A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio vem trabalhando intensamente na fiscalização ambiental, coibindo ações criminosas como a invasão e desmatamento de áreas de preservação permanente. Em ação no Parque Municipal do Mico Leão Dourado, em Tamoios, os fiscais retiraram cerca que demarcava ilegalmente as áreas entre o parque municipal e as margens do Rio do São João.
De acordo com a Lei 9.605 / 98 (Lei de Crimes Ambientais) a intervenção não autorizada é caracterizada como crime ambiental, podendo levar à multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, e até detenção de 1 a 3 anos.
