Nota – Atendimento Concilia Cabo Frio

A Secretaria de Fazenda informa que o atendimento aos contribuintes que desejam aderir ao Programa Concilia Cabo Frio, será realizado excepcionalmente das 11h às 16h, nesta sexta-feira (15), devido a uma atualização no sistema. Na segunda-feira (18), o atendimento volta ao horário normal, das 9h às 16h.

O Programa Concilia Cabo Frio, que oferece descontos de até 100% sobre os juros e as multas mediante o parcelamento de débitos municipais, foi prorrogado por tempo indeterminado, por força da Lei Municipal n.º 3.772, de 14 de setembro de 2023.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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