Procon Cabo Frio realiza encontro com empresários do ramo da gastronomia


O Procon Cabo Frio reuniu nesta quinta-feira (20),  empresários do ramo da gastronomia. O objetivo do encontro que aconteceu na sede do órgão, no Braga,   foi  informar sobre os direitos de quem frequenta bares, restaurantes e lanchonetes, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC).

Estiveram presentes donos de estabelecimentos do Polo Gastronômico da Passagem e da Rua Porto Alegre. Os empresários receberam uma cartilha informativa preparada pelos advogados do Procon Cabo Frio. No material destaca-se a proibição de consumação mínima nos estabelecimentos, obrigatoriedade do espaço reservado para deficiente físico,  entre outros.

“Iniciamos essa série de encontros e iremos expandir para todos os donos de comércios da cidade, realizando encontros por grupos. Esta é uma ação educativa de orientação, e não ostensiva e punitiva, informou a Coordenadora do Procon de Cabo Frio Mônica Bonioli. ”

Os empresários se comprometeram em regularizar seus estabelecimentos seguindo  as orientações do Procon.  Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Turismo de Cabo Frio.

O Código de Defesa do Consumidor prevê multas para quem não estiver de acordo com as normas estabelecidas. Entre as principais estão  a obrigatoriedade do livro de reclamações no estabelecimento, o exemplar do Código de Defesa do Consumidor deve estar disponível para o público e o telefone e endereços do Procon acessíveis para o consumidor.

 

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