Diversas outras ações e parcerias ambientais fazem parte da retrospectiva da pasta

O primeiro ano da atual gestão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em Cabo Frio, foi de um intenso combate às ilegalidades ambientais em todo o município. Somente em 2021 foram emitidas 516 notificações ambientais, lavrados 142 autos de infração, além de serem atendidas 305 denúncias.

As ações realizadas vão desde fiscalizações focadas no desmatamento e ocupação irregular em áreas de proteção ambiental, combate à poluição sonora e o cumprimento às determinações dos decretos municipais.

Foram realizadas fiscalizações em atendimento às denúncias vindas da população, Ministério Público Estadual e Federal, INEA, ICMBio, Ouvidoria do Município, e-mails, Disque Denúncia, assim como foram realizadas rondas e vistorias em estabelecimentos comerciais referentes a procedimentos de Licenciamento Ambiental, entre outras ações.

Em Tamoios, por exemplo, ações de embargos, notificações, multas e operações conjuntas foram realizadas, além das rondas constantes nas Unidades de Conservação (UCs), como o Parque do Mico Leão Dourado, a Faixa Marginal de Proteção de Lagoas, e os rios São João, Gargoá e Una.

Foram realizados atendimentos às denúncias com ações de resgate e transporte de animais silvestres até clínicas especializadas, para os devidos cuidados ao animal resgatado em situação de sofrimento. Entre os animais resgatados em Tamoios, estão mico-leão-dourado, gavião, coruja, tamanduá, capivara, bicho-preguiça, tartaruga e gambá.

“Mesmo com muitas dificuldades, este ano foi de aprendizado e entendimento. Conseguimos, aos poucos, arrumar a casa e entender os processos, mesmo com um quantitativo de equipe muito aquém do tamanho que a gente gostaria. Mesmo assim trabalhamos muito, porque a Secretaria tem uma parte produtiva muito pesada. Ainda temos bastante coisa em andamento e esperamos que em 2022 possamos concretizar todas as nossas ideias”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes.

SANEAMENTO E PLANEJAMENTO

O corpo técnico de saneamento da Secretaria se reúne periodicamente para elaboração de estratégias de ação junto à concessionária Prolagos, realizando estudos, avaliações, revisões, proposições, pareceres, ofícios, fiscalizações e vistorias, com o objetivo de otimizar a prestação de serviço da concessionária.

A equipe de saneamento, no intuito de desenvolver um projeto de compostagem para desonerar a prefeitura na destinação de resíduos ao aterro sanitário, iniciou um projeto piloto com o diagnóstico das estruturas necessárias para o desenvolvimento do projeto.

Também foi elaborado o Plano de Resposta de Vazamento de Óleo de Cabo Frio. O plano tem como objetivo preservar o meio ambiente e a fauna marinha, e restabelecer a situação de normalidade no menor prazo possível, possibilitando ações rápidas, eficientes e ordenadas, a fim de facilitar as atividades de monitoramento, e otimizar as atividades de resposta no caso de aparecimento de óleo no mar ou nas praias do município.

ICMS ECOLÓGICO

A Secretaria compilou a documentação necessária para apresentação dos itens requeridos pelo ICMS Ecológico, que é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

PLANTIO E DOAÇÕES DE MUDAS NATIVAS

Durante o ano de 2021 foram realizadas diversas ações de plantio de plantas nativas em vários bairros da cidade. No Dia Mundial do Meio Ambiente, por exemplo, foi realizado o plantio de 30 mudas nativas, além da doação de 50 espécies.

No total, 3.783 mudas foram recebidas pelo município. Deste número, 452 foram doadas para instituições e condomínios, além de 1.230 para a população em geral, com instruções para o plantio. Entre mudas ornamentais e comuns plantadas, o total somado é de 880. Há ainda 1.681 plantas nativas em estoque prontas para a distribuição no Horto Municipal Antônio Ângelo Trindade Marques, no bairro Portinho.

PARCERIA INÉDITA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

No mês de maio, o prefeito José Bonifácio assinou uma carta de intenções para a futura instalação da sede do Projeto Geoparque Costões e Lagunas, dentro do Parque Ecológico Municipal do Dormitório das Garças. A assinatura foi uma das ações em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade.

Cabo Frio pode ser o primeiro município do Estado a fechar este tipo de cooperação técnica, que une um trabalho de educação ambiental na área de geologia e auxílio na implementação de trilhas interpretativas com informação sobre geologia e geomorfologia. A parceria também visa a promoção de cursos para professores, guias e pessoas ligadas ao meio ambiente, juntando as informações geológicas com informações culturais.

PARQUE DO MICO-LEÃO-DOURADO

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Cabo Frio inaugurou a sede do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, em Tamoios. O Parque foi oficialmente criado pelo Decreto Municipal Nº 2.401, de 27 de março de 1997. Com fauna e flora significativas para o município, o objetivo do local é preservar e defender uma das últimas áreas com remanescentes florestais da Mata Atlântica.

Com cerca de 15mil², o local da nova sede foi desapropriado através do Decreto Municipal Nº 6.457/2021, que repassou à Prefeitura cabo-friense a responsabilidade pelo espaço, que antes sediava a Associação dos Funcionários do Banerj (Abanerj). O local agora abriga as sedes do poder público municipal com equipes de fiscalização ambiental, da Guarda Civil Municipal, da Unidade de Policiamento Ambiental (Upam), entre outras.

CENTRO DE VISITAÇÃO DO PROJETO ALBATROZ

Cabo Frio será sede para o primeiro Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz no Brasil, iniciativa patrocinada pela Petrobras. Presente em sete cidades do Brasil, o Projeto Albatroz desenvolve pesquisas para ações de Educação Ambiental junto aos pescadores, aos jovens e às escolas. A unidade de Cabo Frio será a primeira a ter o Centro de Visitação.

A previsão é de que a sede seja entregue até o final de 2022. Com área útil de mais de 18 mil m², ao lado do Parque Ecológico Municipal Dormitório das Garças e da Lagoa de Araruama. O Centro Albatroz terá áreas de recreação, pavilhões de exposições e atividades com o público, prédios com salas para aulas e oficinas com a comunidade, além de Centro Interpretativo com trilha autoguiada, em que os visitantes poderão conhecer mais a região da lagoa e reconhecer as principais espécies de aves que sobrevoam a região.

MUTIRÃO DE LIMPEZA DO CANAL ITAJURU

Cerca de 1,5 tonelada de lixo foi recolhida no mutirão de limpeza no Canal Itajuru. Esse foi o resultado da ação conjunta promovida pela Prefeitura, Sebrae, empresários e sociedade civil por meio do Projeto Lideração, que tem como objetivo construir um grupo mobilizado com uma agenda de respostas para superação de crises.

O mutirão contou ainda com apoio dos alunos da Universidade Veiga de Almeida e Instituto Escola Mar, que classificaram os materiais recolhidos. Todos foram enviados ao Programa de Combate ao Lixo no Mar, do Ministério do Meio Ambiente. Aqueles com possibilidade de reutilização foram destinados para projeto de reciclagem.

HASTEAMENTO DA BANDEIRA AZUL

A Bandeira Azul foi novamente erguida na Praia do Peró para a temporada 2021/2022. Pela quarta vez o selo de qualidade ambiental foi concedido à praia cabo-friense. Para ganhar o cobiçado certificado internacional, é preciso que as praias e marinas candidatas cumpram 34 critérios específicos de qualidade da água, segurança, gestão, educação ambiental e serviços de turismo sustentável. Todos precisam ser comprovados anualmente para que a bandeira permaneça hasteada.

Durante a cerimônia de hasteamento, o secretário Juarez Lopes recebeu das mãos de Leana Bernardes, coordenadora nacional da Bandeira Azul, o prêmio de Destaque Nacional em Educação Ambiental, que foi concedido pelo Júri Nacional ao secretário e aos gestores da praia, por conta das atividades realizadas pela equipe Bandeira Azul na Praia do Peró.

ENCONTRO DE OBSERVADORES DE AVES

Buscando estimular a prática do ecoturismo de observação e fotografia de aves residentes e migratórias, foi realizado em Cabo Frio o 1° Encontro de Observadores de Aves, que aconteceu no Parque Ecológico Municipal Dormitório das Garças. De acordo com o portal “wikiavesbrasil”, somente de Cabo Frio existem atualmente 5.423 fotos de aves, num total de 265 espécies registradas de 62 observadores de diversas localidades.