Formulário on-line permite participação popular na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico em Cabo Frio

Audiência pública será realizada nesta quarta-feira (11), mas contribuições podem ser feitas pelo site da Prefeitura

A Prefeitura de Cabo Frio disponibilizou um formulário on-line para que os cidadãos possam participar ativamente da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento está disponível no site oficial da Prefeitura – cabofrio.rj.gov.br/revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico/

A ferramenta é uma alternativa prática para que moradores apresentem sugestões e opiniões sobre os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.

A iniciativa complementa a audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira (11), às 9h30, no auditório da 20ª subseção da OAB, localizada na Rua Ministro Gama Filho, 23, Quadra 42, no bairro Braga.

A revisão do plano atende ao novo marco regulatório do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), que exige que todos os municípios atualizem seus planos a cada 10 anos. A participação da população é essencial para assegurar que as ações e metas previstas reflitam as necessidades reais da comunidade, garantindo serviços eficientes e de qualidade.

Serviço
• Evento: Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
• Data e Hora: Quarta-feira, 11 de dezembro, às 9h30
• Local: Auditório da 20ª subseção da OAB – Rua Ministro Gama Filho, 23, Quadra 42, Braga, Cabo Frio
• Formulário Online: Disponível no site oficial da Prefeitura de Cabo Frio

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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