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Ação conjunta embarga parcelamento irregular do solo no Monte Alegre - Prefeitura Municipal de Cabo Frio

Ação conjunta embarga parcelamento irregular do solo no Monte Alegre


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Prefeitura cumpriu orientação do Ministério Público Estadual

A Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários embargou um loteamento irregular no bairro Monte Alegre, atrás da comunidade Rainha da Sucata, na manhã  desta quinta-feira (19). Uma placa foi instalada no local. A ação contou com o apoio de agentes da secretaria de Meio Ambiente,  da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) , da Comsercaf e  policiais do 25º BPM.

Apesar de recente, o parcelamento irregular de solo para fins de comercialização descumpriu as sanções aplicadas anteriormente na fase instrução do processo.  O responsável descumpriu orientação para a paralisação do parcelamento, reincidiu em descumprimento de orientação para paralisação da comercialização dos lotes e, por fim, ignorou a multa aplicada, voltando a parcelar um novo local, em área verde e topo do morro do próprio loteamento Monte Alegre.

“A comercialização de loteamentos irregulares, além de lesar o patrimônio público, atinge também pessoas desavisadas que caem neste tipo de golpe. A Coordenadoria de Assuntos Fundiários e o Ministério Público Estadual agiram com rapidez e, após três  meses monitorando e realizando rondas no local, sempre com a parceria dos agentes da Secretaria do Meio Ambiente , conseguimos dar andamento no processo, até que se chegasse a esse embargo total”, afirmou Ricardo Sampaio, Coordenador de Assuntos Fundiários.

A população pode e deve denunciar invasões e loteamentos irregulares em Cabo Frio, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.  O anonimato é garantido.

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