Prefeitura de Cabo Frio apresenta 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior em audiência pública na Câmara Municipal

Apresentação das ações realizadas na área de Saúde acontece nesta segunda-feira (26), às 10h, no Plenário

Na segunda-feira (26), a partir das 10h, a Prefeitura de Cabo Frio realizará a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) de 2023. A prestação de contas acontecerá durante uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo.

O RQDA é um instrumento normativo estabelecido pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo principal é o acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Saúde. Esta iniciativa visa assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e garantir que as políticas de saúde estejam alinhadas às necessidades da população.

Durante a apresentação, serão abordados os dados de atendimento na Rede Municipal de Saúde, assim como as ações e políticas públicas realizadas no setor. Será uma oportunidade para a população conhecer em detalhes o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na área da saúde e para que os gestores possam prestar contas das ações.

A participação na audiência pública é livre, garantindo a transparência da comunicação e permitindo que o interesse público e coletivo seja priorizado.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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