Cabo Frio libera recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para dois projetos sociais

Verba que não era utilizada há 12 anos foi destinada para ONGs da cidade

Dois projetos sociais de Cabo Frio receberam, neste mês, recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcria). O pagamento foi creditado nas contas do Grêmio Recreativo e Esportivo do Samburá e da Apae de Cabo Frio, na última semana, pela Prefeitura, via Secretaria Municipal da Criança e Adolescente. Cada instituição recebeu R$ 60 mil, que serão aplicados nos projetos sociais desenvolvidos.

O pagamento foi efetuado na última sexta-feira (12), em transferência eletrônica. De acordo com a secretária municipal da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, há 12 anos os recursos do Fumcria não eram destinados a projetos sociais do município.

“Neste ano, realizamos por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente o Chamamento Público nº 01. Duas instituições entregaram projetos que atendiam aos requisitos exigidos. Desta forma, os recursos que estão paralisados há três gestões foram liberados e serão investidos em projetos sociais voltados para a promoção e defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, explicou Betânia.

Ainda segundo ela, o recurso é liberado com a autorização do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A secretária destaca também a importância do fortalecimento do Conselho e do Fundo, assim como também das Organizações da Sociedade Civil para a ampliação da capacidade de atuação do Sistema Público de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes no município.

“Este ano, reservamos R$ 300 mil para cinco entidades, destinando R$ 60 mil a cada uma, e como apenas duas instituições se apresentaram, desejamos que para o próximo ano, as ONGs se capacitem e fiquem atentas ao edital de chamamento público para que possamos apoiar mais projetos para os jovens do nosso município”, acrescenta Betânia.

PROJETOS

O projeto da Apae de Cabo Frio se chama “Inclusão Escolar na Era do Ensino Remoto/híbrido”. A proposta é oferecer suporte pedagógico ao aluno com deficiência intelectual e/ou múltipla e TEA, facilitando o acesso às plataformas de ensino online.

“Montaremos uma sala de recursos para ajudar a pessoa com deficiência intelectual no ensino remoto, auxiliando inclusive os pais a utilizarem a plataforma. No primeiro mês, dezembro, começaremos com o mapeamento de 50 alunos com deficiência intelectual de escolas regulares do município, além da seleção dos dois professores e a compra de seis computadores e em fevereiro. Após as férias iniciaremos as aulas”, explica a presidente da Apae de Cabo Frio, Adriana Moraes.              
                                                 
O Projeto “Formando Cidadãos”, apresentado pelo Grêmio Recreativo e Esportivo do Samburá, tem como objetivo desenvolver, através da prática esportiva do jiu-jitsu, a melhoria da qualidade de vida dos jovens em situação de vulnerabilidade social, e assim propiciar a redução das desigualdades.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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