Interessados podem se inscrever até o dia 12 de dezembro, via plataforma Move Cultura

Estão abertas as inscrições para o Edital Multilinguagem de Fomento à Cultura, que é vinculado ao Art. 8° da Lei Complementar n°195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, cuja meta é apoiar a economia criativa no município de Cabo Frio. Os interessados têm de hoje, dia 28 de novembro, até 12 de dezembro para inscrever os projetos que vão concorrer neste edital.

O certame prevê o fomento à manutenção de feiras de artesanato, a realização de festivais e mostras artísticas, nas multilinguagens das artes e da cultura. Os eventos deverão ser realizados presencialmente no município de Cabo Frio e disponibilizar, ao menos, uma medida de acessibilidade cultural para pessoas com deficiência, como condição obrigatória para a habilitação.

As inscrições são gratuitas, e deverão ser realizadas pela Plataforma Move Cultura (Move Cultura – Cabo Frio ). O edital contempla três categorias. São elas: I – Feiras de Artesanato – serão aceitas propostas de Pessoa Física ou Jurídica, que atuam comprovadamente com o segmento de artesanato no município de Cabo Frio pelo período mínimo de 02 (dois) anos comprovados pelo Portfólio Artístico do proponente. As feiras deverão prever a participação de, ao menos, 10 (dez) artesãos residentes no município de Cabo Frio. Não serão aceitas as exposições de produtos industriais ou manufaturados, assim como não serão aceitas taxas de cobrança aos expositores.

II – Realização de Festivais: Nesta categoria, serão aceitas somente as inscrições de Pessoa Jurídica com inscrição municipal na cidade de Cabo Frio, com no mínimo dois anos de fundação, que tenham atividades relacionadas às artes ou à cultura na classificação nacional de suas atividades econômicas. Poderão ser inscritas propostas de festivais de qualquer segmento artístico e cultural, desde que sejam realizados em dois dias de programação com a carga horária mínima de seis horas ao todo.

III – Realização de Mostras Artísticas e Culturais: Nesta categoria, serão aceitas as inscrições de Pessoa Física ou Jurídica, com atuação no segmento das artes e da cultura no município de Cabo Frio pelo período mínimo de dois anos comprovados no Portfólio Artístico do proponente. São aceitas propostas de todas as linguagens artísticas e culturais.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A previsão é que seja aplicado cerca de R$1,8 milhão em editais de fomento, através do Fundo Municipal de Cultura de Cabo Frio, ainda em 2023.