A atuação da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas (COGELFIP), da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, para ordenar as ruas e praias de Cabo Frio rende frutos não apenas na organização da cidade, mas ajuda a melhorar as finanças.
Desde o começo da atual gestão, iniciada em 18 de julho do ano passado, o município arrecadou R$ 2.080.611,04 com o pagamento de taxas previstas no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 02/2002).
O montante engloba valores cobrados com a abertura de processos, taxa de publicidade e taxa de uso de solo, entre outros. No primeiro distrito, com as ações de regularização, o município arrecadou R$ 1.481.581,00 em pouco mais de oito meses. Já em Tamoios, foram arrecadados R$ 599.030,04.
“O trabalho legalizado é bom para todo mundo, tanto para o comerciante, que tem a garantia de que exercerá sua atividade sem qualquer problema, quanto para o poder público, que tem nesse processo de legalização uma fonte de receita, conforme previsto na lei”, comentou o coordenador-geral de Posturas, Alexandre Lopes.
