Comissão Organizadora vai enviar propostas e nomes dos delegados escolhidos para a realização da Conferência Estadual

Foi realizada nesta sexta-feira (27) a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cabo Frio. A programação, que ocorreu no auditório da Universidade Veiga de Almeida (UVA), teve como objetivo avaliar as políticas de assistência no município e apresentar propostas para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A secretária municipal de Assistência Social, Nilza Miquelotti, abriu a conferência destacando a importância da participação da sociedade.

“Ouvindo o Hino Nacional, eu me emocionei olhando para vocês e imaginando o que cada um veio buscar aqui. Lembrei das milhares de famílias que perderam seus entes queridos nesta pandemia e da importância de criar políticas públicas para todas as esferas sociais. Esta conferência é a oportunidade que temos para fazer isso. Precisamos nos unir, sociedade civil e governo, em prol de uma sociedade mais justa e digna para todos”, declarou.

Além de Nilza, compuseram a Mesa Diretora o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Edson Gil, e o secretário adjunto de Ações Estratégicas, Nathan Barbosa.

“É imperativo fortalecer as políticas públicas que proporcionam dignidade da pessoa humana”, disse Nathan.

DELIBERAÇÃO DAS PROPOSTAS

Após a abertura da solenidade, a mesa deu início à deliberação das propostas que foram selecionadas nas pré-conferências realizadas nos equipamentos da Assistência Social e por entidades da sociedade civil, durante os meses de julho e agosto, seguindo os cinco eixos determinados para 2021: 

“A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”;

“Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;

“Controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;

“Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”;

“Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.

Segundo o presidente do Conselho, Edson Gil, as propostas apresentadas e discutidas durante a Conferência, assim como as fichas dos delegados representantes do governo e sociedade civil, serão encaminhadas pela Comissão Organizadora até o dia 6 de setembro para o Governo do Estado. As conferências estaduais acontecerão no período de 1º de setembro a 31 de outubro de 2021.