Escolas particulares de Cabo Frio são fiscalizadas sobre cumprimento do Decreto da Covid-19

A ação é conjunta entre as Secretarias de Educação, Saúde e Obras

A Prefeitura de Cabo Frio montou uma força-tarefa para fiscalizar o cumprimento das medidas de combate à disseminação do novo coronavírus, contidas em decreto, nas escolas particulares do município. A atuação conta com a participação das Secretarias de Educação, Saúde e de Obras e Serviços Públicos. Os estabelecimentos de ensino que não cumprirem as normativas poderão ser autuados e multados em casos de reincidência.

A primeira ação de fiscalização ocorreu na quarta-feira (10) e visitou cinco unidades de ensino particular no primeiro distrito. Os agentes observaram ações como a implementação do modelo híbrido de ensino, distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e fornecimento de álcool em gel para alunos e funcionários das escolas. Na ocasião não foi encontrada nenhuma irregularidade.

As visitas vão continuar acontecendo, conforme denúncias oriundas da população que podem ser enviadas à ouvidoria do município por meio do telefone 2646-2560.

CASOS CONFIRMADOS NAS UNIDADES ESCOLARES

As unidades de ensino particulares do município são obrigadas, pelo Decreto nº 6.475, a informar os casos positivos de Covid-19 em alunos, professores e colaboradores, e afastados em quarentena, pelo prazo mínimo de 15 dias das atividades escolares, através do e-mail visacabofriorj@gmail.com

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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