Para garantir a transparência na prestação de contas municipais, a Prefeitura de Cabo Frio informa que o repasse do piso salarial da enfermagem será realizado por meio de folha complementar ainda no mês de setembro.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, o município recebeu as competências referentes aos meses de maio a agosto de 2023.
A Prefeitura esclarece que o valor está condicionado à transferência da verba proveniente do Ministério da Saúde. No entanto, o cadastro realizado pela gestão anterior dos profissionais da área estava desatualizado, gerando incompatibilidade orçamentária. Por essa razão, neste primeiro momento, o valor atual recebido será diluído para todos os profissionais, tão logo seja regularizada a situação junto ao Governo Federal.
