Prefeitura cumpriu orientação do Ministério Público Estadual
A Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários embargou um loteamento irregular no bairro Monte Alegre, atrás da comunidade Rainha da Sucata, na manhã desta quinta-feira (19). Uma placa foi instalada no local. A ação contou com o apoio de agentes da secretaria de Meio Ambiente, da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) , da Comsercaf e policiais do 25º BPM.
Apesar de recente, o parcelamento irregular de solo para fins de comercialização descumpriu as sanções aplicadas anteriormente na fase instrução do processo. O responsável descumpriu orientação para a paralisação do parcelamento, reincidiu em descumprimento de orientação para paralisação da comercialização dos lotes e, por fim, ignorou a multa aplicada, voltando a parcelar um novo local, em área verde e topo do morro do próprio loteamento Monte Alegre.
“A comercialização de loteamentos irregulares, além de lesar o patrimônio público, atinge também pessoas desavisadas que caem neste tipo de golpe. A Coordenadoria de Assuntos Fundiários e o Ministério Público Estadual agiram com rapidez e, após três meses monitorando e realizando rondas no local, sempre com a parceria dos agentes da Secretaria do Meio Ambiente , conseguimos dar andamento no processo, até que se chegasse a esse embargo total”, afirmou Ricardo Sampaio, Coordenador de Assuntos Fundiários.
A população pode e deve denunciar invasões e loteamentos irregulares em Cabo Frio, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.
