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Título
LEI Nº 2.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cabo Frio. ...
11 de outubro de 2018 Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.876/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. ...
30 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.875/2018
Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho de Administração – CONSAD do Instituto de Benefícios e ...
23 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.874/2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. ...
22 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.873/2018
Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona. ...
20 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.872/2018
Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções ...
13 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.871/2018
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação – CME que menciona. ...
10 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Errata Decreto Nº 5.854/2018
No Decreto nº 5.854, de 3 de julho de 2018, publicado na edição nº 4408, de 6/7/2018, ...
8 de agosto de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.870/2018
Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência ...
7 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.869/2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. ...
7 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.868/2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”. ...
7 de agosto de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.863/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona. ...
27 de julho de 2018 Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.861/2018
Exonera todos os ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências. ...
18 de julho de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.859-2018
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017. ...
18 de julho de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto N° 5.860/2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. ...
16 de julho de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.849/2018
Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define ...
29 de junho de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto Nº 5.836/2018
Estabelece ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias e na forma que ...
19 de junho de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto N° 5.822/2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. ...
9 de maio de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto N° 5.821/2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. ...
9 de maio de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
Decreto N° 5.820/2018
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. ...
8 de maio de 2018 2018, Decretos, Documentos e Publicações, Legislação
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