MAIS VALIA: Cabo Frio começa o processo de regularização de imóveis comerciais e residenciais
Proprietários poderão ter até 20% de desconto ao celebrar o Termo Administrativo de Ajustamento de Conduta Moradores de Cabo Frio que iniciaram obras sem autorização, ou que estejam em desacordo com a legislação urbanística em vigor, podem regularizar a situação do imóvel residencial ou comercial junto a Prefeitura de Cabo Frio, por meio do pagamento […]
Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina no dia 27 de agosto
Com o objetivo de regularizar os imóveis e construções que estejam com pendências ou irregularidades, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando uma forma de adequação aos proprietários, vigente pelo Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente. Cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, têm até o dia 27 de agosto para legalizar a situação.
Prefeitura dá prazo de 120 dias para regularização de imóveis em Cabo Frio
Moradores de Cabo Frio que estejam com edificações prontas e irregulares em imóveis comerciais ou residenciais terão 120 dias para legalizar a situação junto à Prefeitura. O prazo começou a contar na última quinta-feira (29), quando foi publicado o Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do Mais Valia, sanção pecuniária cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.
