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Bairro Vila do Sol, em Cabo Frio, recebe mutirão de limpeza

Ação acontece semanalmente em diversos pontos da cidade

O bairro Vila do Sol, em Cabo Frio, recebeu nesta quinta-feira (06) um mutirão com os serviços de limpeza realizados pela Prefeitura. O local recebeu uma série de intervenções que, semanalmente, estão sendo levadas para outros pontos da cidade. Na próxima segunda-feira (10) o mutirão atenderá o bairro Praia do Siqueira.

Na Vila do Sol foram feitos serviços de limpeza de bueiros, capina, recolhimento de lixo domiciliar, varrição, poda de árvores, recolhimento de galhos e manutenção de iluminação pública. Para o mutirão, a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) reuniu funcionários dos setores do Monte Alegre e Jardim Nautillus.

“Estamos realizando os mutirões de limpeza de acordo com as solicitações que chegam para gente, sejam através dos administradores dos bairros ou feitas pela população. Neste mutirão da Vila do Sol, por exemplo, incluímos a manutenção na iluminação. Como retornamos com o serviço recentemente começamos a sanar os pedidos”, disse Heitor Fonseca Júnior, presidente da Comsercaf.

Para os serviços, a Companhia de Serviços de Cabo Frio disponibilizou uma retroescavadeira, dois caminhões truck, dois caminhões toco, roçadeira, motosserra, além das equipes para a execução da limpeza geral.

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Prefeitura institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana

Como forma de unificar as ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização de imóveis em todo o município de Cabo Frio, a Prefeitura de Cabo Frio instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O objetivo é dar suporte para as secretarias e órgãos da administração pública municipal no planejamento, coordenação, acompanhamento e implementação das ações que visam à regularização fundiária.

O decreto 6108 foi publicado em 25 de outubro no jornal de publicações oficiais do governo. O REURB está a cargo da Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, da Secretaria de Desenvolvimento da cidade, e é aplicado em duas modalidades. O REURB-S, ou REURB Social, que auxilia famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos em toda a tramitação documental. Já o REURB – E, que organiza e faz a tramitação documental dos imóveis de famílias com renda de mais de cinco salários mínimos, ficando os custos por conta do responsável pelo imóvel.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Para realização da regularização fundiária é necessário que os contribuintes detentores de imóveis no município possuam o documento de aquisição do imóvel como comprovante de doação, transferência ou recibo de compra e venda, identidade e CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de óbito em caso de falecimento do titular, e comprovante de renda. A documentação será analisada e em seguida, serão iniciados os trâmites e regularização e posterior serviço cartorial.

Vila do Sol

O bairro Vila do Sol foi escolhido para ser o projeto piloto de regularização fundiária do município e vem sendo realizado de forma que ainda este ano possam iniciar os trâmites cartoriais titulando os moradores proprietários de imóveis com as respectivas C.R.F. (Certidão de Regularização Fundiária), aos moradores. As ações tiveram início ainda no mês de maio, com a medição dos imóveis, e o cadastramento socioeconômico das famílias pela Assistência Social do município.

A intenção da Coordenadoria de assuntos Fundiários é ampliar as ações do REURB para todos os bairros da cidade, iniciando também em breve no Distrito de Tamoios, seguindo um pedido do próprio prefeito, Dr. Adriano Moreno.

“Historicamente, em alguns bairros, há uma dificuldade de comprovação na propriedade dos imóveis. O REURB vem para sanar este problema crônico. Faremos um cronograma de forma a contemplar todo o município, de forma com que todos os donos de imóveis possam ter a propriedade definitiva”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários.

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Coordenadoria de Assuntos Fundiários inicia segunda fase de regularização de imóveis no bairro Vila do Sol

O trabalho de regularização fundiária dos imóveis do bairro Vila do Sol, iniciado em janeiro deste ano pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento de Cabo Frio, com a realização da atualização documental, começou a desenvolver sua segunda etapa nesta sexta-feira (02), com a visitação das residências da Rua 1 e 2, com o auxílio de agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os agentes municipais estão percorrendo todos os imóveis do bairro, batendo de porta em porta, fazendo o levantamento socioeconômico das famílias residentes nos imóveis, para enquadrá-las nos processos de Regularização Fundiária Social – Reurb-S – ou no Reurb – E. As famílias que correspondem ao Reurb –S, são as que têm renda mensal total de até cinco salários mínimos, ficando as despesas com a documentação para a regularização de seus imóveis à cargo do Poder Público Municipal. Já as famílias com renda familiar total de mais de cinco salários mínimos – Reurb – E – ficam responsáveis pelos custos da documentação.

A Vila do Sol possui 503 lotes, em média, 1000 residências e cerca de 3.500 moradores, e foi escolhido para receber o projeto-piloto da reforma, A participação das assistentes sociais do CRAS do bairro Manoel Corrêa foi fundamental para o bom andamento dos trabalhos, pois coube a elas a abordagem aos moradores, as entrevistas e preenchimento dos formulários.

“Nós já conhecemos as famílias e sabemos de suas situações.  Quando eles veem agentes da prefeitura que não conhecem, às vezes ficam temerosos, mas com a presença das nossas servidoras, todos foram receptivos, inclusive dando informações sobre quem estava trabalhando no momento, sobre os imóveis desocupados e, até mesmo, mandando recados para vizinhos para que nos recebessem”, afirmou Luciana Jordes,  coordenadora do CRAS Manoel Corrêa.

Outra preocupação dos agentes municipais foi quanto ao respeito à Lei que determina  que preferencialmente  os imóveis sejam registrados em nome das chefes de família, para resguardar os direitos das matriarcas.

“A Lei Federal 13.465/2017 instituiu mecanismos visando à Regularização Fundiária Urbana e concede direitos reais, preferencialmente, em nome das mulheres que residem no local. Dessa forma, a documentação do imóvel deve sair em nome da matriarca, ou chefe de família, pra garantir os seus direitos sobre o imóvel. Os documentos só saem em nome de homens quando há comum acordo familiar ou em caso de habitações ocupadas por solteiros.  A Prefeitura de Cabo Frio não vem medindo esforços para fazer cumprir a Lei e a ação conjunta, como neste caso, com a Secretaria de Ação Social, é requisito essencial para o programa de Regularização Fundiária. O prefeito, Dr. Adriano Moreno, colocou a Regularização Fundiária como um dos projetos de maior relevância social da sua administração, entendendo, como gestor público, que a formalização dessas propriedades representa no coração de cada chefe de família a realização de um sonho, consagrando o direito de posse em propriedade, resgatando os sonhos de antigos e tradicionais moradores da cidade.”, ressaltou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Os moradores da Rua 1 e 2 que não se encontravam em casa no momento da ação, podem procurar, às quartas e  sextas-feiras, o Posto de Saúde do bairro, munidos de todos os documentos referentes ao imóvel, onde funciona uma sala da Coordenadoria de Assuntos Fundiários exclusivamente para tratar da regularização dos imóveis.