Alunos da rede municipal de Cabo Frio participam de evento com o ministro Luis Roberto Barroso

Atividade, organizada pela Câmara Municipal, teve como tema “Os Jovens e o Exercício da Cidadania nas Eleições 2022”

Alunos da rede municipal participaram, nesta segunda-feira (22), da 3ª edição do Programa Direito e Cidadania nas Escolas, promovida pela Câmara Municipal de Cabo Frio. O convidado desta edição foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro, que tem apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), discutiu o tema “Os Jovens e o Exercício da Cidadania nas Eleições 2022”.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar; o prefeito José Bonifácio Ferreira Novellino; a secretária de Educação, Elicéa da Silveira; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), José Muiños Piñero Jr; o promotor da 2º Promotoria de Justiça Tutela Coletiva, André Santos Navega e a juíza eleitoral da Comarca de Cabo Frio, Anna Karina Guimarães. Os alunos que compõem o Parlamento Juvenil da Câmara Municipal e os vereadores eleitos também participaram das atividades.

O presidente da Câmara abriu o evento agradecendo a presença de todos e reforçou que “a presença do ministro Luís Roberto Barroso nesse momento de defesa da democracia é de grande importância para a cidade de Cabo Frio”, disse.

O prefeito José Bonifácio comentou não ter registros de visitas anteriores de ministros à região e celebrou o diálogo.

“A presença de um ministro carioca, formado pela Uerj, e que se destaca pela defesa de direitos humanos e da democracia é histórico para Cabo Frio. Durante o período em que visitei as cidades do Rio de Janeiro, em razão da campanha de 2018, presenciei muito ódio e famílias se dilacerando por diferenças políticas. O ministro é um exemplo na defesa dos direitos e o respeito ao resultado das eleições em um sistema consagrado e livre de fraudes”, finalizou.

A secretária de Educação, Elicéa da Silveira, lembrou o papel da educação na defesa da democracia e reforçou a parceria entre os poderes para alcançar melhores resultados.

“A Educação sozinha não prepara, como em Cabo Frio, os cerca de 34 mil alunos matriculados na rede. É preciso que todos se comprometam com projetos e leis, e que os três poderes trabalhem juntos com o mesmo objetivo”, celebrou.

O ministro palestrou para os alunos das escolas de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio das Ostras durante cerca de uma hora e meia e, após as reflexões, respondeu perguntas dos estudantes sobre fake news, defesa da democracia, juventude na política, urnas eletrônicas e sobre proteção ao meio ambiente.

O discurso de Barroso cativou a audiência com palavras em defesa dos valores, do conhecimento e do desejo por progredir. E ressaltou o que ele, como alguém que a partir do cargo que ocupa e como cidadão, pensa sobre os rumos do Brasil, e definiu cinco eixos importantes de discussão. São eles: preservar a democracia, combater a pobreza, retomar o desenvolvimento sustentável, prioridade máxima à Educação Básica e investimento em Ciência e Tecnologia.

Ao final, o ministro foi muito aplaudido pelas autoridades presentes, pelos estudantes e pelo público, que prestigiou mais uma edição do Programa Direito e Cidadania nas Escolas.

Ao todo, 320 alunos do 9º ano e do Ensino Médio das escolas municipais Arlete Rosa Castanho (Vila Nova); Professor Edilson Duarte (Jardim Caiçara); Professora Marli Capp (Unamar); Colégio Municipal Prof.ª Elza Maria Santa Rosa Bernardo (Jardim Esperança) e Escola Agrícola Municipal Nilo Batista (Campos Novos) participaram das atividades em formato presencial.

Sobre o Programa

O Programa Direito e Cidadania nas Escolas foi lançado em novembro de 2021, por meio da Resolução 1.607/2022, de autoria do chefe do Legislativo, o vereador Miguel Alencar. O objetivo é levar aos alunos da rede pública noções básicas de direito e cidadania, propagando o máximo de conhecimento para construir nos jovens o pensamento crítico.

Sobre o ministro

Luís Roberto Barroso é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Mestre em Direito pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos; Doutor e Livre-Docente pela Uerj; Senior Fellow na Harvard Kennedy School e autor de diversas obras, dentre elas, o Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005