Proprietário não tem autorização para funcionar como bar
A Prefeitura de Cabo Frio notificou e multou os proprietários de um estabelecimento comercial localizado na Praia do Peró por despejo de esgoto em área de proteção ambiental. A ação aconteceu na manhã deste sábado (20).
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Marques, o estabelecimento (localizado entre as praias do Peró e Conchas) não tem autorização para funcionar como bar porque, além ficar em área pertencente à União, também fica nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, sob gestão do Inea.
“A Prefeitura não tem poder para emitir autorização de funcionamento dentro de áreas que não pertençam ao município. Da mesma forma também não temos autorização para derrubar a construção pelos mesmos motivos. No entanto, estamos criando um projeto, que será apresentado à União e ao Inea, sugerindo que o local seja utilizado como base de apoio para as equipes de fiscalização de forma que possamos coibir outras ações de degradação ambiental e ao mesmo tempo levar mais segurança para as pessoas que fazem trilha na área próxima”, explicou Juarez.
Na notificação, a Prefeitura determina que sejam imediatamente retiradas todas as instalações hidráulicas (pias, canos e outros) e sanitárias.
Foi aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento do artigo 48 da Lei Nº 2.330 de 30 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e estabelece infrações e sanções administrativas.
