Cabo Frio abre inscrições para mais um Edital de Apoio da Lei Paulo Gustavo

As inscrições para o Edital de Apoio aos Espaços Culturais teve início na última quinta-feira (29)

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu inscrições presenciais para o Edital de Apoio aos Espaços Culturais na última quinta-feira (29) e o prazo segue até dia 22 de março. O novo edital prevê fomento à cultura através de seleção das propostas de apoio a espaços artísticos e culturais e faz parte da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo e pelos Decretos n° 11. 453 de 23 de março de 2023 e nº 11.525 de 11 de maio de 2023.

Como propostas, o edital entende como espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais no município.

As inscrições devem ser realizadas entre 29 de fevereiro a 22 de março de 2024 e recebidas presencialmente. Os interessados devem se inscrever no Museu e Casa de Cultura José de Dome, localizado na Avenida Teixeira e Souza, 855 – Centro ou na Sala de Cultura de Tamoios, localizada na rua Marimbá, s/n – Aquárius.

O objetivo do Edital de Apoio aos Espaços Culturais são para incentivar a manutenção e o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, de forma a mitigar o impacto econômico sofrido no período.

O Espaço Cultural que desejar participar e concorrer a uma das três categorias deve comprar a sua atuação, por no mínimo, seis meses anteriores ao período das inscrições. As categorias abrangem dois espaços em cada categoria com residência em Cabo Frio, Tamoios e áreas periféricas ou rurais.

LOCAIS DE INSCRIÇÃO

Museu e Casa de Cultura José de Dome
Av. Teixeira e Souza, 855 – Centro (Cabo Frio)

Polo Cultural – Sala Chico Tabibuia
Rua Marimbá, s/n, Aquárius (Tamoios).

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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