Atividade acontece na segunda (05), das 8h às 14h, no Hotel Paradiso
A Superintendência de Cabo Frio completa cinco anos de implantação em agosto deste ano. Para marcar essa importante política pública da cidade, a Prefeitura de Cabo Frio promove um debate na segunda (05), das 8h às 14h, no Hotel Paradiso, que vai contar com a participação de diversas autoridades municipais e ligadas ao segmento PCD.
A abertura será com o hino de Cabo Frio apresentado pelos alunos da escola municipal de surdos Arlete Rosa Castanho. No encontro será apresentado o Plano Viver Sem Limite, da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Fiminella.
Na sequência, se apresenta Lais Costa, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) Sérgio Arouca; co-coordenadora de Especialização em Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da ENSP/Fiocruz e conselheira do movimento down.
Participam ainda Jô Tavares, superintendente Estadual de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, e Eliane Jordão, coordenadora Estadual de Doenças Rara. O encontro será mediado por Maria Cristina.
Realizações da Superintendência
Após a criação da superintendência, em agosto de 2019, e da regulamentação da Lei nº 3.097, em setembro de 2019, que criou o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, a equipe participou da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Para isso, realizou um fórum que discutiu sobre o Plano Diretor e gerou um documento com propostas, que foi encaminhando para a Mobilidade.
O município também participa ativamente das discussões sobre cidade acessível desde 2019 e possui representante no grupo de trabalho que está elaborando o manual de calçadas acessíveis, programa da Firjan que teve a carta de intenções com Cabo Frio renovada no ano passado pelo prefeito José Bonifácio.
Uma das primeiras ações da superintendência em 2020 foi a implantação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Cadi-PCD, base unificada de dados das pessoas com deficiência do município de Cabo Frio; da Carteira de identidade da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea); e a atuação para o decreto que flexibilizou o uso de máscaras para as pessoas com deficiência.
Por conta do trabalho desenvolvido com o Cadi, ainda em 2020, a superintendência foi selecionada, entre centenas de inscrições, para apresentar o projeto do Cadi na Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Principais atendimentos
Desde que foi implementada, a superintendência realiza uma média de oito atendimentos diários, presenciais ou por telefone e WhatsApp, com as mais variadas solicitações.
As demandas mais frequentes são sobre como adquirir o cartão do estacionamento e de passagem municipal, intermunicipal e interestadual; reclamações sobre a empresa de transporte urbano e interestadual; e denúncias de maus tratos com a pessoa com deficiência.
Foram feitas ainda orientações sobre como solicitar benefício da Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas; para solicitação de curatela, medicamentos e fralda por meio da Defensoria Pública; de órteses, próteses, cadeira de rodas e aparelhos auditivos.
Além disso, foram realizadas visitas em domicílio em conjunto com o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para verificação de denúncias ou para atendimento a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Ao longo desse tempo, também foi implementado o serviço de solicitação de intérprete de Libras para acompanhamento à pessoa com deficiência para atendimentos diversos em órgãos jurídicos, de saúde, entre outros.
