Pelo menos 32 processos estão paralisados desde a gestão anterior devido a pendências

A Prefeitura de Cabo Frio está analisando todos os processos contemplados na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial à classe artística brasileira, sob o registro do município. A revisão está sendo feita em virtude de pendências identificadas em 32 processos, segundo o secretário municipal de Cultura, Clarêncio Rodrigues.

De acordo com o secretário, todos estão sendo corrigidos para que seja dado prosseguimento no trâmite de pagamento, assim que houver a liberação do recurso no sistema. Ele lembra, ainda, que esses projetos fazem parte do Edital Dona Uia, lançado dia 19 de novembro de 2020 com o objetivo de destinar R$ 740.978,19 para 300 propostas e projetos culturais no município referente à Lei Aldir Blanc.

O prazo para inscrições, que era até o dia 3 de dezembro, foi prorrogado e encerrado no dia 6 do mesmo mês.

“Importante dizer que esses projetos estavam parados na sede da Secretaria de Cultura por falta de assinaturas, empenhos e folhas informativas. Após contato realizado pela atual equipe técnica, o antigo secretário compareceu à Secretaria e assinou os documentos necessários”, contou Clarêncio.

Além da falta de assinatura, foi identificada ausência de diversos documentos e anexos exigidos em Edital.

“Mediante o ocorrido, realizamos o levantamento para que os proponentes que tiveram seus documentos extraviados possam entregá-los novamente, sem que sejam prejudicados em relação aos pagamentos”, explicou o secretário, esclarecendo que faltava ser feito, também, o cruzamento de dados com o Sistema Federal Dataprev, etapa que deveria ter sido executada antes do resultado final de contemplados, como prevê o Edital.

“Estamos avaliando caso a caso, resolvendo todas as pendências, para que os processos sejam encaminhados para a Controladoria-Geral. Após a resolução de todos os casos, o cronograma de entrega dos termos de compromisso dos proponentes será divulgado, assim como a data de pagamentos pendentes”, informou Clarêncio.