Previsão é de que a assinatura do contrato aconteça nos próximos dias

Uma Comissão Técnica Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público (CTECACP), instituída por meio da portaria 6.915/2019 e formada por representantes das secretarias da Prefeitura de Cabo Frio, definiu o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) como a banca organizadora do concurso 2020. Onze empresas enviaram propostas, mas o instituto foi escolhido por unanimidade, de forma histórica na gestão pública. A previsão é de que a assinatura do contrato ocorra nos próximos dias e de que o certame seja realizado até abril. Todo o custo da ação ficará a cargo da entidade e estão previstas 1.063 vagas.

“Este concurso é muito aguardado por todos, tanto por nós da administração quanto pela população. A equipe da Prefeitura tem trabalhado constantemente para a realização do certame e, agora, com a definição da empresa, o processo correrá com mais celeridade”, afirmou o prefeito Dr. Adriano Moreno.

Além de membros da Secretaria de Administração (Secad), a CTECACP que escolheu a banca era composta por representantes das pastas de Educação, de Saúde, de Assistência Social e da Procuradoria-Geral do Município. Importante destacar que a Secad, órgão da Prefeitura responsável pelo concurso, tem atuado em conjunto com o Ministério Público (MP) na elaboração do certame. Já a dispensa de licitação, modalidade também adotada por órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), está prevista no artigo 24, inciso 13 da Lei 8.666/1993.

De acordo com a Secad, o concurso será realizado para suprir as vagas essenciais e para formação de cadastro de reserva. As áreas abrangidas serão: educação, saúde, fiscalização, administrativo, meio ambiente, economia, entre outras. Após a assinatura do contrato, a estimativa é de que a empresa entregue o edital em até 30 dias, depois a Procuradoria-Geral do Município (Progem) e o TCE/RJ emitem um parecer.