Ação visa sensibilizar o contribuinte a destinar parte do imposto devido para projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos

Com objetivo de fomentar a colaboração de contribuintes em projetos sociais do município, a Prefeitura de Cabo Frio lançou, em parceria com a Receita Federal e o Conselho Regional dos Contadores (CRC), a campanha “Tributo à Criança e ao Idoso”. A proposta é de que cidadãos destinem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais destinados a essas duas causas.

O lançamento da campanha foi nesta quarta-feira (16), na Casa de Cultura José de Dome (Charitas). Na ocasião foi ministrada uma palestra pelo chefe da Receita Federal em Cabo Frio, Carlos Santiago, sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física.

“Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira permite e estimula a destinação de até 6% do imposto de renda devido, para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa. Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, modelo completo, a pessoa pode destinar parte do imposto devido para os fundos municipais. Essa destinação não tem custo adicional. Ao fazer a declaração de imposto de renda, a pessoa pode escolher doar parte do imposto que ela já vai pagar para os fundos municipais”, explica Santiago.

Ainda segundo ele, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (Funcria) está apto a receber recursos desde 2018.

“Em 2018, o Funcria recebeu R$ 15 mil em doações, via destinação pelo Imposto de Renda; em 2019 foram R$ 22 mil; R$ 67 mil em 2020; e R$ 96 mil em 2021. A Receita Federal estima que, em Cabo Frio, pelo menos 5 mil pessoas podem fazer a destinação de parte do imposto aos fundos públicos municipais. Isso significa que o município tem potencial de captar até R$ 5 milhões”, afirma.

A secretária da Criança e Adolescente de Cabo Frio, Betânia Batista, destaca que a verba do Fumcria é destinada a projetos sociais e políticas públicas desenvolvidas no município.

“No ano passado, dois projetos foram contemplados com a verba do Fundo. Um foi o projeto da APAE de Cabo Frio e outro foi do Grêmio Recreativo Samburá. Ambos atendem crianças e adolescentes de Cabo Frio. Vale destacar que toda a fiscalização e também gerenciamento do fundo são feitos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Nossa meta é sensibilizar mais pessoas para doarem. Porque assim poderemos ampliar o número de projetos e ações voltadas para a infância e adolescência em nosso município”, destaca a secretária.

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Cabo Frio também está está regularizado e apto para receber doações. A secretária da Melhor Idade, Delamar Sant’Anna, destaca a importância da doação.

“Foi uma luta grande desde a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa até a regularização do fundo. Agora estamos trabalhando na captação de recursos que serão destinados para projetos e políticas públicas voltadas para os idosos. Temos também a Instituição de Longa Permanência (ILPI) Lar da Cidinha, que é 100% municipalizada e também será beneficiada com esses recursos”, afirma Delamar.

A delgada do CRC, Luciane Carvalho, destacou ainda que o Conselho Regional dos Contadores está trabalhando intensamente entre os profissionais da categoria.

“Estamos mostrando a todos os contadores o papel importante que cada um tem nesse processo. O CRC está incentivando os profissionais de contabilidade a instruírem os clientes a fazerem a doação via imposto de renda. Isso fará toda a diferença”, diz a delegada do CRC.

Entre os convidados estavam representantes da União de Profissionais de Contabilidade do Interior do Estado do Rio (Unicon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato do Comércio Varejista (Sindcom), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), Convention Visitors & Bureau e Prolagos, além de empresários e profissionais liberais.