Todas as 11 construções que ainda estão em atividade também são contestadas em processos movidos pela União

A Justiça Federal determinou a demolição de mais um quiosque na Praia das Conchas, em Cabo Frio. No caso do quiosque identificado pelo número 10, o proprietário perdeu um processo de iniciativa da União, que solicitou na Justiça a derrubada da estrutura.

A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (26). A Prefeitura de Cabo Frio foi convocada para auxiliar a Justiça Federal na demolição.

O processo da União contra os quiosques tem mais de 20 anos, e pede a retirada de todas as construções da orla da Praia das Conchas. Individualmente, todos os proprietários recorreram da decisão judicial, porém cinco deles perderam em última instância, como é o caso de três construções que foram derrubadas no ano passado, de outra que foi retirada em março deste ano, e desta última.

Os outros 11 quiosques que permanecem em atividade ainda estão em discussão judicial. De acordo com o coordenador geral de Posturas e Licenciamento, Paulo César Pereira Alves, a Prefeitura está apenas cumprindo mais uma decisão judicial.

“Infelizmente esses quiosques estão ocupando da área da União. Então o procedimento é sempre o mesmo: a Prefeitura recebe uma ordem judicial solicitando a demolição, aí emitimos um comunicado aos proprietários dando um prazo para a retirada dos pertences. Não é algo que gostaríamos de fazer porque a gente sente pelos trabalhadores, mas a lei tem de ser cumprida”, afirmou o coordenador.

Além de ser proibido construir em Áreas de Proteção Permanente (APP), os quiosques construídos na Praia das Conchas, segundo a decisão da Justiça, também interferem ambiental e paisagisticamente, servindo como agentes degradantes do meio ambiente.

A operação conjunta contou com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Comsercaf e da Polícia Militar.