Guias podem ser emitidas pelo site da Secretaria de Fazenda
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que as empresas de lucro presumido ou real, tem até o dia 28 para efetuarem o pagamento da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização (TVCF).
As empresas que possuem acesso ao sistema ISS digital do site da Secretaria de Fazenda podem retirar sua guia para pagamento. Basta acessar http://tributos.fazenda.cabofrio.rj.gov.br:8090/iss-web/, clicar no link ISS-Outros e em Emissão de Guias de Alvará, e inserir as informações solicitadas.
A outra opção de acesso é presencialmente na Secretaria no setor DIVAC/Fiscalização ou pelo email iss@fazenda.cabofrio.rj.gov.br. Para esclarecer dúvidas ou maiores informações, ligar para os telefones 3199-9936 e ou 3199-9937, ramais 207 e 209.
Os valores das taxas são conforme a capacidade contributiva (atividades) da empresa. A correção 2020 da TVCF teve um reajuste de 3,91%, cálculo feito utilizando como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – Especial (IPCA-E), que é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No primeiro distrito, a Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro. No segundo distrito, no Centro Administrativo de Tamoios (Shopping UnaPark). O horário de funcionamento nos dois locais é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
