Tribunal de Justiça do Rio faz novos bloqueios em contas da Prefeitura
Somente em uma semana, mais de R$ 5 milhões de repasse do ICMS A Secretaria Municipal de Fazenda informou nesta terça-feira (29) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), realizou novas retenções do valor transferido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Cabo Frio, referente a repasses do Imposto de […]
Câmara aprova Projeto de Lei que requer uso de 70% dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios
Após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cabo Frio, o Projeto de Lei nº 219/2018, enviado pelo Poder Executivo foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (16). A mensagem foi enviada em regime de urgência pelo Prefeito Dr. Adriano Moreno e em seguida, encaminhada à CCJ. O […]