A 1ª reunião ordinária de composição do Conselho Gestor do Parque do Mico Leão-Dourado, em Tamoios, foi realizada nesta quinta-feira (7). O encontro aconteceu para que o processo de regulamentação das ações no local tenha início efetivo. A reunião foi realizada na sede do Parque.

O encontro definiu a criação de quatro Câmaras Temáticas, que vão debater assuntos pertinentes à preservação do local: Câmara de Pesca, Educação Ambiental e Plano Ambiental.

Além da criação das câmaras, a reunião também definiu a vice-presidência do Conselho. O cargo ficará sob a responsabilidade de Rodrigo Fróes, presidente da Associação de Moradores do Parque Veneza, bairro onde está localizado o Parque do Mico. A nomeação dos membros do Conselho foi publicada em Diário Oficial sob o decreto 6.082 09/2019.

Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do Conselho. A secretaria executiva do Conselho ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente. O secretário da pasta, Mario Flávio Moreira, destacou a importância da criação do órgão para o Parque e o início das atividades.

“A importância de um conselho gestor para uma Unidade de Conservação é assegurar a continuidade dos trabalhos no local. O órgão perpassa por governos e garante a continuidade da gestão do Parque. Essa é a primeira reunião oficial do conselho e são esses gestores que vão aprovar o Plano de Manejo do Parque futuramente. Pela Lei de Criação dos Parques, temos que ter o Conselho Gestor, Regimento Interno e Plano de Manejo. Hoje nós temos os três instrumentos criados oficialmente e funcionando para avançar na manutenção e recuperação do Parque do Mico Leão-Dourado”, finaliza o secretário.

O Conselho Gestor do parque é formado por representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Governo, Coordenadoria-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Guarda Civil Marítima e Ambiental, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).

A formação do conselho é uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para Unidades de Conservação, que tem como função auxiliar na gestão, integrando a população e as ações realizadas na comunidade. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e assentamentos agrícolas), sociedade civil e organizações não-governamentais, todos com atuação comprovada na região.

O Parque Natural Municipal do Mico Leão-Dourado

Criado em 1997, o Parque do Mico Leão-Dourado é uma unidade de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.