

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Procon de Cabo Frio não terá atendimento pela manhã nesta sexta-feira (15)

Procon Estadual promove capacitação para equipes municipais

Por conta do treinamento, atendimento será alterado nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (15) as equipes do Procon de Cabo Frio passarão por uma capacitação promovida pelo Procon Estadual. O treinamento será realizado pela manhã e, por este motivo, o atendimento na sede do primeiro distrito será somente na parte da tarde, das 13h30 às 17h. retornando ao normal (9h às 17h) a partir de segunda (18). Já em Tamoios não haverá alteração uma vez que o órgão (no Shopping Una Park) funciona às terças e quintas-feiras, das 9h às 17h.

Em virtude dos protocolos de prevenção e combate à Covid-19, as duas unidades do Procon estão realizando os atendimentos somente mediante agendamento. A marcação pode ser feita pelos canais proconcabofriotamoios@gmail.com, ou no telefone (22) 2643-5817, para a unidade de Tamoios. Já para a unidade do primeiro distrito o agendamento deve ser feito pelo e-mail cabofrio.procon@gmail.com ou no telefone 2645-4799.

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Procon Municipal reabre em Tamoios e volta a atender a população

Atendimento está sendo feito com hora marcada,. com agendamento por e-mail ou telefone

O Procon Municipal voltou a atender a população de Tamoios, distrito de Cabo Frio, nesta quinta-feira (7). Por conta da pandemia, o atendimento passa a ser feito com hora marcada. Os agendamentos estão sendo realizados por e-mail – proconcabofriotamoios@gmail.com – ou no telefone (22) 2643-5817.

De acordo com a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, uma pessoa é atendida por vez na unidade, e não é permitido levar acompanhante. O uso de máscara e álcool em gel para limpeza das mãos é obrigatório.

Para obter informações simples, não é preciso realizar agendamento, apenas para o atendimento completo.

“Essa é a forma que encontramos para retornar com o serviço em segurança, atendendo todos os protocolos de prevenção e combate à Covid-19”, afirma Cláudia Tavares.

O Procon de Tamoios fica no Shopping Unapark, na Rodovia Amaral Peixoto, Bloco B, Sala 4, às terças e quintas-feiras, das 9h às 17h.

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Defesa do Consumidor de Cabo Frio multa postos de gasolina por aumento do preço dos combustíveis

Proprietários foram notificados em novembro e não apresentaram documentação exigida pelo órgão

A Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor de Cabo Frio multou nesta quinta-feira (16) 12 postos de combustíveis da cidade, que foram notificados em novembro do ano passado devido ao aumento simultâneo do preço do produto.

A fiscalização ocorreu nos dias 10 e 11 de novembro, na semana em que houve feriado prolongado de aniversário da cidade, celebrado no dia 13, e Proclamação da República, no dia 15. Antes dessas datas, o preço da gasolina variava de R$ 4,99 a R $5,05 e, com a aproximação do feriado, a gasolina comum chegou a R$ 5,19 e o etanol a R$ 4,19.

Os postos foram notificados no dia 12 de novembro e os responsáveis deveriam apresentar as notas fiscais de compra nas distribuidoras ou as justas causas para o aumento dos preços em até 10 dias úteis, o que não ocorreu.

“Nenhum posto apresentou os comprovantes e por isso foram multados, com base no Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39. O valor foi igual para as 12 empresas totalizando a quantia de R$ 49 mil reais”, explicou a coordenadora do Geral de Defesa do Consumidor, Monica Boniolli.

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Procon faz reunião com associações de pessoas com deficiência

A coordenadora geral do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli, esteve reunida, na manhã desta quinta-feira (30), com representantes das associações de pessoas com deficiência (PcD), discutindo as dificuldades encontradas em relação ao consumo, com ênfase em transporte público, cinema, restaurantes, supermercados, bancos e escolas, dentre outros.

Participaram da reunião Adelina Araújo e Nilzete de Oliveira, da Associação dos Deficientes de Cabo Frio – Adecaf, Maria Cristina Barbosa pela Associação de Surdos – Asurlagos, Rubia Brasil, representando a APAE, Giselle Oliveira, do Centro de Inclusão Social de Deficientes Visuais – CISDV, e Vanubia Loper, pela Appaa Casa Azul – Associação de Pais, Profissionais e Amigos de Autistas.

Ficou acertado entre o Procon e as associações presentes o pronto atendimento do órgão de defesa do consumidor às pessoas com deficiência nos momentos de dificuldades, inclusive com o uso do poder de polícia administrativo do Procon frente aos prestadores de serviços e fornecedores de produtos com o fim de adaptação às necessidades.

As empresas mais citadas durante a reunião receberão ofícios da entidade apontando os problemas e cobrando soluções. A ata da reunião, contendo as denúncias e reclamações será encaminhada aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

“A reunião foi importante para abrir o campo de visão do Procon Cabo Frio, pois, apesar de lermos as leis, nada como ouvir os apontamentos diretamente daqueles que suportam o peso da falta de acessibilidade! A palavra-chave é ‘autonomia’. Fechamos parceria com as Associações sob o lema: ‘nada sobre nós, sem nós: da integração à inclusão’. Promoveremos outras reuniões no alinhamento das demandas apontadas pelas PcDs”, afirmou a coordenadora geral do Procon, Mônica Bonioli.

 

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ANP e Procon Cabo Frio fiscalizam os postos de combustíveis de Tamoios

O Procon Cabo Frio deu prosseguimento à fiscalização dos postos de combustíveis da cidade, iniciado na semana passada. Nesta quarta-feira (10) a ação se concentrou em Tamoios. O distrito possui cinco postos, todos visitados hoje por agentes do órgão e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Um dos objetivos da fiscalização foi apurar se os estabelecimentos estão utilizando o esquema de “bomba baixa”, que libera menos combustível do que o mostrado no visor. Não foi detectado nenhum caso desse tipo de fraude durante a operação.

Outro objetivo foi apurar denúncias sobre manipulação dos preços nas bombas e verificar a qualidade dos combustíveis. Os agentes coletaram amostras de combustíveis, que serão analisadas no laboratório da ANP, e recolheram documentos para análise e processo administrativo.

A operação é motivada principalmente pela suspeita de formação de cartel em Cabo Frio. É um desdobramento da fiscalização iniciada em setembro de 2018. Na época, o Procon apresentou a denúncia ao Ministério Público.

Segundo a coordenadora do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, é a forma que o órgão tem de evitar a combinação de preços dos combustíveis na cidade.

“É intolerável ter nas bombas o valores mais altos do estado do Rio de Janeiro. Pelo Princípio do Livre Mercado não pode o Procon determinar que reduzam preços de produtos e serviços, mas cabe sim, apurar se há combinação orquestrada de preços. E é exatamente nisso que estamos trabalhando”, afirmou.