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Carro fumacê continua nas ruas de Cabo Frio no combate ao mosquito

As condições meteorológicas influenciam diretamente no processo de proliferação de mosquitos. Fatores como chuva (quantidade de dias e volume), umidade e temperatura ditam  o aumento ou diminuição da população desses insetos na região. Com as últimas chuvas em Cabo Frio, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental realiza ações de bloqueios desses mosquitos de forma mecânica e por meio do carro fumacê, principalmente para conter o Aedes aegypti, responsável por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

 

Escala do fumacê de 8 a 14 de junho

8/06 – Cajueiro às 6h.

10/06- Parque Burle às 6h e Unamar às 18h.

11/06- Jardim Nautilus e Célula Mater às 6 h e Maria Joaquina às 18h.

12/06- Jardim Esperança às 6h e Nova Califórnia às 18h.

13/06- Tangará e Caminho de Búzios às 6h e Aquários às 18h.

14/06- Boca do Mato e Porto do Carro às 6h e Gargoá às 18h.

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Prefeitura divulga tabela de pagamento da folha de maio

A Prefeitura de Cabo Frio, informa que foi efetuado nesta quinta-feira (6), o pagamento do salário do mês de maio dos servidores estatuários da Educação e dos médicos contratados da UPA. Devido à compensação bancária, os recursos estão disponíveis na conta dos servidores nesta sexta-feira (7). O pagamento referente ao mês de maio será concluído até no dia 26. A Prefeitura de Cabo Frio não tem medido esforços para minimizar as consequências da crise porque passam o nosso país, o Estado do Rio de Janeiro e a nossa cidade. Medidas de austeridade foram iniciadas e terão continuidade visando o equilíbrio fiscal.

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Secretaria de Fazenda anistia juros e multas de contribuintes

 

A Prefeitura de Cabo Frio dá início, nesta segunda-feira (10), no setor da Dívida Ativa, da Secretaria de Fazenda, o Regime Especial de Parcelamento de Débitos que prevê que os cidadãos inadimplentes paguem as dívidas com até 100% (à vista) de redução nas multas, juros e honorários advocatícios devidos em impostos municipais.

De acordo com a Lei nº 3.035/2019, que institui o Programa de Refinanciamento, sancionada pelo prefeito Dr. Adriano Moreno e publicada em diário oficial em 28 de maio de 2019, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, mesmo as que se estiverem em recuperação judicial, podem aderir ao refinanciamento até o próximo dia 30 de agosto. A adesão abrangerá os débitos indicados pelo devedor, na condição de contribuinte ou responsável.

O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui todos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.

O município vai oferecer sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte aderir. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.

Na prática, a implantação do Regime Especial de Parcelamento de Débitos permitirá não apenas o aumento das receitas de forma direta, mas também a composição de débitos com credores que ao mesmo tempo são devedores da Prefeitura. Além disso, a reorganização fiscal e financeira permitirá que Cabo Frio pleiteie a inclusão do município ao Plano Mansueto, do Governo Federal, de ajuda aos estados e municípios que se comprometerem com o equilíbrio fiscal.

Os interessados em aderir ao programa devem comparecer a sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração.

 

Clique para visualizar a Tabela parcelamento anistia em formato de arquivo

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Destaque Meio Ambiente Notícias

Ilha do Japonês receberá abraço solidário neste sábado (08)

O evento em comemoração à Semana do Meio Ambiente contará também com a limpeza da Ilha, oficinas e trilha
A Coordenadoria do Meio Ambiente da Prefeitura de Cabo Frio vai promover neste fim de semana um mutirão de solidariedade e consciência ambiental. A programação será aberta, no sábado (08), com um abraço à Ilha do Japonês e prosseguirá até domingo (09). O evento contará também com a limpeza do Parque Municipal da Boca da Barra, além de oficinas e trilhas.

As atividades fazem parte da Semana do Meio Ambiente. As ações têm como objetivo conscientizar a sociedade de que o ecossistema precisa de cuidados constantes. O coordenador geral do meio ambiente da prefeitura de Cabo Frio, o biólogo Mário Flávio explicou que o evento é uma parceria entre o governo municipal e ONGS ligadas ao meio ambiente.

Sábado

8h – Café da manhã
8h30 – Abraço à Ilha do Japonês
9h – Limpeza da Ilha, limpeza da Boca da Barra, oficinas sobre lixo, animais marinhos, primeiros socorros, combates a incêndios e exibição drones, trilha no Parque Municipal da Boca da Barra.

Domingo

8h – Café da manhã
9h – Limpeza do Mangue da Boca da Barra (Ilha do Japonês).

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Destaque Notícias Ordem Pública

Prefeitura dá continuidade ao ordenamento no Canto do Forte

Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Cabo Frio retomou a retirada de embarcações no Canto do Forte. A ação que visa o ordenamento do local, é liderada pela Guarda Marítima e Ambiental e reúne cerca de 20 funcionários da Coordenadoria de Posturas, Guarda Civil Municipal e Comsercaf.

Ao todo, 5 embarcações foram retiradas e levadas para o Depósito Público Municipal, no bairro Jardim Caiçara. Também foi realizada a remoção de lixo e entulhos da área. Uma retroescavadeira e 3 caminhões foram disponibilizados pela Comsercaf para auxiliar no trabalho.

A operação foi executada mediante um acordo feito com a Colônia de Pesca Z4, onde apenas dez embarcações, com cadastro prévio, poderão ficar no local. “O objetivo é que toda a população volte a frequentar aquele espaço, o que hoje é impossibilitado pela grande quantidade de barcos” – fala o comandante da Guarda Marítima e Ambiental, Paulo Fernando Pinto Dias.

Os proprietários notificados poderão retirar a embarcação, num prazo de 90 dias, no Depósito Público Municipal, localizado na rua Alemanha, no Jardim Caiçara.

 

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Destaque Notícias Ordem Pública

Guarda Marítima Ambiental identifica embarcações que serão retiradas da Praia das Palmeiras

A Guarda Marítima Ambiental realiza nesta sexta-feira (7), o mapeamento de todas as embarcações que se encontram na faixa de areia e vegetação da Praia das Palmeiras. Foram identificados 16 barcos, quatro catamarãs, três carretas, 11 caiaques e um pranchão.

O objetivo é preparar para uma ação que irá acontecer no dia 11 de junho onde todas receberão adesivo informando aos proprietárias a necessidade de retirada das mesmas daquele local.

Segundo o diretor de operações da Guarda Marítima Ambiental, Jean Pierre de Cristo, foram identificados 35 embarcações abandonadas. “Após a notificação com a colagem do adesivo nos barcos os proprietários terão 10 dias para removê-los. Caso contrário, no dia 24 de junho, a partir das 8h, serão removidos”, informou.

Cumprindo todos os prazos legais a Guarda Marítima Ambiental, em parceria com a Posturas e Comsercaf, irá fazer a remoção de todas elas. As que estiverem em bom estado serão envidas para o depósito da Morada do Samba e as demais levadas para o aterro sanitário, em São Pedro da Aldeia.

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COMSERCAF Destaque Notícias

Prefeitura dá continuidade ao mutirão de limpeza no Foguete

A Comsercaf dá continuidade ao mutirão de limpeza no Foguete. A ação teve início na última terça-feira (4). No local serão feitas capina e roçada de grama, desobstrução de ralos urbanos, varrição e coleta de resíduos. O trabalho deve ser realizado até quarta (12).

A operação contemplará todas as ruas do bairro. Cerca de 40 funcionários fazem a ação com o auxílio de 2 caminhões, 2 tratores, 1 trator roçadeira e 1 vacol.

O objetivo é que haja mutirões periodicamente em todos os bairros de Cabo Frio.

“A Comsercaf possui um cronograma de limpeza da cidade, mas com a realização de mutirões, a autarquia consegue dar maior atenção às localidades em um curto espaço de tempo, possibilitando atingir mais áreas com efetividade” – fala Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.

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Destaque Educação Esportes Notícias

Cabo Frio sedia competição de futsal dos Jogos Estudantis do Rio

A Escola Municipal Professor Edilson Duarte sedia no próximo domingo (9) a competição de futsal pelos Jogos Estudantis do Estado do Rio de Janeiro, com concentração prevista para às 8h30. A escola vai abrigar as partidas nas categorias A, de 12 até 14 anos, e B, de 15 a 17 anos, no masculino e no feminino. O primeiro jogo tem início previsto para às 9h.

“Esta é uma competição muito importante e ficamos muito felizes em receber toda a disputa do futsal em nossa escola. O time do Edilson lutou muito para chegar nesta fase e agora o sonho é poder representar o estado na competição nacional”, afirmou a professora Palmira Domingues, diretora da escola.

No masculino categoria A, o time do Edilson Duarte faz o jogo 03 contra o CIEP Brisolão 357 José de Dome com início previsto para às 9h40. O jogo 01 acontece entre Pensi ISR Cabo Frio x Escola Menino Jesus, às 9h; e o jogo 02 entre Escola Canto dos Pássaros x Instituto Dominus de Educação, às 9h20.

No feminino categoria A, o time do Edilson também enfrenta o Ciep Brisolão pelo jogo 05, com partida prevista para às 10h20; o jogo 06 acontece entre o Instituto de Ensino Arêdes Rodrigues x Colégio Estadual Oscar de Macedo Soares, às 10h40; e o jogo 09 será entre o vencedor do jogo 05 e o vencedor do jogo 06, às 11h40.

Atleta revelado nos Jogos Estudantis

Cabo Frio revelou, por meio dos jogos, o atleta Vinícius Rangel, do ciclismo, considerado o atleta do ano de 2018 pelo Prêmio Brasil Olímpico. Vinícius disputou o ciclismo pelo RJ, após ser campeão pela escola Edilson Duarte, em 2016, consagrando-se campeão brasileiro estudantil em Fortaleza (CE).

Como funcionam os Jogos Estudantis

Cabo Frio está no grupo Região 04, que compreende os municípios de Araruama, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro d’Aldeia, Saquarema.

São disputados diversas modalidades esportivas coletivas e individuais e o campeão de cada modalidade representa o seu estado na fase nacional dos jogos, que são organizados, então, pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Os esportes coletivos são disputados nas modalidades basquete, futsal, handebol, voleibol.

Os Jogos Estudantis, realizado simultaneamente em todos os estados brasileiros, é promovido pela Secretaria de Estado Esporte, Lazer e Juventude com apoio do Sesc, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Faetec. Esta é a principal competição esportiva entre as escolas no estado.

FUTSAL  A
Jogo Horário Categoria Confronto Resultado
1 09:00 MASC A PENSI ISR X MENINO JESUS
2 09:20 MASC A CANTO DOS PÁSSAROS X DOMINUS EDUCAÇÃO
3 09:40 MASC A EDILSON DUARTE X JOSÉ DE DOME
4 10:00 MASC A OSCAR MACEDO X I. E. ARÊDES RODRIGUES
5 10:20 FEM A E. M. P. EDILSON DUARTE X CIEP JOSÉ DE DOME
6 10:40 FEM A I. E. ARÊDES RODRIGUES X OSCAR MACEDO
7 11:00 MASC A VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2
8 11:20 MASC A VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2
9 11:40 FEM A VENCEDOR JOGO 5 X VENCEDOR JOGO 6
10 12:00 MASC A VENCEDOR JOGO 7 X VENCEDOR JOGO 8

FUTSAL B
Jogo Horário Categoria Confronto Resultado
1 13:00 MASC B E. M. P. EDILSON DUARTE X PENSI ISR
2 13:20 MASC B C. E. OSCAR DE M. SOARES X CIEP JOSÉ DOME
3 13:40 MASC B E. CANTO DOS PÁSSAROS X E. MENINO JESUS
4 14:00 MASC B I. D. EDUCAÇÃO X I. E. ARÊDES RODRIGUES
5 14:20 FEM B CIEP JOSÉ DE DOME X E. M. P. EDILSON DUARTE
6 14:40 FEM B I. E. ARÊDES RODRIGUES X C.E. CASULO
7 15:00 MASC B VENCEDOR JOGO 1 X VENCEDOR JOGO 2
8 15:20 MASC B VENCEDOR JOGO 3 X VENCEDOR JOGO 4
9 15:40 FEM B VENCEDOR JOGO 5 X VENCEDOR JOGO 6
10 16:00 MASC B VENCEDOR JOGO 7 X VENCEDOR JOGO 8

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Prefeitura faz mutirão contra o Aedes aegypt e retira 20 toneladas de lixo no Guarani

A Prefeitura de Cabo Frio realizou na terça-feira (4) um mutirão intersetorial de limpeza no bairro Guarani , na Rua Luis Lindenberg. No local foram retiradas cerca de 20 toneladas de resíduos e lixo verde. A ação também recolheu materiais descartados indevidamente em um ferro-velho. Foram retirados 1 veículo abandonado, peças de automóveis, carrinhos de mão, geladeiras e 150 pneus que foram encaminhados para reciclagem.

O combate ao Aedes aegypt envolveu cerca de 40 profissionais da Vigilância em Saúde Ambiental, Comsercaf, Guarda Marítima Ambiental e Civil Municipal e Defesa Civil. Foram utilizados três caminhões, 2 retroescavadeiras e duas caminhonetes

Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental, Andreia Nogueira, a escolha do bairro Guarani foi devido ao resultado da pesquisa realizada pelo setor, que constou mais incidência de mosquitos, neste local.  Com a retirada do lixo foram eliminados os criadouros do vetor transmissor das Arboviroses:  Dengue, Zika e Chikungunya. Andrea informou que a ideia é fazer um mutirão por semana, até que todos os bairros recebam o serviço.

Além do mutirão, a Vigilância em Saúde Ambiental mantém a circulação do veículo fumacê nos bairros, a fim de fazer um cinturão onde há maior incidência do mosquito. O setor divulga semanalmente a agenda do carro. Segundo a coordenadora, a agenda pode sofrer alteração quando chover ou ventar forte. Ela explica: “Os locais que não receberem o serviço ou tiveram o serviço interrompido, serão contemplados novamente. As ações do veículo são realizadas em horários estratégicos como é preconizado pelo Ministério da Saúde e da OMS, sempre ao nascer e no pôr do sol, quando a temperatura é amena e sem ventos fortes”, disse Andrea.

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Prefeitura de Cabo Frio elabora Reforma Administrativa e reduz quadro de funcionários

A Prefeitura de Cabo Frio passa por importantes mudanças na estrutura administrativa, tendo em vista as dificuldades econômico-financeiras que o município enfrenta. Uma delas é a exoneração de todos os cargos comissionados a partir deste sábado (1), por meio do Decreto nº 6.019. O ato foi publicado em Diário Oficial.

Além dessa decisão, está na Câmara Municipal, para aprovação, o projeto de Lei 148/2019, que trata da Reforma Administrativa, que tem como objetivo definir a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, com o enxugamento da máquina pública.

O documento aborda a organização das unidades administrativas e executivas, bem como as competências e os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas correspondentes. Como consta no artigo 2º, o PL prevê que as ações da administração pública sejam pautadas por princípios como a melhoria de qualidade e ampliação da abrangência dos serviços públicos.

O documento contém cinco anexos que tratam dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da administração pública direta, discriminados por quantidade, denominação e valor da remuneração; bem como a descrição das atribuições; e os organogramas dos órgãos.

A Reforma Administrativa estabelece que as ações do Poder Executivo obedecerão a processo permanente de  planejamento governamental, tendo por base as diretrizes da política de desenvolvimento do município traçadas no Plano Plurianual (PPA) e compreendidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto de Lei também enumera as competências e estrutura dos órgãos da Administração Pública Direta – Secretarias Municipais, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município. O documento também tem uma seção dedicada aos ógãos colegiados (conselhos e comitês) e outra aos órgãos sistêmicos especiais.

“Com a Reforma Administrativa, daremos mais um passo para que todas as ações do Poder Executivo Municipal sejam sempre pautadas em princípios da nossa Constituição,  como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência”, afirma o prefeito Dr. Adriano Moreno.

Mais informações sobre a Reforma Administrativa no link:

 http://bit.ly/2WBdhoe

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Diretora do Hospital da Mulher presta esclarecimentos à CPI da Alerj

A Comissão Parlamentar de Investigação criada por membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para investigar a situação dos Hospital da Mulher de Cabo Frio ouviu, nesta sexta-feira, 31, a diretora do Hospital da Mulher, Tânia Lydia Matosinhos. Ela foi convidada a prestar esclarecimentos na condição de testemunha, da oitiva promovida pela CPI.

Tânia explicou sobre a situação do hospital e das mortes de nascituros e recém nascidos na unidade. Ela fez questão de começar seus esclarecimentos destacando que possui uma relação profissional com a antiga direção da unidade e com o secretário de saúde, Márcio Mureb.

Quando questionada sobre o porquê dela ter aceito dirigir a unidade, Tânia respondeu que foi motivada a assumir a direção por pedido técnico do secretário, visto que Tânia já havia dirigido a unidade em outra oportunidade.

De acordo com a presidente da CPI, deputada Renata Souza, o objetivo da comissão é entender a causa das mortes dos bebês no Hospital da Mulher e apurar o que está sendo feito para evitar que outras ocorram. Na oitiva, a diretora HMM explicou os motivos que levaram às mortes dos bebês.

De acordo com Tânia, vários fatores levaram aos óbitos: doenças na gestação, má formação congênita, gravidez prolongada, prematuridade extrema, dificuldade de transferência, por exemplo. Para averiguar essas mortes, a Secretaria de Saúde criou uma comissão de óbito.

Tânia ainda destacou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e Cremerj está quase concluído, restando apenas 3 itens: climatização da unidade (que está em processo de licitação), contratação de médicos especialistas (neonatologista plantonista) e a realização de obras estruturais (que estão em fase de andamento). Além disso, a Central de Esterilização de Materiais está sendo utilizada, por mais que ela não conste no TAC.

Hospital da Mulher realiza de 150 a 200 partos por mês e, segundo o diretora Tânia, a taxa de óbitos dos primeiros meses de 2019 se assemelha ao registrado em anos anteriores, sendo 50 mortes em 2017 e 53 em 2018.