Culminância das atividades foi realizada durante o segundo semestre de 2023
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu durante todo o ano letivo, hábitos alimentares saudáveis e de conscientização sobre a importância da nutrição nas unidades escolares. Durante o ano, a pasta desenvolveu diversas práticas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar.
O programa envolveu ações obrigatórias conduzidas por nutricionistas vinculadas à pasta. O objetivo foi estimular a difusão de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, promovendo o debate sobre escolhas alimentares conscientes e saudáveis.
As unidades da Rede Municipal de Ensino colaboraram com a equipe de nutricionistas da Coordenadoria de Nutrição Escolar, abordando diversos temas específicos para cada segmento escolar. As atividades ocorreram no segundo semestre, com a devida comunicação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), fortalecendo o compromisso com a educação alimentar desde a infância.
Conforme a Lei 11.947/2009, que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a pasta ressalta a relevância da EAN como parte integrante de suas diretrizes. A Resolução CD/FNDE 06/2020 reforça que as ações de EAN devem ser intersetoriais, interdisciplinares, multiprofissionais, permanentes e contínuas.
A inclusão da EAN nas instituições de ensino se justifica pelo reconhecimento das escolas como locais propícios para promover hábitos saudáveis e a saúde, representando um passo significativo na luta contra a obesidade infantil e as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).