Até 6 de março, funcionários das Secretarias de Assistência Social; Obras e Serviços Públicos; e Turismo, Esporte e Lazer, devem se recadastrar

Os servidores da Prefeitura de Cabo Frio lotados nas Secretarias de Assistência Social; Obras e Serviços Públicos; e Turismo, Esporte e Lazer, têm até o dia 6 de março para fazer o recadastramento funcional obrigatório. A Secretaria de Administração alerta para o cuidado com os dados pessoais, que não devem ser repassados para estranhos.

Em caso de dúvida, o servidor deve procurar o monitor da secretaria onde está lotado, que é a pessoa autorizada a auxiliá-lo no processo.

O recadastramento funcional obrigatório vai até o dia 20 de março. O processo é 100% online, podendo o servidor responder ao formulário pelo celular ou computador. Todo o processo está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Administração.

O objetivo é atualizar a base de dados de cada funcionário público do município e, ao mesmo tempo, atender ao e-Social, que é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do governo federal.

O secretário de Administração, Paulo Baía, destaca que todo o processo é baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, inclusive nos meios digitais.

“O recadastramento deve ser feito, com total segurança, via Portal do Servidor, mediante login e senha. É importante que a pessoa não repasse seus dados para desconhecidos. Se tiver dúvida, pode entrar em contato com o monitor da secretaria na qual está lotado, que esse servidor está apto para ajudar”, afirma o secretário.

GRUPO 3 – DE 7 A 13 DE MARÇO

De 07 a 13 de março, será a vez dos servidores do Gabinete do Prefeito; Gabinete da Vice Prefeita; Controladoria Geral e Combate a Corrupção; Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Captação de Recursos; e das Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca; Criança e Adolescente; Planejamento e Desenvolvimento; Melhor Idade; e Fazenda, se recadastrarem.

De 28 de fevereiro a 6 de março será a vez do Grupo 2, composto pelas Secretarias Municipais de Assistência Social; Obras e Serviços Públicos; e Turismo, Esporte e Lazer, vai fazer o recadastramento.

Na última semana, de 14 a 20 de março, será a vez do Grupo 4, composto pela Procuradoria-geral do Município; e as Secretarias Municipais de Governo; Administração; Cultura; e Meio Ambiente e Saneamento.

Nesta mesma semana acontecerá a repescagem para os servidores que não conseguiram realizar o processo nas semanas anteriores.

ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS

Para realizar o recadastramento funcional obrigatório, o servidor deverá anexar no formulário online cópias dos seguintes documentos:
1 – CPF;
2 – Certificado de Reservista;
3 – Título de Eleitor;
4 – Carteira de Habilitação específica, se houver;
5 – Carteira de Trabalho;
6 – Carteira de Identidade (RG);
7 – PIS/Pasep;
8 – Grau de instrução, diplomas, atualizações acadêmicas;

Dados dos dependentes
1 – Certidão de nascimento e CPF dos filhos;
2 – Certidão do cônjuge;
3 – CPF e Carteira de Identidade do cônjuge;
4 – Em Caso de divórcio, anexar a averbação.