Ações de fiscalização foram efetuadas em Cabo Frio e no distrito de Tamoios, além de conciliações e mutirões de parcelamento

Orientar os clientes cabo-frienses, preservar os direitos previstos em lei e fiscalizar comércios da cidade. Esses foram as principais ações da Secretaria Adjunta de Defesa ao Consumidor em Cabo Frio durante o primeiro ano da atual gestão.

Ao longo do ano passado, essas ações garantiram o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, seja com a promoção de conciliações, ações educativas ou medidas punitivas. O atendimento ao público também foi ampliado, tanto na sede no Braga como no polo avançado em Tamoios.

“A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor finalizou o seu primeiro ano de gestão de forma muito positiva. Realizamos diversas operações de fiscalização para defender os direitos dos consumidores. É muito importante salientar que a sensação de dever cumprido quando conseguimos atender as necessidades dos consumidores não tem preço. Para 2022 temos muitos projetos. Com certeza será um ano de muitas realizações em benefício ao consumidor do nosso município”, destaca Cláudia Tavares, secretária adjunta de Defesa do Consumidor.

FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO

Entre as atividades do Procon de Cabo Frio, as operações em ambos os distritos foram destaque. Equipes da Secretaria Adjunta de Proteção ao Consumidor estabeleceram uma rotina de fiscalização, além de atender denúncias e reclamações oriundas dos cabo-frienses.

Entre os destaques estiveram ações nos shoppings, agências dos Correios, universidades, agências bancárias, açougues e supermercados da cidade. As iniciativas verificaram itens comercializados, respectivas validades e condições de armazenamentos, períodos de espera em filas e atendimento prestado. Algumas atividades contaram com a participação da Vigilância Sanitária Municipal.

Outros segmentos que receberam a visita de fiscais do Procon foram os postos de combustíveis e as farmácias. No primeiro grupo, foram verificadas a variação de preço, para averiguação da legalidade no valor na bomba, e a qualidade dos combustíveis repassados aos consumidores, em parceria com o Procon estadual.

Já nas farmácias foram vistoriados a validade e o descarte correto dos medicamentos e outros itens, licença sanitária, e o cumprimento da exigência de um profissional farmacêutico em cada unidade. Em incursões periódicas, mais de 110 visitas foram realizadas em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Em datas de grande fluxo e alta movimentação comercial, o Procon de Cabo Frio também intensificou o trabalho. Agentes estiveram nas ruas em datas como períodos de volta às aulas, Páscoa, Semana Santa, férias escolares, black friday, Natal e Ano Novo, entre outras.

A equipe trabalhou ainda atuando para o cumprimento de medidas de combate ao contágio e disseminação da covid-19, verificando o uso obrigatório de máscara nos interiores comerciais e a disposição adequada de álcool gel.

NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

Durante 2021, a atuação do Procon em Cabo Frio foi muito além da prestação de orientação aos consumidores. Buscando uma resolução que fosse positiva para os clientes, a equipe da Secretaria Adjunta de Defesa ao Consumidor promoveu mutirões de negociação de débitos, em busca de conciliações e parcelamentos que fossem acessíveis para os cabo-frienses. As ações, que aconteceram em Tamoios e na sede no Braga, foram realizadas junto às concessionárias Enel e Prolagos.

Somente em uma edição de mutirão com a concessionária de energia elétrica Enel, 120 acordos de parcelamentos foram selados. Consumidores que estavam com atrasos superiores a 90 dias puderam negociar seus débitos em até 24 parcelas, sem entrada, sem juros e multas, e tiveram o fornecimento de energia elétrica restabelecido. O público beneficiado foi composto por clientes de pessoa física, em áreas urbanas ou rurais de Cabo Frio.

PROCON ITINERANTE

Com o objetivo de descentralizar os atendimentos ao consumidor, o Procon levou a prestação de serviços a diversos bairros, além do expediente padrão nas sedes do Braga e do distrito de Tamoios. O projeto Procon Itinerante passou por bairros como Maria Joaquina, Manoel Corrêa, Jacaré e Centro.

TAC PROMOVEU MELHORIAS EM TAMOIOS

Um dos destaques foi a construção de quatro abrigos de pontos de ônibus em Tamoios. A colocação dos equipamentos foi custeada por uma empresa de transporte, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon de Cabo Frio, para compensar irregularidades cometidas pela empresa na relação com os consumidores.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES

Em um ano de serviços, o Procon prestou 4.320 atendimentos à população, presencialmente, por telefone e por e-mail. De acordo com o ranking de reclamações dos consumidores, 40% dos atendimentos foram sobre serviços essenciais, 20% sobre produtos, 19% assuntos financeiros, 15% serviços privados, 2% saúde, 0,7% alimentos e 0,6% habitação.